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Acórdão nº 2012/0273716-9 de T6 - SEXTA TURMA

... por órgãos fracionários de tribunais compostos majoritariamente por magistrados ... de primeiro grau convocados, não violam o princípio constitucional do juiz ...
Acórdão nº 2016/0005661-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ESTELIONATO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CONSIDERAÇÃO DESFAVORÁVEL DOS MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. ANTECEDENTES QUE NÃO FORAM VALORADOS NEGATIVAMENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA

... Superior Tribunal de Justiça ... visando à apropriação indevida das indenizações concedidas ... pelos magistrados, induzidos em erro após a utilização de ... documentos falsos para fraudar o recebimento de valores ...
Acórdão nº 2010/0064377-6 de T5 - QUINTA TURMA

... JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. CÂMARA CRIMINAL EXTRAORDINÁRIA, FORMADA MAJORITARIAMENTE POR MAGISTRADOS DE PRIMEIRO GRAU, ARREGIMENTADOS EM SISTEMA DE VOLUNTARIADO. INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE: INEXISTÊNCIA, CONFORME DECISÃO PLENÁRIA DO ...
Acórdão nº 2008/0086816-3 de T5 - QUINTA TURMA

... MAGISTRADOS DE PRIMEIRO GRAU. CONVOCAÇÃO REALIZADA EM DISSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO ... 1 ...
Acórdão nº 2008/0169717-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PROVA QUANTO AO SEU AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES JURISDICIONAIS POR OCASIÃO DO JULGAMENTO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO AJUIZADA QUANTO A OUTROS MAGISTRADOS. IMPEDIMENTO. EIVA INEXISTENTE ... 1. Não acarreta a nulidade do julgamento a participação de Desembargador que à época respondia a ...
Acórdão nº 2008/0000224-7 de T5 - QUINTA TURMA

... 2. Nos termos dos arts. 40, § 1º, inciso II, e 93, inciso VI, da Carta Magna, bem como do art. 74 da LOMAN, os magistrados aposentam-se de forma compulsória aos 70 (setenta) anos de idade. Precedentes desta 5.ª Turma: RMS 24.961/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJe ...
Acórdão nº 2009/0107242-5 de T5 - QUINTA TURMA

... II - Tais irregularidades não se verificam na hipótese de convocação através de sistema de concurso de remoção entre os magistrados da mais alta entrância do primeiro grau (Art. 72, caput, da Constituição do Estado de São Paulo), e para o fim de atuação em substituição de ...
Acórdão nº 2015/0270653-8 de T5 - QUINTA TURMA

... Interamericana de Direitos Humanos, determinou que os magistrados" ... e tribunais pátrios passassem a realizar, em até 90 dias, audiências de ... custódia, viabilizando o comparecimento \xC2" ...
Acórdão nº 2012/0199612-4 de T5 - QUINTA TURMA

... 2. Da análise do teor das decisões judiciais anexadas aos ... autos, verifica-se que os magistrados que permitiram a quebra ... do sigilo telefônico, bem como a continuidade da medida e a ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 7176 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA

... pelo Tribunal de origem, importaria no reexame dos critérios de valoração de matéria fática, cuja análise é ato próprio dos magistrados das instâncias ordinárias, circunstância que atrai o óbice contido na Súmula 7⁄STJ ... 4. Agravo regimental não provido ... Vistos, ...
Acórdão nº HC 139151 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... 112 da LEP – para dele excluir a referência ao exame criminológico –, que nada impede que os magistrados determinem a realização de mencionado exame, quando o entenderem necessário, consideradas as eventuais peculiaridades do caso, "desde que o ...
Acórdão nº 2006/0226703-4 de T6 - SEXTA TURMA

... sediado em Recife/PE, de sorte que a decisão proferida na aludida Ação Direta de Inconstitucionalidade somente atinge os servidores e Magistrados da Justiça trabalhista da 6ª Região ... 2 - Outrossim, o entendimento da ADI 1.797/PE foi superado, pelo próprio Supremo Tribunal Federal, ...
Acórdão nº HC 183424 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... 112 da LEP – para dele excluir a referência ao exame criminológico –, que nada impede que os magistrados determinem a realização de mencionado exame, quando o entenderem necessário, consideradas as eventuais peculiaridades do caso, desde que o façam, ...
Acórdão nº HC 170412 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... 112 da LEP – para dele excluir a referência ao exame criminológico –, que nada impede que os magistrados determinem a realização de mencionado exame, quando o entenderem necessário, consideradas as eventuais peculiaridades do caso, desde que o façam, ...
Acórdão nº HC 168942 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... 112 da LEP – para dele excluir a referência ao exame criminológico –, que nada impede que os magistrados determinem a realização de mencionado exame, quando o entenderem necessário, consideradas as eventuais peculiaridades do caso, desde que o façam, ...
Acórdão nº HC 205304 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... 3. Ainda que se reconheça o número elevando de processos que diariamente vem recebendo todos os magistrados deste País, o constrangimento ilegal é evidente e a demora é injustificada ... 4. Ordem concedida para, reconhecendo o excesso de prazo no ...
Acórdão nº 2008/0228727-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... ção de competência do STJ, quando da prolação de decisão de Desembargador Federal do TRF-5ª Região que defere tutela antecipada a Magistrados Federais, a fim de sobrestar a devolução de correção monetária paga na forma de abono variável ... 2. Decisão indeferitória que demonstra ...
Acórdão nº 2008/0100214-1 de T6 - SEXTA TURMA

... 456/DF, relatado pela eminente Desembargadora Convocada do TJ/MG Jane Silva, entendeu que os julgamentos realizados, em sua maioria, por magistrados de primeira instância, legalmente convocados, nas hipóteses previstas no art. 118 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, não ferem o ...
Acórdão nº HC 206636 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... 112 da LEP – para dele excluir a referência ao exame criminológico –, que nada impede que os magistrados determinem a realização de mencionado exame, quando o entenderem necessário, consideradas as eventuais peculiaridades do caso, desde que o façam, ...
Acórdão nº 2009/0059454-7 de T6 - SEXTA TURMA

... 93, inciso III, 94 e 98, inciso I, da Constituição Federal ... 2. A substituição por magistrados de primeiro grau não integrantes do "Quadro de Juízes Substitutos em Segundo Grau", por meio da convocação de juízes pelo sistema de ...
Acórdão nº HC 168667 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. CÂMARA CRIMINAL EXTRAORDINÁRIA, FORMADA MAJORITARIAMENTE POR MAGISTRADOS DE PRIMEIRO GRAU, ARREGIMENTADOS EM SISTEMA DE VOLUNTARIADO. INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE: INEXISTÊNCIA, CONFORME DECISÃO PLENÁRIA DO ...
Acórdão nº 2008/0214182-7 de T5 - QUINTA TURMA

... 25.03.09) ... 2.No caso em exame, nos termos das informações prestadas pelo egrégio Tribunal Bandeirante, os magistrados de primeiro integrantes do órgão julgador se apresentaram nos termos do art. 118 da Lei Complementar 35/79 (LOMAN), como situação excepcional e ...
Acórdão nº 2007/0234180-2 de T5 - QUINTA TURMA

... 112 da LEP - para dele excluir a referência ao exame criminológico -, que nada impede que os magistrados determinem a realização de mencionado exame, quando o entenderem necessário, consideradas as eventuais peculiaridades do caso, desde que o façam, ...
Acórdão nº 2006/0284670-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 112 da LEP - para dele excluir a referência ao exame criminológico -, que nada impede que os magistrados determinem a realização de mencionado exame, quando o entenderem necessário, consideradas as eventuais peculiaridades do caso, desde que o façam, ...
Acórdão nº 2009/0082919-1 de T5 - QUINTA TURMA

... 112 da LEP - para dele excluir a referência ao exame criminológico -, que nada impede que os magistrados determinem a realização de mencionado exame, quando o entenderem necessário, consideradas as eventuais peculiaridades do caso, desde que o façam, ...