Magistrado Não Profissional

Acórdão nº 2015/0122170-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil é expresso ao estabelecer que, nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda P&

... magistrado" deve arbitrar os ... honorários advocatícios conforme \xC2" ... atender ao grau de zelo do profissional", o lugar da prestação do ... serviço, a natureza\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0012197-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... do acórdão recorrido, permita ao magistrado a fixação equitativa da verba honorária, ... profissional", o lugar da ... prestação de serviço, a natureza\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0041399-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil é expresso ao estabelecer que, nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda...

... magistrado" deve arbitrar os ... honorários advocatícios conforme \xC2" ... atender ao grau de zelo do profissional", o lugar da prestação do ... serviço, a natureza\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0341979-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. O relator está autorizado a decidir monocraticamente recurso fundado em jurisprudência dominante (art. 557, caput e § 1º- A, do CPC). 2. Com efeito, nas causas em que
Acórdão Inteiro Teor nº AR-312/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Noviembre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO APONTADA COMO RESCINDENDA QUE NÃO ADENTROU O MÉRITO DO RECURSO. ART. 485 DO CPC. IRRESCINDIBILIDADE, POR SE TRATAR DE PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. OPORTUNIZAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. INVIÁVEL. ADITAMENTO. ÔNUS DO AUTOR. Em face do disposto no art. 485 do CPC, o Autor da Rescisória deve indicar, com precisão, a decisão de mérito que reputa ver...

... o aditamento da exordial em tempo hábil, e não ao Magistrado determinar seu aperfeiçoamento, pois o digno causídico, profissional do ...
Acórdão nº 2015/0009959-3 de T5 - QUINTA TURMA

... inércia do profissional constituído, configura cerceamento de defesa a ... Magistrado ...
Acórdão nº 2014/0236327-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E EXPLOSÃO. NULIDADE DE DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Não há na irresignação a cópia do inquérito policial, peça processual imprescindível para que...

... Precedentes ... 3. Na espécie, o magistrado singular indeferiu a substituição e ... a questionar o trabalho realizado pelo profissional ...
Acórdão nº 1.0223.98.024760-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REIVINDICATÓRIA - PROVA PERICIAL - CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO. Embora não esteja o magistrado adstrito à prova pericial, não se pode olvidar do relevo que assume tal espécie de prova em ações que dependem de conhecimento técnico específico. Se a perícia produzida por profissional habilitado e de confiança do Magistrado não corrobora a tese exposta na exordial,...
Acórdão nº HC 138988 / MG de T6 - SEXTA TURMA

... pela prática de outros crimes, além de exercer atividade profissional sem localização exata, mostrando-se, portanto, devidamente fundamentada a decisão do Magistrado que impôs a custódia cautelar. Precedentes ... 2. Habeas corpus ...
Acórdão nº 2006/0101896-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 1. O artigo 431-B do CPC autoriza a nomeação pelo magistrado de mais de um expert nos casos em que, em razão da complexidade e ... técnicas, haja necessidade da participação de mais de um profissional especializado ... 2. A nomeação é ato privativo da autoridade ...
Acórdão nº 2015/0039859-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Acerca do quantum da verba honorária, por força da sucumbência processual, o STJ pacificou a orientação de que está sujeito a critérios de valoração previstos na lei processual, e seu arbitramento

... profissional ... caso em análise e com a apreciação eqüitativa do magistrado". A verba ... honorária deve ser fixada em percentual \xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000427-48.2017.5.06.0021), 12-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL POR NEXO DE CONCAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no artigo 479 do CPC, o magistrado não está adstrito a laudo pericial. Contudo, a caracterização de doença profissional é matéria afeta a prova técnica, nada havendo o que a desqualifique, na hipótese.
Acórdão nº 1.0525.13.007844-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - LIQUIDAÇÃO - CÁLCULOS - LAUDO PERICIAL - PARECER TÉCNICO - ESCLARECIMENTOS - AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO TÉCNICO DO MAGISTRADO - HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO - POSSIBILIDADE - PERITO INDICADO PELO JUIZ - LAUDO EM CONFORMIDADE COM O ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE EMBASAMENTO TÉCNICO DA PARTE. 1. O magistrado não possui conhecimentos técnicos capazes de suprir os...
Acórdão nº 1.0525.13.007844-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - LIQUIDAÇÃO - CÁLCULOS - LAUDO PERICIAL - PARECER TÉCNICO - ESCLARECIMENTOS - AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO TÉCNICO DO MAGISTRADO - HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO - POSSIBILIDADE - PERITO INDICADO PELO JUIZ - LAUDO EM CONFORMIDADE COM O ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE EMBASAMENTO TÉCNICO DA PARTE. 1. O magistrado não possui conhecimentos técnicos capazes de suprir os...
Acórdão nº 1060953 de 2ª Turma, 4 de Octubre de 2018
Acórdão nº 2013/0250676-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. PRISÃO PREVENTIVA E BUSCA E APREENSÃO. (1) ALEGAÇÕES DE NULIDADE. JULGAMENTO DAS SUPOSTAS EIVAS EM SEDE DE ARESP. RISCO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS. COGNIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. (2) ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. EXAURIMENTO DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL

... conhecimento do magistrado. Tais acontecimentos, dotados de gravidade ... profissional ...
Acórdão nº 2014/0224914-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PROFISSIONAL. ... USUCAPIÃO. ... PACTUAÇÃO ... Súmulas 5 e 7/STJ ... 4. O magistrado não precisa se pronunciar exaustivamente ...
Acórdão nº 2009/0226404-2 de T5 - QUINTA TURMA

... LAUDO DE CRIPTOANÁLISE PRODUZIDO POR PROFISSIONAL LIGADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO ... , inclusive, às mesmas causas de suspeição e impedimento do magistrado ... 2. Na hipótese vertente, conquanto o laudo pericial tenha sido ...
Acórdão nº REsp 1245684 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA

... é obrigado a realizar o seu trabalho gratuitamente, incumbe ao magistrado requisitar ao Estado, a quem foi conferido o dever constitucional de ... profissional de estabelecimento oficial especializado ou de repartição administrativa ...
Acórdão nº 2007/0251691-7 de T5 - QUINTA TURMA

... NÃO VINCULAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL DO ... pericial concluído pela incapacidade parcial do segurado, o Magistrado não fica vinculado à prova pericial, podendo decidir contrário a ela ...
Acórdão nº HC 141062 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... APONTADA VIOLAÇÃO DO SIGILO PROFISSIONAL DE ADVOGADA. CRIMES EM TESE COMETIDOS NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA ... 1. Com a diminuição da pena da paciente, compete ao magistrado da Vara de Execuções Penais analisar se, à luz do artigo 59 do Estatuto ...
Acórdão nº 2010/0152336-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 20, § 4°, do CPC. Para esse mister, o magistrado deve levar em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar da ...
Acórdão nº 2010/0089883-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... importa em reexame de fatos e provas, o que é vedado para este magistrado pela Súmula n. 7 deste Tribunal, também de acordo com reiterados ... imóvel, segundo o que lhe parecer justo para bem remunerar o profissional diante dos critérios contidos na alínea a, b e c do §3º do art. 20 da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000756-88.2017.5.06.0141), 21-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no artigo 479 do CPC, o magistrado não está adstrito a laudo pericial. Contudo, a caracterização de doença profissional é matéria afeta a prova técnica, nada havendo o que a desqualifique na hipótese, tampouco contraprova dessa natureza.Apelo,...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000502-93.2017.5.06.0019), 23-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. INCONFIGURAÇÃO. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no artigo 479 do CPC, o magistrado não está adstrito a laudo pericial. Contudo, a caracterização de doença profissional é matéria afeta a prova técnica, nada havendo o que a desqualifique na hipótese, tampouco contraprova dessa natureza. Apelo,...