março 1991 previdenciário
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 43, e Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art. 4º) ... § 1º São também contribuintes as pessoas físicas ... até 15 de abril de 1994, em atividade sujeita ao regime previdenciário, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao segurado ou a ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Social em razão de outra atividade, ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativo; ... c) o empregado ... 9º da Lei nº 8.178, de 1º de março ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11501, DE 11 DE JULHO DE 2007. Altera as Leis 10.355, de 26 de Dezembro de 2001, 10.855, de 1 de Abril de 2004, 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, 10.910, de 15 de Julho de 2004, 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, e 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; Revoga Dispositivo...
... de 2006, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, ... de provimento efetivo de nível superior de Analista Previdenciário integrantes da Carreira do Seguro Social do Quadro de Pessoal do INSS, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... termos da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, durante todo o período de afastamento ... de qualquer encargo trabalhista e previdenciário ... #Redação dada pela Lei nº 13.467, de ... de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ... N. 8.212/1991 ...
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Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... recebendo recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda ... 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; ... XI – tenha menos de dezoito anos de idade, exceto no caso de mães ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Complementares nº 70, de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de 1996, as Leis nºs ... , de 9 de dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de 1994, 8.864, de 28 de março de 1994, 8.870, ... país de domicílio ou do sistema previdenciário do respectivo organismo internacional; ... g) o ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... ção continuada ou benefício previdenciário no valor máximo de 2 (dois) salários-mínimos, ... ao Ministério da Saúde, até 31 de março do ano subsequente ao término do exercício ... 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 ... § 3º A Adaps disporá sobre as regras ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... em atividade sujeita ao regime previdenciário, quando dela se afastarem, e pelos trabalhadores ... ário de 2014 e nos meses de janeiro a março do ano-calendário de 2015; e ... #Redação ... nº 8.134, de 1990) (Vide Lei nº 8.383, de 1991) ... I - os rendimentos do trabalho ...
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Acórdão nº 2014/0272844-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO" E PROCESSUAL CIVIL. REGIME GERAL \xC2" ... 1991). ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de 1996, 12.973, de 13 de maio de 2014, 8.177, de 1º de março de 1991, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, ... , sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário, mediante contrato de associação específico, registrado no Sindicato ...
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Acórdão nº 2015/0314637-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO" E PROCESSUAL CIVIL. REGIME GERAL \xC2" ... 1991 ...
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Acórdão nº 2016/0126139-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO" E PROCESSUAL CIVIL. REGIME GERAL \xC2" ... DECADÊNCIA DO ART. 103 DA LEI 8.213/1991 ...
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Acórdão nº 2014/0323945-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIOS-DOENÇA ACIDENTÁRIO E ... março ... pelo art. 124 da Lei n. 8.213/1991 ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... Lei Complementar n 70, de 30 de dezembro de 1991, serão cobradas e fiscalizadas de conformidade ... planos de benefícios de caráter previdenciário e a seguros de vida com cláusula de cobertura ... ório do transporte (Lei n 10.209, de 23 de março de 2001, art. 2, alterado pelo art. 1 da Lei n ...
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Acórdão nº 2012/0152020-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... março ... 1991 ...
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Acórdão nº 2015/0280822-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. COISA JULGADA. PRAZO ... da Lei nº 8.213, de 24-07-1991, para 100% (cem por ...
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Lei nº 13.485 de 02/10/2017. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.
... 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, inclusive os decorrentes do descumprimento de ... com vencimento em janeiro, fevereiro e março de cada ano serão aplicados os limites ... (INSS) referentes ao estoque previdenciário nos termos da Lei no 9.796, de 5 de maio de ...
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Acórdão nº 2012/0254270-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE ... 1991, até 01/02/2009 ...
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Acórdão nº 2012/0239888-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO" ... PROCESSUAL ... INCIDENTE ... UNIFORMIZA\xC3" ... ao § 7º do art. 28 da Lei 8.212/1991), de forma que tal ...
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Acórdão nº 2014/0331413-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... 1991 ('§ 2º O ...
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Acórdão nº 2016/0016906-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... DECLARAÇÃO. ... INEXISTENTE. ... CIVIL/1973. ART. 122 DA LEI 8.213/1991. ARTS. 172 E 188-B ... decisões publicadas até 17 de março ...
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Acórdão nº 2016/0040444-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE E ... APOSENTADORIA. ... 1991 ... março de 2016, quando se trata da ...
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Acórdão nº 2016/0055275-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO". AUXÍLIO-ACIDENTE E ... APOSENTADORIA. \xC2" ... 1991, COM A ... Brasília, 15 de março ...
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Acórdão nº 2015/0194266-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... CUMULAÇÃO ... BENEFÍCIOS. ... 1991 ...