maconha faz mal
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Decisão monocrática Nº 224943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
... da Lei de Drogas, uma vez que o agente foi apanhado num cenário de desempenho profissionalizado do tráfico, de posse de quase meio quilo de maconha, a indicar fizesse disso o seu meio de vida, ainda que em concomitância com eventuais atividades lícitas. Aliás, inobstante tecnicamente ...
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Acordão da , 21-06-2022
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. CONTRARIEDADE A PRECEITO CONSTITUCIONAL. ANÃLISE. DESCABIMENTO. VIA RECURSAL INADEQUADA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. LOCAL ABERTO AO PÚBLICO. INVIOLABILIDADE DE DOMICÃLIO. NÃO OCORRÊNCIA. LICITUDE DAS PROVAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. ENUNCIADO N. 7 DO STJ. MINORANTE. ART. 33, § 4.º, DA LEI N. 11.343/2006. DEDICAÇÃO ÀS...
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Acordão da Quinta Turma, 23-11-2021
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DERECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA.PEDIDOS: DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE, AFASTAMENTO DA AGRAVANTE PREVISTANO ART. 61, II, "J", DO CÓDIGO PENAL E FIXAÇÃO DE REGIME INICIALMAIS BRANDO. TESES NÃO ENFRENTADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.QUANTIDADE E...
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Acordão da , 07-06-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA EVIDENCIADA. MINORANTE DO ART. 46 DA LEI N. 11.343/2006. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÃVEIS. MODO ADEQUADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... que a apreensão de variada quantidade de entorpecente - 85 porções de maconha ... (148,58g) e outros 11 tabletes da mesma substância (5.325g) - em locais distintos, ... e a indicação de que o paciente seria o responsável ... -
Os Limites do Poder Diretivo Patronal no uso de Redes Sociais pelos Trabalhadores
... ou, por outro lado, posicionou-se respeitosamente e sem discurso de ódio acerca de temas polêmicos como aborto, legalização da maconha, pena de morte, casamento homoafetivo, igualdade de gênero, feminismo, entre outros. A propósito, mesmo o manuseio da dispensa imotivada pode ser ...
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Barroso defende legalização da maconha e, no futuro, da cocaína contra crise penitenciária
Agência O Globo - BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira a legalização da maconha como forma de aliviar a crise do sistema penitenciário brasileiro. Segundo ele, a medida desmontaria...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA, NA HIPÓTESE. AGRAVO DESPROVIDO.1. Hipótese em que a prisão preventiva foi decretada com fundamento na gravidade...
... dia 05/08/2022, pela suposta prática do crime de tráfico ilícito de drogas, em virtude da ... apreensão de 11.750g de maconha e skank (fl. 11) ... Irresignada com a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, a ... Defesa impetrou habeas corpus perante o ... -
Violências contra estudantes no campus de uma universidade federal brasileira
Este artigo é fruto de uma pesquisa quantitativa que realizamos com quatrocentos estudantes de graduação da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A pesquisa foi financiada pela Pró-Reitoria de Educação da universidade. Nosso objetivo neste artigo é interrogar, por meio de argumentos e evidências empíricas, a afirmação de uma renomada pesquisadora de que "o estupro é de fácil diagnóstico". As evidê
... com a vítima, ameaçando-a ou agredindo-a] 5 1,38 1,25 22ª) Estupro 3 0,82 0,75 22ª) Ser difamada/o 3 0,82 0,75 22ª) Coagida/o a fumar maconha 3 0,82 0,75 25ª) Tentativa de estupro 2 0,55 0,50 25ª) Sofrer tortura 2 0,55 0,50 25ª) Colocaram drogas em sua bebida e você a tomou sem ... -
Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. QUARENTA E TRÊS FATOS CRIMINOSOS E QUINZE RÉUS (A MAIORIA PRESO), CONDENADOS POR DIVERSOS CRIMES, ENTRE OS QUAIS, O DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO ("OS MANOS"); DIVERSOS TRÁFICOS ILÍCITOS DE DROGAS; POSSE IRREGULAR E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO E PERMITIDO (
... de qualquer natureza, notadamente econômica/financeira, mediante a prática de infrações penais, especialmente o tráfico de drogas (maconha, cocaína e crack). A organização era estruturada conforme organograma abaixo, tendo por liderança local JONATHAN e JOÃO AMBRÓSIO: A ... -
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADECONCRETA DO DELITO. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E MODUSOPERANDI. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.INSUFICIÊNCIA. COVID-19. RECORRENTE QUE NÃO SE INSERE EM GRUPO DERISCO. CONSTRANGIMENTO...
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Legislação Penal Especial
... 11.343, de 2006) permite que se faça a seguinte afirmação: (A) policial militar que surpreende jovem fumando um cigarro de maconha pode prendê-lo em flagrante e conduzi-lo a uma delegacia para instauração de inquérito ... (B) indivíduo que fornece gratuitamente ...
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Entre o campo e o abandono: Uma crítica genealógica do programa federal 'Crack é possível vencer
O presente artigo analisa o programa federal “Crack, é possível vencer” com o objetivo de elucidar as aparentes contradições entre o eixo de atenção à saúde e assistência social e o eixo de repressão ao comércio de drogas, com a mobilização de policiamento ostensivo em alguns territórios de comércio e uso. Para tanto, utilizarei a crítica genealógica enquanto método, explicitando como a aplicação
... Disse que o irmão fuma cigarros (Tabaco), faz uso de bebidas alcóolicas, usa Maconha, Crack e Cocaína ... No Relatório da vida pregressa de Mayra, por sua vez, constatou-se que ela seria moradora de rua ... Assim, em entrevista ... -
Patricia Marx diz que parou de fumar maconha: 'Ficava agressiva e antissocial'
Agência O Globo -Estrela mirim dos anos 1980, quando integrou o grupo Trem da alegria, Patricia Marx revelou nas redes sociais não ser mais usuária de maconha.Em 2016, a cantora, de 47 anos, criou polêmica ao publicar na web fotos fumando a erva (vej...
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Decisão monocrática Nº 210846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-01-2022
... 16, guardava consigo para venda, fornecimento ou entrega de qualquer forma a consumo de terceiros, no caso 7 (sete) tijolos de maconha, pesando 3.450g (três quilos, quatrocentos e cinquenta gramas), droga/substância entorpecente que causa dependência física e psíquica, sem ...
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Decisão monocrática Nº 210845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... 16, guardava consigo para venda, fornecimento ou entrega de qualquer forma a consumo de terceiros, no caso 7 (sete) tijolos de maconha, pesando 3.450g (três quilos, quatrocentos e cinquenta gramas), droga/substância entorpecente que causa dependência física e psíquica, sem ...
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Decisão monocrática Nº 234109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... até a residência onde Felipe Barbosa Coelho e Robert de Oliveira Moura estavam cortando uma barra de substância esverdeada semelhante a maconha ... ", entretanto, Robert, proprietário do imóvel, conseguiu evadir. Realizadas as buscas pela residência, os militares lograram êxito em apreender ...
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Reproducao da Estrutura de Casta Racial na Sociedade Estadunidense/ALEXANDER, Michelle. A nova segregacao: racismo e encarceramento em massa. Traducao de Pedro Davoglio; Revisao tecnica e notas Silvio Luiz de Almeida. 1.ed. Sao Paulo: Boitempo, 2017.
... da Pesquisa Nacional Domiciliar dos usuarios de drogas, que constatou que o percentual de alunos brancos e negros do ensino medio que usam maconha e identico. A pesquisa relatou que em 2000, os jovens brancos entre doze e dezessete anos tinham um terco a mais de chances de vender drogas do que ...
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Simulado Delegado MG
... , desempregada e em dificuldades financeiras que aceita proposta de traficante de guardar em sua residência, por 15 dias, 1 kg de maconha em troca de R$ 500,00 (quinhentos reais), não poderá ter em seu favor reconhecido os benefícios do §4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06 (tráfico ...
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Comissões Técnicas
... antiproibicionistas, como a Renfa que é red e feminista, Rede Nacional Feminista Antiproibicionista; o Movimento pel a Legalização da Maconha; eu organizo ta mbém a Marcha da Maconha. E falo aqui não só pela frente, mas como por todos esses coletivos. O discurso de combate às drogas, ...
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Decisão monocrática Nº 220454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... criminosos e rastreio de ação policial, vez que o denunciado encontra-se profundamente envolvido com a criminalidade); uma porção de maconha, um celular preto com tela trincada e duas munições calibre 12 ... Restou, pois, apurado que o acusado, agindo livre, voluntária e ...
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Decisões Monocráticas nº 171715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... em dados concretos extraídos dos autos, para a garantia da ordem pública, notadamente pela quantidade da droga apreendida (17 tijolos de maconha, com peso total líquido de 10.786,53 gramas), circunstâncias indicativas de um maior desvalor da conduta em tese perpetrada, bem como da ...
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Decisões Monocráticas nº 176186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... diante das circunstâncias do crime descritos na denúncia, bem como a grande quantidade e natureza do entorpecente apreendido (837 gramas de maconha), conforme já mencionado, levando em consideração, ainda, que a ré, a todo momento, agiu a mando do marido, Rodrigo, que estava preso à época ...
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Decisão da Presidência nº 171715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... em dados concretos extraídos dos autos, para a garantia da ordem pública, notadamente pela quantidade da droga apreendida (17 tijolos de maconha, com peso total líquido de 10.786,53 gramas), circunstâncias indicativas de um maior desvalor da conduta em tese perpetrada, bem como da ...
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Decisão da Presidência nº 176186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... diante das circunstâncias do crime descritos na denúncia, bem como a grande quantidade e natureza do entorpecente apreendido (837 gramas de maconha), conforme já mencionado, levando em consideração, ainda, que a ré, a todo momento, agiu a mando do marido, Rodrigo, que estava preso à época ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.DOSIMETRIA. MINORANTE. REGIME. QUANTIDADE DE DROGAS. AUSÊNCIA DEELEMENTOS QUE INDIQUEM A DEDICAÇÃO À ATIVIDADE DELITIVA OUINTEGRAÇÃO À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRIMARIEDADE E BONSANTECEDENTES. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA.MODULAÇÃO DA FRAÇÃO. DIMINUIÇÃO EM METADE. FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO.SUBSTITUIÇÃO DA PENA...