manual de rotinas e regulamento interno
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... serão disciplinadas no regimento interno do Departamento Penitenciário Nacional ... Art ... complementares dos procedimentos e das rotinas" carcerários, da forma de atuação, das obrigaç\xC3" ... á as providências para elaboração de manual de procedimentos operacionais das rotinas ...
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Decreto nº 11.246 de 27/10/2022. Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade para o desempenho ... os requisitos estabelecidos em regulamento ... Parágrafo único. Quando substituírem o ... os procedimentos estabelecidos no manual técnico operacional para a execução das ... notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade ...
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Licitações
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 ... EBOOK ... por objeto operações de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública e ... federativo poderão, “na forma de regulamento”, elaborar plano de contratação ... EBOOK ... ão que tenha impacto significativo nas rotinas dos gestores somente será apresentada após se ...
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Decreto nº 4.378 de 16/09/2002. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS.
... I - aprovar o seu regimento interno"; ... II - aprovar as condições gerais de atuaç\xC3" ... XI - aprovar o Manual de Normas e Rotinas Operacionais do FCVS - ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. Regulamento ) , desde que mais favorável ao trabalhador” ... ed., RT, 2001, item 3.13, p. 59 e ss. e Manual de direito individual e coletivo do trabalho , 2 ... 07 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I – O reconhecimento de tempo de ... que autoriza o saque das contas (Serson, Rotinas , 32. ed., p. 470). A Resolução CNI 12, de ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ótica da intervenção tecnológica nas rotinas e nos procedimentos administrativos em geral ... de paradigma do “governo manual” ( m-gov ) para o “governo eletrônico” ( ... tecnologias no trabalho administrativo interno e nas relações interadministrativas, tanto ... ão nas modalidades e não no próprio regulamento. 135 O debate acaba se vertendo à balança ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho: de acordo com ... exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 3 o Mantida a ... de recursos são fatos observáveis nas rotinas das Varas do Trabalho, mas que não são ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... as pessoas jurídicas de direito público interno; b) as pessoas jurídicas de direito público ... 4.4 do Manual de Registro de Sociedade Limitada, Anexo IV da ... , podendo estabelecer, também, um regulamento interno. 15 Em muitos casos concretos, ... administrar o empreendimento, já que as rotinas deste são mais simplificadas, além de os ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Ou seja, quanto mais interno dentro das esferas estiver o comportamento, mais ... 3. O Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) adotado no ... gov.br/seus-direitos/consumidor/Anexos/manual-de-protecao-de-dados-pessoais.pdf. Acesso em: 09 ... rotinas para atender às solicitações e reclamações ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... (Regulamento) ... § 4o O financiamento do ... 67 ... Em preceito didático, o Manual da Receita Nacional esclarece que: ... pela variação nominal do Produto Interno Bruto - PIB; ... II - no caso dos Estados e ... órico, o Ouvidor atua como corregedor de rotinas e decisões que devem manter certos padrões de ...
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Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL COMERCIAL.indb 1 ... prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento. § 1º A responsabilidade pela manutenção dos ... ( ... ) a identificação do ambiente interno ( ... ) é feito por meio de entrevistas, ... á continuamente melhorias em todas as rotinas na medida em que estão relacionadas aos ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL CONTITICIONAL E AMBIENTAL.indb ... As rotinas de trabalhos eram majorita- ... 1. MCKEE, ... Comentários ao GDPR : Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia ... ência das economias ao nível do mercado interno e para o bem-estar das pessoas ... Os ...
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Legislação Complementar
... , a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer ... impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos realizados em ... IX — elaborar o seu regimento interno, que será aprovado pelo voto de, no mínimo, ... , regional ou progressiva, das respectivas rotinas tecnológicas ... Art. 14. Os processos ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... O regulamento do Novo Mercado 16 propõe os requisitos para as ... procedimentos, de agir de acordo com as rotinas de controle”, porém o termo conformidade não ... fundamentais para o desenvolvimento interno e externo das companhias ... A ... destaque-se que a própria B3 determina no Manual do Emissor: “4.4 O Emissor é integralmente ...
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Legislação
... , a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer ... impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos realizados em ... IX — elaborar o seu regimento interno, que será aprovado pelo voto de, no mínimo, ... , regional ou progressiva, das respectivas rotinas tecnológicas ... Art. 14. Os processos ...
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Legislação
... , a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer ... impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos realizados em ... IX — elaborar o seu regimento interno, que será aprovado pelo voto de, no mínimo, ... e/ou progressiva, das respectivas rotinas tecnológicas ... Art. 11. Esta Portaria ...
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eSocial
... área de testes, notícias sobre o eSocial, manual do eSocial, legislação, documentação ... , DE 6 DE MAIO DE 1999 — Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras ... Obrigatória (CBO, Nome do Cargo, Código Interno) ... S-1035 Tabela de Carreira Públicas Só ... modo a averiguar se todos os processos e rotinas da empresa estão adaptados à legislação ...
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Artigos 154 a 201
... O regulamento da Inspeção do Trabalho está previsto no ... 30.03.07, dispôs sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Epidemiológico ... de materiais, de forma mecânica e manual ... O item 11.1 versa sobre segurança na ... ão, especialmente quanto ao revestimento interno, à localização, à ventilação dos locais e ...
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Legislação Complementar
... impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos realizados em ... 27 a 30 do Regulamento da Inspeção do Trabalho — RIT, aprovado ... ção e a aprovação de seu regimento interno para dispor sobre sua organização e seu ... e/ou progressiva, das respectivas rotinas tecnológicas ... Art. 11. Esta Portaria ...
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Leis
... Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel execução desta Lei, ... conformidade com o disposto no Regimento Interno do Tribunal ... § 2º O Tribunal ad quem ... rito procedimental previsto nas normas do Manual do Serviço Consular e Jurídico do Ministério ... e qualitativamente significativos, às rotinas específicas e ao atendimento das necessidades ...
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Legislação Complementar
... 27 a 30 do Regulamento da Inspeção do Trabalho — RIT, aprovado ... 27.12.06 (DOU 28.12.06), que divulga o Manual do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e ... encaminhamento aos órgãos de controle interno" para os fins legais; ... V — adotar as provid\xC3" ... e/ou progressiva, das respectivas rotinas tecnológicas ... Art. 11. Esta Portaria ...
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A avaliação imobiliária
... necessários, e imbuídos de rotinas errôneas e viciosas, dão origem a mil ... às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for ... Regulamento de 26 de abril de 1957 ... O artigo 30 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... para o INSS a necessidade de, em suas rotinas administrativas, apreciar questão absolutamente ... 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se ... caso fortuito, conforme disposto no Regulamento." "Art. 108. Mediante justificação processada ... de Castro e João Batista Lazzari, in Manual de Direito Previdenciário, 20ª Edição, ...
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Princípios da administração pública
... ” (José dos Santos Carvalho Filho in Manual de Direito Administrativo) ... A ... espaço para excepcionalidades no âmbito interno” ... A) Certo b) Errado ... 280) (2013) ... , sem impactar, necessariamente, rotinas e procedimentos internos da administração” ... visando a fim proibido em lei ou regulamento ... E) O princípio da eficiência exige que ...
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Acesso à justiça
... Manual do processo de conhecimento ... 3. ed. atualizada ... De igual forma, o autor ressalta o Regulamento n. 120, de 31.01.1842, que disciplinava o ... , o que corresponde a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, representando uma redução ... ção de métodos de gerenciamento de rotinas ...