mandado segurança indeferimento inicial
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo MSCiv - 1000605-06.2020.5.00.0000)
AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 422, I, DO TST.Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho que não impugna os fundamentos da decisão recorrida, consoante diretriz sedimentada no item I da Súmula n.º 422 do TST. Agravo Interno não...
... AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... n.º bdb2250, que indeferiu a petição inicial da ação mandamental em razão da ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-3989/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Marzo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL ... EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000503-09.2015.5.06.0000), 15-12-2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. Inexistindo fato novo a amparar a pretensão do agravante, de modificação de decisão que resultou no indeferimento da petição inicial do mandado de segurança, é de ser mantido o decisum vergastado. Agravo regimental improvido.
... : DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0000503-09.2015.5.06.0000 ... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000043-17.2018.5.06.0000), 08-05-2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. Inexistindo fato novo a amparar a pretensão dos agravantes, de modificação de decisão que resultou na denegação da segurança, em decorrência do indeferimento da petição inicial, por não cabimento - diante da existência de recurso próprio para questionamento do objeto da insurreição dos...
... : DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0000043-17.2018.5.06.0000 ... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000406-96.2021.5.06.0000), 21-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. Inexistindo fato novo a amparar a pretensão do agravante, de modificação de decisão que resultou na denegação da segurança, em decorrência do indeferimento da petição inicial, por não cabimento - diante da existência de recurso próprio para questionamento do objeto da insurreição -, é de ser...
... : DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0000406-96.2021.5.06.0000 ... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000757-74.2018.5.06.0000), 08-04-2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. Inexistindo fato novo a amparar a pretensão da agravante, de modificação de decisão que resultou na denegação da segurança, em decorrência do indeferimento da petição inicial, por não cabimento - diante da existência de recurso próprio para questionamento do objeto da insurreição -, é de...
... MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0000757-74.2018.5.06.0000 ... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000510-59.2019.5.06.0000), 09-09-2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. Inexistindo fato novo a amparar a pretensão da agravante, de modificação de decisão que resultou na denegação da segurança, em decorrência do indeferimento da petição inicial, por não cabimento - diante da existência de recurso próprio para questionamento do objeto da insurreição -, é de...
... : DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0000510-59.2019.5.06.0000 ... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-24/2003-000-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Diciembre de 2003
1 - MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL EXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECÍFICO DECISÃO INDEFERITÓRIA DO PEDIDO DE REVISÃO DOS CÁLCULOS - PRECATÓRIO COMPLEMENTAR MERA ATUALIZAÇÃO DE VALORES - COMPENSAÇÃO DE REAJUSTES ESPONTANEMENTE CONCEDIDOS - PRECLUSÃO. 2 - A decisão no sentido de indeferimento do pedido de revisão dos cálculos do precatório complementar poderia ser impugnada
... RB/cgr/aa/mfm ... 1 - MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL ... EXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECÍFICO DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-25/2003-000-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Diciembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL EXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECÍFICO DECISÃO INDEFERITÓRIA DO PEDIDO DE REVISÃO DOS CÁLCULOS - PRECATÓRIO COMPLEMENTAR MERA ATUALIZAÇÃO DE VALORES - COMPENSAÇÃO DE REAJUSTES ESPONTANEAMENTE CONCEDIDOS - PRECLUSÃO. 1 - A decisão no sentido do indeferimento do pedido de revisão dos cálculos do precatório complementar poderia ser impugnada...
... A C Ó R D Ã O ... RB/cgr/mg/mfm ... MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL ... EXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECÍFICO DECISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000419-03.2018.5.06.0000), 31-07-2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. Inexistindo fato novo a amparar a pretensão da agravante, de modificação de decisão que resultou na denegação da segurança, em decorrência do indeferimento da petição inicial, por não cabimento - diante da existência de recurso próprio para questionamento do objeto da insurreição -, é de...
... : DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0000419-03.2018.5.06.0000 ... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO ... -
Acórdão Nº 0021583-73.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Órgão Especial, 03-11-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Incabível reverter a decisão monocrática que indeferiu a petição inicial do mandado de segurança, pois não caracterizado direito líquido e certo afrontado por negativa de prestação jurisdicional, nem inexistência de recurso que permita a alteração do julgado, não sendo cabível o mandado de segurança impetrado....
... DE MIRANDAEMENTAAGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... ão monocrática que indeferiu a petição inicial do mandado de segurança, pois não caracterizado ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.033502-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2016
PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - PERITA AVALIADORA DO CENTRO DE COLABORAÇÃO DO SUS, AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS E EXCELÊNCIA EM SAÚDE - CONTROVÉRSIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE.
2016000591875MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.0000.16.033502-2/000 - COMARCA DE BELO ... Mandado de Segurança com Pedido de Tutela de Urgência" ... de segurança impõe que a petição inicial seja instruída com prova pré-constituída capaz ... a impetração." In casu, o indeferimento" liminar da inicial do presente Mandado de Seguran\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.020234-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSENCIA DO DIREITO LIQUIDO E CERTO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.0000.19.020234-1/000 - ... de segurança impõe que a petição inicial seja instruída com prova pré-constituída capaz ... In casu, o indeferimento" liminar da inicial do presente Mandado de Seguran\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.020234-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSENCIA DO DIREITO LIQUIDO E CERTO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.0000.19.020234-1/000 - ... de segurança impõe que a petição inicial seja instruída com prova pré-constituída capaz ... In casu, o indeferimento" liminar da inicial do presente Mandado de Seguran\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.020234-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSENCIA DO DIREITO LIQUIDO E CERTO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.0000.19.020234-1/000 - ... de segurança impõe que a petição inicial seja instruída com prova pré-constituída capaz ... In casu, o indeferimento" liminar da inicial do presente Mandado de Seguran\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.020234-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSENCIA DO DIREITO LIQUIDO E CERTO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.0000.19.020234-1/000 - ... de segurança impõe que a petição inicial seja instruída com prova pré-constituída capaz ... In casu, o indeferimento" liminar da inicial do presente Mandado de Seguran\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000431-12.2021.5.06.0000), 19-07-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. Não trazendo as agravantes nenhum fato novo, tenho por bem manter a decisão a qual denegou de plano o mandado de segurança, com o indeferimento liminar da petição inicial, pela ausência de documentos essenciais. Extinção do processo sem resolução do mérito mantida. Agravo regimental...
... : DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO MANDADO" DE SEGURANÇA ... ADVOGADA: PAULO CESAR MALTA J\xC3" ... o mandado de segurança, com o indeferimento liminar da petição inicial, pela ausência de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.095622-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSENCIA DO DIREITO LIQUIDO E CERTO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.0000.16.095622-3/000 - ... de segurança impõe que a petição inicial seja instruída com prova pré-constituída capaz ... In casu, o indeferimento" liminar da inicial do presente Mandado de Seguran\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.095622-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSENCIA DO DIREITO LIQUIDO E CERTO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.0000.16.095622-3/000 - ... de segurança impõe que a petição inicial seja instruída com prova pré-constituída capaz ... In casu, o indeferimento" liminar da inicial do presente Mandado de Seguran\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.095622-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSENCIA DO DIREITO LIQUIDO E CERTO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.0000.16.095622-3/000 - ... de segurança impõe que a petição inicial seja instruída com prova pré-constituída capaz ... In casu, o indeferimento" liminar da inicial do presente Mandado de Seguran\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.095622-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSENCIA DO DIREITO LIQUIDO E CERTO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.0000.16.095622-3/000 - ... de segurança impõe que a petição inicial seja instruída com prova pré-constituída capaz ... In casu, o indeferimento" liminar da inicial do presente Mandado de Seguran\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.095622-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSENCIA DO DIREITO LIQUIDO E CERTO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.0000.16.095622-3/000 - ... de segurança impõe que a petição inicial seja instruída com prova pré-constituída capaz ... In casu, o indeferimento" liminar da inicial do presente Mandado de Seguran\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.095622-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSENCIA DO DIREITO LIQUIDO E CERTO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.0000.16.095622-3/000 - ... de segurança impõe que a petição inicial seja instruída com prova pré-constituída capaz ... In casu, o indeferimento" liminar da inicial do presente Mandado de Seguran\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1853/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Mayo de 2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA - FUNGIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL - INAPLICABILIDADE. Embora incabível a interposição de Recurso Ordinário contra despacho proferido por Juiz Relator que indefere liminarmente a petição inicial da Ação de Mandado de Segurança impetrada, considerando-se que o princípio da...
... DE INSTRUMENTO - RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ... INDEFERIMENTO DA INICIAL - ... -
Acórdão Nº 0021023-68.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 24-07-2020
... EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... do Relator em que indeferida a petição inicial de mandado de segurança, na forma do art. 10 da ...