Mandato qualificado
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Acordao N° 1644962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Homicídio qualificado: motivo fútil e emprego de recurso de dificultou a defesa do ofendido. Pronúncia. Nulidades. Excesso de linguagem. Falta de prestação jurisdicional. Livre convencimento motivado. Cerceamento de defesa. Reconhecimento. Prisão preventiva. 1 - não é nula a pronúncia por excesso de linguagem se não fez juízo de certeza nem se aprofundou no exame das provas quanto à autoria do...
... Desembargador JAIR SOARES ... Acórdão Nº ... Homicídio qualificado: motivo fútil e emprego de recurso de dificultou a defesa do ofendido ... prescrição e em seguida renuncia ao mandato, a produção antecipada de provas e a defesa patrocinada ... pela ... -
Sentença nº 1000176-20.2020.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... qualificado(a) no instrumento de mandato acostado aos autos, exerce a presente ação ...
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Acórdão nº 1.0000.19.169921-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO POLÍTICO ADMINISTRATIVO CONTRA VEREADOR - MUNICÍPIO DE PARACATU - CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO - VOTAÇÃO SUPERIOR AOS 2/3 EXIGIDOS PELO DECRETO-LEI N. 201/67 - CONDUÇÃO DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DA CASA LEGISLATIVA MEDIANTE O APONTAMENTO DO QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA PARA A CONDENAÇÃO - ERRONIA INSUSCETÍVEL DE CAUSAR PREJUÍZO - OMISSÕ
... do processo poltico-administrativo que culminou na cassao de seu mandato eletivo. Aduz o embargante, em sntese: que o acrdo trio ao reconhecer o qurum qualificado de dois teros exigido pelo Decreto Lei n. 201/76 e convalidar a exigncia ... -
Procuração
17 p rocurAção ... Opera-se o mandato quando alguém recebe poderes de outrem para em nome deste praticar atos ... O mandante é qualificado pelo nome, estado civil, profissão, documento de identidade (RG), CPF e ...
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Da Cassação do Mandato de Vereador
... 201/67 no pertinente ao procedimento para a decretação de cassação de mandato de Vereador. É de dois terços o quorum mínimo qualificado indispensável para cassação do mandato eletivo de Vereador. Quando o número total de votantes (membros da Câmara) for divisível por três, a ...
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Direito processual civil
... do serviço e os consumidores, não há interesse jurídico qualificado a justificar a presença da Anatel na relação processual. Nesse caso, os ... Etapa 5. Recurso interposto por advogado sem mandato. Etapa 6. Sistema de "protocolo integrado". Etapa 7. Justo impedimento ...
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Recursos eleitorais
... Autos n ... ÍDOLO, devidamente qualificado, por meio de seu advogado abaixo assinado, nos autos acima descritos, ... (mandato incluso), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080076-98.2017.5.07.0000), 2017-07-18
... 19/22), são meras cópias de instrumentos de mandato relativos a outros processos, não autorizando o advogado ali qualificado ...
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'Jairinho sempre foi uma pessoa muito querida por todos', diz presidente da Câmara Municipal
... Caiado foi dada na vspera da votao que pode resultar na cassao do mandato de Jairinho, que est preso pelo homicdio triplamente qualificado do ...
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'Jairinho sempre foi uma pessoa muito querida por todos', diz presidente da Câmara Municipal
... Caiado foi dada na vspera da votao que pode resultar na cassao do mandato de Jairinho, que est preso pelo homicdio triplamente qualificado do ...
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Sentença nº 1000407-24.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... V. S., qualificado(a) no instrumento de mandato acostado aos autos, exerce a presente ação ...
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Sentença nº 1000102-40.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-07-2023
... , profiro a seguinte SENTENÇA CÍCERO ALDO FÉLIX DE MELO, qualificado(a) no instrumento de mandato acostado aos autos, exerce a presente ação ...
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Direito Empresarial
... foi eleita administradora, pela unanimidade dos sócios, para um mandato de três anos. Em razão de insuperáveis divergências com os demais ... deliberação dos sócios como são temas que exigem quórum qualificado" de votação para serem aprovados (art. 1.076 do CC) ... Gabarito “C\xE2" ...
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Ação popular pelo afastamento e suspensão de contrato do Dr. Jairinho é protocolado na Câmara do Rio
... pedindo pela medida cautelar de afastamento imediato e suspenso do mandato do vereador Dr. Jairinho (sem partido). O requerimento Justia pede que ... entende que um parlamentar acusado de homicdio duplamente qualificado, por motivo torpe e contra pessoa indefesa, no pode continuar exercendo ...
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Mata de são joão - Vara cível
... DE TUTELA com pedido liminar movida por ROBERTO SILVA SPINOLA, qualificado na inicial, por intermédio de seu advogado regulamente constituído rumento de Mandato anexo) em face de GERALDO ANTONIO DA SILVA, também já qualificado nos ...
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Exercícios prácticos
... (HC 84687, em branco, STF) ... HABEAS CORPUS ... FURTO QUALIFICADO DE UM BONÉ. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO ... registrar, como já dito, que, uma vez cessado o cargo/função/mandato, a autoridade deixa de ter foro privilegiado, sendo julgada pelas ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... STF: “O réu, na qualidade de detentor do mandato de parlamentar federal, detém prerrogativa de foro perante o Supremo ... Solução jurídica : Tício responde por homicídio doloso qualificado e também majorado pelo feminicídio (como se o agente tivesse matado a ...
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Direito de família
... ário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges ; o prazo para ajuizar ... Uma vez que um bem é qualificado como bem de família, tal bem passa a ser considerado impenhorável , ...
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Acórdão nº 0019122-91.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Abril de 2018
... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... mandato constituído ... nos autos da ação penal, motivo pelo qual o Juízo ...
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Processo nº 0244901-13.2013.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017
... do instrumento de Mandato acostado aos autos (indexador 000191), ... de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001607-27.2016.5.07.0015), 2018-07-27
... Fundamentação ... JOSÉ QUINTINO NETO, qualificado, aforou Ação Ordinária (Nulidade de Ato de Suspensão do Exercício de Mandato Sindical) em face do Sindicato dos Agentes de Saúde e Sanitaristas na ...
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Decisão Monocrática Nº 4013527-44.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-05-2019
... Adriano Marcelo Rigon, devidamente qualificado nos autos, interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão que, na ... Sendo assim, exigível a regularização do mandato com a oportunização de prazo para juntada, o que não ocorreu" (fl. 05) ...
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Ação popular pelo afastamento e suspensão de mandato do Dr. Jairinho é protocolado na Câmara do Rio
... A bancada entende que um parlamentar acusado de homicdio duplamente qualificado, por motivo torpe e contra pessoa indefesa, no pode continuar exercendo mandato pblico ... Esse o nosso pedido por entender que, com tamanhas ...
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Especialista em redação jurídica ensina como enfatizar o que é importante
Especialista em redação jurídica diz como enfatizar item importante
... Qualquer novo membro servindo apenas uma porção de um mandato de sete anos no cargo pode continuar a servir até que um sucessor é ... anos no cargo pode continuar a servir até que um sucessor qualificado ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Representação de ente público municipal: mandato e procuração ... ü PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... AUSÊNCIA. RISCO INERENTE AO MEDICAMENTO. DEVER DE INFORMAR QUALIFICADO DO FABRICANTE. VIOLAÇÃO. DEFEITO DO PRODUTO. RISCO DO ...