magistrados sp
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CNJ divulga remuneração de juízes e desembargadores de MG, do ES e do TRE-SP
CNJ divulga remuneração de magistrados de MG, do ES e do TRE-SP
... No Espírito Santo, o percentual foi de 8% em novembro: 37 dos 464 magistrados". Já os desembolsos do TRE-SP no mesmo mês somaram no máximo R$ 6 mil a cada um dos 568 juízes e desembargadores da Justiça Eleitoral ... A rela\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0249668-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MAGISTRADOS. FÉRIAS NÃO GOZADAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ENTENDIMENTO DO STJ E STF A RESPEITO. PAGAMENTO QUANDO DA APOSENTADORIA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS. SÚMULA 182/STJ. 1. "É pacifica a jurisprudência desta c. Corte e do Pretório Excelso, no...
... PROCURADOR : FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUES E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MAGISTRADOS. ... FÉRIAS NÃO GOZADAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2010/0043194-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. TURMA COMPOSTA POR JUÍZES DE 1º GRAU CONVOCADOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NÃO OCORRÊNCIA. OBEDIÊNCIA ÀS NORMAS LEGAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser...
... por órgãos fracionários de tribunais compostos majoritariamente por magistrados ... de primeiro grau convocados, não violam o princípio constitucional do juiz ... -
Acórdão nº 2014/0082554-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIVULGAÇÃO DOS NOMES DE AUTORIDADES QUE RECEBAM MOÇÃO DE REPÚDIO PELA OAB/SP. ABUSO DE DIREITO. "LISTA NEGRA". SÚMULA 284/STF. DIREITO À HONRA E À IMAGEM. DANO MORAL. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de...
... MARILIA ELENA DE SOUZA E OUTRO(S) ... EMBARGADO ... : ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS MAGISTRADOS DE SÃO ... PAULO APAMAGIS ... : PAULO RANGEL DO NASCIMENTO ... ELAINE CRISTINA RANGEL RANGEL DO NASCIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0247288-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO E CORRUPÇÃO PASSIVA. ATIPICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PRESUNÇ
... daquelas pessoas que ocupam cargos públicos relevantes (julgadas ... que são por magistrados com maior conhecimento técnico e ... experiência, em composição colegiada mais ampla), não haveria ... - Morre aos 70 anos o desembargador Antônio Carlos Malheiros, do TJ-SP
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Acórdão nº 2010/0079123-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. ERROS DE FATO E FALSIDADE DO LAUDO PERICIAL. RETORNO À ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. FINS DE ESCLARECIMENTO. REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRECEDENTE. RECONSTRU&#
... sintonia com o entendimento judicial dos magistrados ... -
Acórdão nº 2016/0098071-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONFLITO ESTABELECIDO ENTRE CLUBE DE FUTEBOL E PESSOA JURÍDICA. DIREITO DE IMAGEM DE JOGADOR. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA EM CURSO. DIREITO DE IMAGEM. ALEGAÇÃO. VERBA SALARIAL. PAGAMENTO. CONTRATO DE TRABALHO E DE DIREITO DE IMAGEM. RELAÇÃO INTRÍNSECA. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. AFASTAMENTO.
... CONTRATO DE IMAGEM E RECLAMATÓRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... 1. Os magistrados de origem concluíram que a causa de pedir remota da ação de ... -
Acórdão nº 2015/0062389-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO DE JULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL. IMPEDIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. 2. Este Tribunal possui entendimento pacífico de...
... Revisão Criminal, pois a lei só prevê como causa de impedimento a anterior ... atuação dos magistrados no mesmo processo (CPP, art. 252, III); e iii) a ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESPACHO QUE DETERMINA A BAIXA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, PARA AGUARDAR JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA, PARA OPORTUNA APLICAÇÃO DO ART. 1.040 DO CPC VIGENTE. IRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. Hipótese em que o despacho impugnado determinou a
... rejeitado, em razão do entendimento da Escola Nacional de Formação e ... Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam - ... -
Acórdão nº 2015/0073996-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO. EQUÍVOCO NO MANDADO DE INTIMAÇÃO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ PROCESSUAL. PREJUÍZO DEMONSTRADO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Embora o prazo para a interposição do recurso de apelação, em matéria penal, seja de 5 dias (art. 593, caput, do Código de Processo...
... processo (advogados, membros do Ministério Público, magistrados, ... oficiais de justiça, testemunhas, peritos, intérpretes, escrivães, ... auxiliares da justiça etc.) ... - Morre aos 70 anos o desembargador Antônio Carlos Malheiros, do TJ-SP
- Morre aos 70 anos o desembargador Antônio Carlos Malheiros, do TJ-SP
- Morre aos 70 anos o desembargador Antônio Carlos Malheiros, do TJ-SP
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOTOR DE JUSTIÇA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE. CÁLCULO DA PRIMEIRA QUINTA PARTE DA LISTA DE ANTIGUIDADE. RESULTADO FRACIONÁRIO. ARREDONDAMENTO PARA O NÚMERO INTEIRO SEGUINTE. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTICULAR PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia acerca da correta forma de cálculo do quinto constitucional da
... sobre o ingresso na carreira, promoções e remoções de Magistrados ... 5. Cabe salientar que o Colendo Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão nº 2010/0211043-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 619 DO CPP. VÍCIOS INEXISTENTES. REVISÃO DA MATÉRIA. OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. TURMA COMPOSTA POR DESEMBARGADOR CONVOCADO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há falar em nenhum vício no acórdã
... magistrados de primeiro grau dá-se no interesse objetivo da ... -
Acórdão nº 2010/0147299-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, DA INSTRUMENTALIDADE E DA CELERIDADE PROCESSUAIS. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PENA-BASE REDUZIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TURMA COMPOSTA POR JUÍZES CONVOCADOS. SÚMULAS 282 E 356/STF. AUSÊ
... fracionários de tribunais compostos majoritariamente por ... magistrados de primeiro grau convocados não violam o princípio ... constitucional do juiz natural ... -
Acórdão nº 2009/0084671-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU PARA JULGAMENTO DE MAGISTRADOS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 1. O Supremo Tribunal Federal, por meio da ADI 2.797, declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º e 2º do art. 84 do CPP,...
... FUNÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DE PRIMEIRO ... GRAU PARA JULGAMENTO DE MAGISTRADOS EM AÇÃO ... DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ... 1. O Supremo Tribunal Federal, por meio da ADI ... -
Acórdão nº 2010/0168484-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. PERDA DO OBJETO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VARIEDADE E QUANTIDADE DA DROGA. LEGALIDADE. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior...
... discricionariedade dos magistrados" ... 6. Habeas corpus prejudicado em parte e, no restante, não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos os autos \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0119429-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO PENAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO POR PARTE. 1. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONFLITO ENTRE DOIS OU MAIS JUÍZOS A RESPEITO DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO MESMO PROCESSO. 2. MANEJO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA POR PARTE QUE JÁ OFERECEU EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA:...
... competência a existência de pelo menos duas decisões ... conflitantes entre magistrados" que se reputem, ao mesmo tempo, ... competentes ou incompetentes para o julgamento do mesmo ... feito (arts. 115 do\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0109284-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. IMPARCIALIDADE DO JÚRI. RELEVÂNCIA DA OPINIÃO DOS MAGISTRADOS DE PRIMEIRO GRAU. DESLOCAMENTO DIRETO PARA A COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... DESAFORAMENTO. ... IMPARCIALIDADE DO JÚRI. RELEVÂNCIA DA OPINIÃO DOS ... MAGISTRADOS DE PRIMEIRO GRAU. DESLOCAMENTO DIRETO PARA ... A COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO. POSSIBILIDADE. HABEAS ... - Morre aos 70 anos o desembargador Antônio Carlos Malheiros, do TJ-SP
- Morre aos 70 anos o desembargador Antônio Carlos Malheiros, do TJ-SP
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Acórdão nº 2009/0186138-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. JULGAMENTO DE RECURSO POR CÂMARA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU CONVOCADOS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 597.133/RS, firmou entendimento no sentido de que os julgamentos de recursos ...
... por órgãos fracionários de tribunais compostos majoritariamente por magistrados ... de primeiro grau convocados, não violam o princípio constitucional do juiz ... -
Acórdão nº 2011/0058704-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. AUMENTO RAZOÁVEL. MINORANTE. ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇ
... limites da discricionariedade dos magistrados" ... 5. Reconhecido, com base nos elementos fático-probatórios dos autos, o ... envolvimento da paciente em \xC2" ...