mandado segurança indeferimento inicial
- Acórdão nº AgRg no MS 16527 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2199-33.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
... MANDADO DE SEGURANÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO ... DESCABIMENTO DO WRIT. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. No caso dos autos, o ato ...
-
Acórdão nº 2008/0284724-9 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.056 - DF (2008/0284724-9) ... INDEFERIMENTO DA INICIAL DO WRIT ... 1. O mandado de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000779-35.2018.5.06.0000), 08-04-2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. Inexistindo fato novo a amparar a pretensão do agravante, de modificação de decisão que resultou na denegação da segurança, em decorrência do indeferimento da petição inicial do mandado de segurança, é de ser mantido o decisum vergastado. Agravo regimental improvido.
... : DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000779-35.2018.5.06.0000 ... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO ... -
Acórdão Nº 37197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO – AUSÊNCIA. O direito líquido e certo é, a um só tempo, condição e mérito da impetração. MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO – INEXISTÊNCIA – INDEFERIMENTO DA ORDEM. Constatada a improcedência do que articulado na inicial do mandado de segurança, cumpre indeferir a ordem. MAGISTRATURA – ALCANCE. Abraçar a magistratura é opção
... 29/03/2021 ... PRIMEIRA TURMA ... MANDADO DE SEGURANÇA 37.197 DISTRITO FEDERAL ... INEXISTÊNCIA – INDEFERIMENTO DA ORDEM. Constatada a ... improcedência do que articulado na inicial do mandado de segurança, ... cumpre indeferir a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000167-97.2018.5.06.0000), 08-05-2018
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Considerando não ter sido apresentado qualquer argumento relevante a justificar a reforma da decisão monocrática, não cabe sua reforma. Agravo regimental a que se nega provimento.
... MANDADO" DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DENEGAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0022879-67.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 11-06-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Incabível mandado de segurança impetrado contra decisão proferida em procedimento de execução a ser atacada por recurso próprio, na fase de execução.
... EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... ão monocrática que indefere a petição inicial do Mandado de Segurança e extingue o processo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Diciembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. Decisão monocrática liminar, na qual se indeferiu a petição inicial do mandado de segurança. Aplicação do entendimento desta Corte, preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 69 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal. Retorno ao Tribunal de origem que se...
... SBDI-2/2004 ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. Decisão monocrática ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Diciembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. Decisão monocrática liminar, na qual se indeferiu a petição inicial do mandado de segurança. Aplicação do entendimento desta Corte, preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 69 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal. Retorno ao Tribunal de origem que se...
... SBDI-2/2004 ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. Decisão monocrática ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Diciembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. Decisão monocrática liminar, na qual se indeferiu a petição inicial do mandado de segurança. Aplicação do entendimento desta Corte, preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 69 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal. Retorno ao Tribunal de origem que se...
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. Decisão monocrática ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1107/2003.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. Decisão monocrática liminar, na qual se indeferiu a petição inicial do mandado de segurança. Aplicação do entendimento desta Corte, preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 69 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal. Retorno ao Tribunal de origem que se...
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. Decisão monocrática ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1107/2003.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Diciembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. Decisão monocrática liminar, na qual se indeferiu a petição inicial do mandado de segurança. Aplicação do entendimento desta Corte, preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 69 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal. Retorno ao Tribunal de origem que se...
... SBDI-2/2004 ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. Decisão monocrática ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000130-07.2017.5.06.0000), 11-04-2017
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Por não revelar os autos novos elementos jurídicos a ensejar juízo de retratação, nega-se provimento ao Agravo Regimental.
... ARAÚJO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA nº 0000130-07.2017.5.06.0000 ... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Por não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000157-19.2019.5.06.0000), 08-04-2019
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Por não revelar os autos novos elementos jurídicos a ensejar juízo de retratação, nega-se provimento ao Agravo Regimental.
... S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ... Agravada : DECISÃO DA DESEMBARGADORA ... ARAÚJO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA nº 0000157-19.2019.5.06.0000 ... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Por não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000478-54.2019.5.06.0000), 07-10-2019
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Tendo em vista que a Parte não oferece novos elementos jurídicos a ensejar juízo de retratação, nega-se provimento ao Agravo Regimental.
... CORREIA DE ARAÚJO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000478-54.2019.5.06.0000 ... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Tendo em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000422-26.2016.5.06.0000), 27-09-2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. Inexistindo fato novo a amparar a pretensão do agravante, de modificação de decisão que resultou no indeferimento da petição inicial do mandado de segurança, é de ser mantido o decisum vergastado. Agravo regimental improvido.
... : DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0000422-26.2016.5.06.0000 ... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000507-12.2016.5.06.0000), 04-10-2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. Inexistindo fato novo a amparar a pretensão do agravante, de modificação de decisão que resultou no indeferimento da petição inicial do mandado de segurança, é de ser mantido o decisum vergastado. Agravo regimental improvido.
... : DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0000507-12.2016.5.06.0000 ... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO ... -
Acórdão Nº 0020110-52.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 11-06-2021
... EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... ça acarreta indeferimento da petição inicial, conforme art. 10 da Lei nº 12.016/2009 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000769-88.2018.5.06.0000), 08-04-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. Considerando que o substabelecimento outorgado à causídica subscritora da petição de Mandado de Segurança é inválido, porquanto se refere a poderes específicos para atuação na reclamação trabalhista, impõe-se o indeferimento da petição inicial. Segurança denegada.
... LITISCONSORTES : KLAUS COSTA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DE VALORES LTDA., CBE COMPANHIA ... DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO.EMENTA:MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL ... -
Acórdão nº 2006/0262050-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.426 - DF (2006/0262050-2) ... SÚMULA 510/STF. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL ...
-
Acórdão Nº 0022120-06.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Órgão Especial, 29-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Não cabe mandado de segurança quando impetrado após transcorridos 120 dias da ciência do ato impugnado. Reconhecida a decadência. Adoção da OJ 127 da SDI-II do TST. Indeferimento da petição inicial que se impõe com a consequente extinção do feito, com resolução do mérito. Negado provimento ao agravo regimental.
... MANDADO" DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. INDEFERIMENTO DA PETI\xC3"ÇÃO INICIAL. Não cabe mandado de segurança quando impetrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000338-88.2017.5.06.0000), 05-12-2017
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Considerando não ter sido apresentado qualquer argumento relevante a justificar a reforma da decisão monocrática, não cabe sua reforma. Agravo regimental a que se nega provimento.
... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... que indeferiu liminarmente a petição inicial ... Em suas razões recursais (ID d5c4cae), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-48/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Febrero de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. 1. Decisão monocrática que indefere petição inicial de mandado de segurança comporta impugnação mediante agravo regimental, a teor do art.
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3014/1999-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Agosto de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. 1. Decisão monocrática que indefere petição inicial de mandado de segurança comporta impugnação mediante agravo regimental, a teor do art.
... A C Ó R D Ã O ... JOD/ja/aes ... MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO ...