mastercard itaucard fatura
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000686-69.2013.5.06.0381 (00787-2009-143-06-00-0)), 30-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. suporte legal e constitucional. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV;
... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita est á relacionada ... á ria eram exigidos o pagamento em dia da fatura do Hipercard, al é m de n ã o possuir nome ... NEG Ó CIOS DE VAREJO LTDA.), BANCO ITAUCARD S.A. e ITA Ú UNIBANCO S.A. Advogados: Jos é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001252-16.2012.5.06.0005), 08-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCO BGN S.A. E BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ART. 9º DA CLT - SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000396-58.2012.5.06.0003), 10-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º DA CLT - SÚMULA 331, I, DO C....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000399-73.2013.5.06.0101), 03-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - EKT - LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. E BANCO AZTECA DO BRASIL S/A. - GRUPO ECONÔMICO - AUSÊNCIA DO CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO -RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - FALTA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º DA CLT -...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001134-28.2012.5.06.0009), 17-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º...
... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita est á relacionada ... á ria eram exigidos o pagamento em dia da fatura do Hipercard, al é m de n ã o possuir nome ... NEG Ó CIOS DE VAREJO LTDA.), BANCO ITAUCARD S.A. e ITA Ú UNIBANCO S.A. Advogados: Jos é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000387-47.2013.5.06.0008 (00260-2007-023-06-00-0)), 22-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ITAÚ UNIBANCO S.A. E FACILITA PROMOTORA S.A. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º DA CLT - SÚMULA 331, I, DO C. TST. I
... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita est á relacionada ... á ria eram exigidos o pagamento em dia da fatura do Hipercard, al é m de n ã o possuir nome ... NEG Ó CIOS DE VAREJO LTDA.), BANCO ITAUCARD S.A. e ITA Ú UNIBANCO S.A. Advogados: Jos é ... -
Processo nº 0029160-13.2014.8.19.0087 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 12 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Desistência Do Recurso. Petição Do Apelante Informando que Não Tem Mais Interesse No Recurso. Homologação Da Desistência Recursal. Art. 998 Do Ncpc.
... APELANTE: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ... apelada em face de Banco ITAUCARD S/A, Via Varejo S/A e ... exigido, através de sua fatura ... -
Acórdãos nº 1009675-05.2016.8.26.0003 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... ITAÚ UNIBANCO S/A, MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ... de BANCO ITAÚ S/A, BANCO ITAUCARD S/A, MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE ... çamento de débito inexigível na fatura de seu cartão de crédito, em ...
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Itajuípe - Vara cível
... Cavalcante Ramos (OAB:0037489/BA) Reu: Mastercard Brasil Solucoes De Pagamento Ltda. Advogado: ... Itaucard, cartões Americanas, IBI etc-. E o usuário e ... e dezembro de 2019 que foram lançadas na fatura de fevereiro de 2020, reputando-as indevidas e ...
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Decisao Nº 0004601-56.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-10-2023
... EMBARGANTES: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA e ITAU UNIBANCO ... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FATURA DO CARTÃO. FATURA ORIUNDA DE FRAUDE. DANOS ... REFORMA QUANTO A ILEGITIMIDADE DO BANCO ITAUCARD S/A. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA MAJORAR A ...
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Decisao Nº 0008269-27.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 11-10-2023
... RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S A ... RECORRIDA: ROSA MARIA DA PAIXAO ... o cartão de crédito CREDICARD MASTERCARD BLACK, de final 3636 e contava com um limite de ... Na fatura de 09/06/2022 já existia a informação sobre o ...
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Mala direta
... DOMINGOS DA SILVARioSegundo a Naturgy,a fatura foi calculada com base na mdia de consumo dos ... em 24 vezes, no carto Magazine Luiza Mastercard Itaucard. A devoluo do item foi feita em julho, j ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 95900-30.2008.5.01.0049)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA - INTERESSE E ILEGITIMIDADE RECURSAL - LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE-FIM DO TOMARDOR DE SERVIÇOS - TEMA 725 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. A decisão...
... BANCO ITAUCARD S.A ... CONTAX-MOBITEL S.A ... com cartão Credicard, bandeira visa e mastercard; que todas as atividades ... eram ... , aumento de limite, parcelamento de fatura, ... etc ... Note-se ter a ... -
Acórdão Nº 0301636-77.2014.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUÍZO A QUO QUE JULGA PROCEDENTES OS PLEITOS DA PETIÇÃO INICIAL. APELO DA RÉ. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUTORA QUE PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM FULCRO EM AVENTADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OFERECIDO PELA RÉ E NÃO EM VÍCIO NA AQUISIÇÃO FEITO POR SEU...
... DE TRINTA DIAS A CONTAR DO VENCIMENTO DA FATURA DO CARTÃO. REQUERENTE QUE FOI INDUZIDA A CRER ... de Joinville, em que é apelante Banco Itaucard S/A e apelada Elizabeth Rodrigues Lopes Limas: ... (cartão de crédito) é "Marisa Mastercard" (p. 61), ou seja, pela teoria da aparência, as ... -
Acórdão Nº 0306015-76.2014.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... 2ª Vara Cível em que é Apelante Banco Itaucard S/A e Apelado Maria Ivone de Almeida ... em face de Banco Itaucard S/A e Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda., dizendo que ... pena de multa de 20 vezes o valor de cada fatura doravante emitida; c) determinar que a parte ré ...
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Acórdão nº 50290559220138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... de contrato bancário contra BANCO ITAUCARD S/A. ... O autor da ação revisional afirmou ... MASTERCARD e nº 4590********8872 VISA. Alegou que, no ... XXXX.XXX.5285 (Bandeira Mastercard) , com fatura mais recente com vencimento em 17/11/2021, com ...
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Acórdão Nº 08123158620218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 04-07-2023
... Polo ativo ... BANCO ITAUCARD S.A. e outros ... Advogado(s): ... NELSON ... RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA ... RECORRIDO: ROBSON MEDEIROS ... , inclusive, número de protocolo e fatura de cartão de crédito, indicando que a compra ...
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Acórdão nº 50018540420208210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
... SANTOS OLIVEIRA (AUTOR)APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... (Itaucard 2.0 - Marisa - bandeira Mastercard) nº 5411.XXXX.XXXX.6146, cujas faturas juntadas ... órios de 12,90% ao mês e 337,63% ao ano ("fatura 3" do Evento 16). As cláusulas gerais do ...
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Acórdão nº 50002084420208210063 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADAS QUE NÃO SE REVELAM ABUSIVAS, PORQUANTO NÃO DISCREPAM DE FORMA SUBSTANCIAL DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. MANUTENÇÃO DOS PERCENTUAIS AJUSTADOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MANTIDAS AS...
... ação revisional ajuizada contra BANCO ITAUCARD S.A., assim julgou os pedidos (evento 48, SENT1): ... - Contrato de cartão de crédito Mastercard" nº 5351.xxxx.xxxx.7751, prevendo juros remunerat\xC3" ... % ao mês e de 502,12% ao ano, conforme fatura juntada (evento 14, FATURA6) ... - Contrato de ... -
Decisao Nº 0001315-26.2020.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-07-2021
... Recorrente(s): ... BANCO ITAUCARD S A ... Recorrido(s): ... RONNE ALVES CARVALHO ... pelo Banco Itaucard, de bandeira MASTERCARD e que ao tentar utilizar seu cartão de crédito ... posterior ao vencimento e quitação da fatura prévia, não teve a compra autorizada. Aduz que, ...
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Processo nº 0067490-83.2014.8.19.0021 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Cobrança de Seguro Compra Mais Protegida Não Contratado. Sentença de Parcial Procedência. Irresignação Da Parte Ré. Parte Ré que Não Traz Aos Autos Cópia Da Mencionada Fatura Adicional, a Qual Conteria a Oferta Do Seguro e O Boleto No Valor Do Prêmio. Não Comprovação que O Pagamento Da 1ª Parcela Do Prêmio Do Seguro Foi Realizado...
... APELANTE: BANCO ITAUCARD" S.A. ... APELADO: ANA MARIA BITENCOURT DOS\xC2" ... fatura ... ão de crédito bandeira mastercard de nº 5204. xxxx.xxxx.8388 e, ... -
Capital - 10� vara de rela��es de consumo
... (OAB:BA50515) Interessado: Banco Itaucard S.a. Advogado: Antonio Braz Da Silva ... O atraso no pagamento de fatura de cartão de crédito legitima a inscrição do ... Prado (OAB:BA33407) Interessado: Mastercard Brasil Ltda Advogado: Ellen Cristina Goncalves ...
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Acórdão nº 0541538-27.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... Apelante : Banco Itaucard S.A ... Advogado : Andréa Freire Tynan (OAB: ... ITAUCARD MULTIPLO MASTERCARD BRASIL nº 5123.63**.****.1339, porém, ... /2012 a parte autora deixou de quitar sua fatura ... (arquivo "faturas", fl.3 e 5), acumulando o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.119191-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIALETICIDADE - OFENSA - AUSÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO CONHECIDO - AÇÃO ORDINÁRIA - FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO - PAGAMENTO DITO REALIZADO E NÃO CONTABILIZADO - COMPROVANTE IMPUGNADO - VIA ORIGINAL NÃO APRESENTADA - AUTENTICAÇÃO - PROVA - AUSÊNCIA - DANO MATERIAL E MORAL - DEVER DE REPARAR NÃO COMPROVADO. - Tendo a parte autora (apelante) se insurgido contra...
... ).Entretanto, no acostou aos autos a fatura de maior valor, que teria sido paga no tempo e ... pela parte requerida, de bandeira MasterCard, verifico que a parte autora no demonstrou o ... fornecido pela Requerida, qual seja ItauCard Platinum, bandeira Master Card. N ... -
Acórdão nº 1.0000.21.119191-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIALETICIDADE - OFENSA - AUSÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO CONHECIDO - AÇÃO ORDINÁRIA - FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO - PAGAMENTO DITO REALIZADO E NÃO CONTABILIZADO - COMPROVANTE IMPUGNADO - VIA ORIGINAL NÃO APRESENTADA - AUTENTICAÇÃO - PROVA - AUSÊNCIA - DANO MATERIAL E MORAL - DEVER DE REPARAR NÃO COMPROVADO. - Tendo a parte autora (apelante) se insurgido contra...
... ).Entretanto, no acostou aos autos a fatura de maior valor, que teria sido paga no tempo e ... pela parte requerida, de bandeira MasterCard, verifico que a parte autora no demonstrou o ... fornecido pela Requerida, qual seja ItauCard Platinum, bandeira Master Card. N ...