mandado segurança indeferimento inicial
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Acórdão nº RMS 30615 / SC de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30.615 - SC (2009⁄0196432-0) ... INÍCIO CURSO DE FORMAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 30409 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30.409 - RS (2009⁄0168128-1) ... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR. RAZÕES DE MÉRITO. DESCABIMENTO ... ível o indeferimento da petição inicial do mandado de segurança, lastreado em questões ...
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Acórdão nº 2007/0196081-3 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.066 - RJ (2007/0196081-3) ... NÃO CABIMENTO. INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO INICIAL POR DECISÃO MONOCRÁTICA DE ...
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Acórdão nº 2008/0079783-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.739 - SP (2008/0079783-1) ... NÃO CABIMENTO. INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO INICIAL POR DECISÃO MONOCRÁTICA DE ...
- Acórdão nº RMS 32918 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0197893-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL. 115 LAUDAS. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. MUNICÍPIO. ADVOGADO CONTRATADO. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da medida...
... MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL. 115 LAUDAS ... TRIBUTÁRIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... Extinção do feito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9229-56.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... no indeferimento parcial da petição inicial, especificamente em relação à três reclamadas ...
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Acórdão Nº 63677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
RECLAMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INICIAL. INDEFERIMENTO. TEMA 1232 DA REPECUSSÃO GERAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA. SÚMULA VINCULANTE 10. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A existência de relação de estrita aderência entre a matéria objeto do acórdão reclamado e aquela discutida na decisão paradigma é requisito indispensável para o...
... EMENTA: RECLAMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA ... INICIAL. INDEFERIMENTO. TEMA ... - Acórdão nº REsp 1283306 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0161250-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.388 - SC (2006/0161250-6) ... ÃO EM AGRAVO REGIMENTAL QUE MANTÉM INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO QUE SE EQUIPARA À ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000727-73.2017.5.06.0000), 14-11-2017
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Por não revelar os autos novos elementos jurídicos a ensejar juízo de retratação, nega-se provimento ao Agravo Regimental.
... ARAÚJO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA nº 0000727-73.2017.5.06.0000 ... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Por não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000783-38.2019.5.06.0000), 18-11-2019
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Por não revelar os autos novos elementos jurídicos a ensejar juízo de retratação, nega-se provimento ao Agravo Regimental.
... ARAÚJO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA nº 0000783-38.2019.5.06.0000 ... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Por não ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 14. A petição inicial, a defesa, os quesitos, os laudos e quaisquer ... VI – os mandados de segurança contra atos de qualquer autoridade da respectiva ... A citação far-se-á: ... I – por mandado; ... II – com hora certa; ... IlI – por ... Parágrafo único. Em caso de indeferimento, o juiz, si a parte o requerer, mandará ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000459-53.2016.5.06.0000), 20-09-2016
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Por não revelar os autos novos elementos jurídicos a ensejar juízo de retratação, nega-se provimento ao Agravo Regimental.
... ARAÚJO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA nº 0000459-53.2016.5.06.0000 ... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Por não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-12402-74.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... I. AÇÃO CAUTELAR. CABIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO CAUTELAR AL A MANDADO DE SEGURANÇA. O.J. 113 DA SBDI-2 DO TST. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-3387/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Septiembre de 2003
... TRIBUNAL PLENO ... JOD/lhp/lm ... MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. PETIÇÃO INICIAL ... 19/20): ... "MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIMENTO IN LIMINE EXISTÊNCIA DE RECURSO ... ESPECÍFICO ...
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Acórdão nº 2008/0277956-7 de T4 - QUARTA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INEXISTÊNCIA DE RECURSO DIRIGIDO AO STJ. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO DE REQUISIÇÃO DE ...
- Acórdão nº AgRg no MS 18258 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no MS 16223 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.223 - DF (2011⁄0054639-8) ... INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE EFEITOS CONCRETOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-913000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. PETIÇÃO INICIAL ... Agravo regimental. Indeferimento liminar da petição inicial de mandado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001375-48.2020.5.06.0000), 23-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO PRÓPRIO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA MANTIDA. Os autos não revelam novos elementos jurídicos ensejadores do juízo de retratação. Matéria abordada na Ação susceptível de apreciação mediante recurso próprio previsto no ordenamento jurídico. Nega-se provimento ao Agravo Regimental.
... ARAÚJO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0001375-48.2020.5.06.0000 ... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO PRÓPRIO. DENEGAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-437/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Agosto de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. 1. Mandado de segurança impetrado para discutir suposto direito de preferência dos Impetrantes decorrente de anterioridade de penhora. Insurgem os Impetrantes contra o rateio de dinheiro penhorado entre os credores de outras Varas do Trabalho. Petição inicial indeferida, sob o fundamento, entre outros, de que é incabível no caso.
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. PETIÇÃO INICIAL ... êxito, ante o indeferimento da petição inicial do mandado de segurança, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-350-19.2012.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. I - INDEFERIMENTO DA INICIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO CALCADO EM DUPLO FUNDAMENTO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca todos os dois fundamentos da decisão recorrida, autônomos entre si, limitando-se a infirmar apenas um deles, porque não atendido o requisito de recorribilidade previsto no...
... GMEMP/rnb RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO" DE SEGURANÇA. I - INDEFERIMENTO DA INICIAL. AC\xC3" ... -
LEI 13300 de 23/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISCIPLINA O PROCESSO E O JULGAMENTO DOS MANDADOS DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 2º Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta total ou parcial ... Art. 4º A petição inicial deverá preencher os requisitos estabelecidos ... § 3º O indeferimento do pedido por insuficiência de prova não impede ... de injunção as normas do mandado de segurança, disciplinado pela Lei no 12.016, de 7 de agosto ...
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Acórdão nº 2008/0070429-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÃA PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE PELO ... questões meritórias acerca do indeferimento de liminar, em sede de Mandado de Segurança ... , dirige-se contra o indeferimento da inicial do Mandado de Segurança impetrado em face da ...