Mandato qualificado
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Caso Henry: Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio
... as denúncias que poderão embasar um pedido de cassação do mandato do parlamentar também por quebra de decoro. Caso a representação seja ... Estamos diante da possibilidade de um homicídio duplamente qualificado. A acusação é muito grave. Como é que alguém preso pode continuar ...
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Representações - captação indevida de sufrágio
... da AIJE, partindo, daí, a perspectiva de impugnação do mandato eletivo (AIME), ao comando do art. 14, § 10, Constituição Federal ... Autos n ... PERITO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL POR CAPTAÇÃO ...
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Parte geral
... Resta saber quando um ente passa a ser qualificado como dotado de personalidade. Ou seja, quando se tem o início da ... comentada, não se confunde com a representação convencional (mandato). De qualquer forma, aplica-se às duas hipóteses o art. 119 do CC, pelo ...
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Acórdão Nº 0304537-94.2014.8.24.0045 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... qualificado." [(3/2016). Comentários ao código de processo civil, 1ª edição ... /procurador PEDRO CESAR PIRES, em que houve o substabelecimento do mandato em 18/02/2010 para ELIANE IZABEL DA SILVA (ps. 42/43); e II) escritura ...
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Acórdão Nº 5012158-92.2022.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 01-12-2022
... a primariedade em relao condenao pelo crime de homicdio qualificado e afastar o carter hediondo por equiparao ao crime de trfico de drogas, ... Trata-se de mandato de criminalizao, tendo em vista os bens e os valores envolvidos. Tais ...
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Acórdão Nº 0000122-23.1997.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS ... II, III E IV, CP). CONDENAÇÃO À PENA DE ... O DEFENSOR CONSTITUÍDO RENUNCIOU O SEU ... MANDATO, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP ... INOCORRÊNCIA. VÍCIOS NÃO ...
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Ação popular pelo afastamento e suspensão de mandato do Dr. Jairinho é protocolada na Justiça
... A bancada entende que um parlamentar acusado de homicdio duplamente qualificado, por motivo torpe e contra pessoa indefesa, no pode continuar exercendo mandato pblico. Esse o nosso pedido por entender que, com tamanhas acusaes e ...
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Ação popular pelo afastamento e suspensão de mandato do Dr. Jairinho é protocolado na Justiça
... A bancada entende que um parlamentar acusado de homicdio duplamente qualificado, por motivo torpe e contra pessoa indefesa, no pode continuar exercendo mandato pblico ... Esse o nosso pedido por entender que, com tamanhas ...
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Ação popular pelo afastamento e suspensão de mandato do Dr. Jairinho é protocolado na Justiça
... A bancada entende que um parlamentar acusado de homicdio duplamente qualificado, por motivo torpe e contra pessoa indefesa, no pode continuar exercendo mandato pblico. Esse o nosso pedido por entender que, com tamanhas acusaes e ...
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Ação popular pelo afastamento e suspensão de mandato do Dr. Jairinho é protocolado na Câmara do Rio
... A bancada entende que um parlamentar acusado de homicdio duplamente qualificado, por motivo torpe e contra pessoa indefesa, no pode continuar exercendo mandato pblico ... Esse o nosso pedido por entender que, com tamanhas ...
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Acórdão Nº 0001344-36.2008.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-03-2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTE OU ... TORNE IMPOSSÍVEL A ... PREJUDICIAL. ADVOGADO QUE ... RENUNCIOU AO MANDATO. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ... NECESSIDADE DE QUE O RÉU INDIQUE NOVO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004577020194058402), 21-09-2021
PJE 0800457-70.2019.4.05.8402 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de GEORGE RETLEN COSTA QUEIROZ, com o...
- Acórdão nº 115659 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0020780-87.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... Assunto : Homicídio Qualificado ... HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... EXCLUSIVA DA DEFESA. ADVOGADO DA DEFESA QUE ... RENUNCIOU AO MANDATO NÃO SENDO CONSTITUÍDO ... OUTRO NO PRAZO LEGAL. NECESSIDADE DE ...
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Dos contratos em espécie
... 9.11. MANDATO (ARTS. 653 A 692 DO CC) ... É o contrato pelo qual o mandatário recebe ... En. 375 No seguro em grupo de pessoas, exige-se o quorum qualificado ...
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Acórdão nº 0020237-84.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Marzo de 2017
... Justiça : Licia Maria de Oliveira ... Assunto : Homicídio Qualificado ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO (ART. 121 ... DO CP) E ... 3. Ressalte-se ainda, o advogado do réu renunciou ao ... mandato em janeiro de 2016, sendo intimado o acusado para ... constituir novo ...
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Caso Henry: Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio
... Estamos diante da possibilidade de um homicídio duplamente qualificado. A acusação é muito grave. Como é que alguém preso pode continuar rcendo um mandato? ... Caso Henry: ... juíza afirma que Dr. Jairinho praticava abusos ...
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Acórdãos nº 1002428-88.2017.8.26.0115 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Julio de 2019
... ÍCIO FORMAL EM PROCESSO LEGISLATIVO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DE PREFEITO DE CAMPO LIMPO PAULISTA 1. Trata-se de ... que foi decisiva para obtenção do quórum qualificado e para a aprovação do Decreto Legislativo n. 178 da ...
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Das penas
... exercício de cargo, função ou ativi-dade pública, bem como de mandato eletivo (CP, art. 47, I); ... 5ª. proibição de exercício de ... que, tratando-se, na hipótese, de crime hediondo (homicídio qualificado) cometido em 2/5/2004, está correta a exigência de desconto de 2/3 da ...
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Acórdão nº 0006057-63.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Julio de 2016
... PACIENTE ACUSADO DA ... PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO ... EM CONCURSO FORMAL (ART. 1157, §2º, I, C/C ... ART. 70, AMBOS DO ... 36), quando o antigo patrono do Paciente renunciou ao ... mandato. Em seguida, fora determinada a intimação da ... Defensoria Pública ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Histria, imoral, vergonhoso, sujo e tudo o mais que puder ser qualificado de ruim. Como fizeram durante todo o mandato, os parlamentares, ...
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Relatório e Voto com número 0068222-27.2018.8.09.0175 da 1ª Câmara Criminal, 29-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE PROCESSUAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA, PRONÚNCIA E A SENTENÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELA REALIZAÇÃO DO JÚRI SEM OITIVA DAS TESTEMUNHAS. OFENSA AO CONTRADITÓRIO. NULIDADE ACOLHIDA. 1. Com a prolação da sentença penal condenatória, opera-se a preclusão da matéria concernente à pronúncia,
... ALMEIDA culpado pela prática de tentativa de homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa da ... vítima (artigo 121, § ... mandato e dentro do prazo legal, tem o condão de gerar a nulidade do ... -
Sentença nº 1000684-40.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... consignação em pagamento movida por EDIFÍCIO MONT LAURIER, qualificado no instrumento de mandato de ID. b50d4f4, em face do espolio de A. I ...
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Relação de emprego - caracterização
... , férias, licença-gestante, afastamento para cumprimento de mandato sindical, etc. Nesses casos, o contrato do trabalhador afastado (e ... úcia na relação empregatícia (observe-se o trabalho não qualificado e em regime de produção maciça, por exemplo) ... De par com isso, ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo (CP, art. 47, I); ... 5ª) proibição de exercício de ... O Juiz, ao condenar o réu por furto qualificado, iniciará a primeira fase, tendo em mente a pena de reclusão, de 2 ...