materia de vestibular
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2200/2004-0059-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE e FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. ANÁLISE CONJUNTA DA MATÉRIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Esta Corte tem jurisprudência pacífica no sentido de que a complementação de aposentadoria é vantagem decorrente do contrato de trabalho, independentemente de haver-se transferido a...
... ANÁLISE CONJUNTA DA MATÉRIA ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE ... dificuldade de compreensão das razões apostas na peça vestibular e dos pedidos correspondentes. Conclusão diversa demanda o revolvimento ... -
Acordao N° 1402341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Processo civil. Direito empresarial. Apelação cível. Sociedade em conta de participação. Reconhecimento e dissolução. Prestação de contas. Sucumbência. 1. As condicionantes devem ser analisadas sob a ótica da teoria da asserção, ou seja, examinadas de acordo com as afirmações contidas na peça vestibular, não se fazendo um exame mais aprofundado da matéria, pois esta se dará na oportunidade de...
... acordo com as afirmações contidas na peça vestibular, não se fazendo um exame mais aprofundado da ... matéria, pois esta se ... -
Processo nº 0063345-76.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... vestibular. ... No mérito, buscou o magistrado, em cognição ... sumária, apreciar a matéria" de acordo com as ... circunstâncias que envolvem o\xC2" ...
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Acórdão nº 0074665-28.2007.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Abril de 2014
... EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA ... MATÉRIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE ... I Descabe o acolhimento de embargos ... pretensão expressa na peça vestibular, seguindo os ... precedentes acerca da matéria do Superior Tribunal de ...
- Processo nº 0139865-45.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
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Acórdãos nº 0004063-24.2012.8.26.0010 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... ção Impossibilidade de inovação Matéria recorrida deve se limitar ao conteúdo da ... formular sua impugnação limitado pelo conteúdo da vestibular, não lhe sendo permitido inovar com relação àquilo que, por ...
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Acórdãos nº 1010685-72.2016.8.26.0007 de 17ª Câmara de Direito Privado, 23 de Marzo de 2018
... Reintegração de posse - Ilegitimidade ativa Matéria preliminar que confunde-se com o mérito - Inépcia a inicial Inocorrência - Peça vestibular que preenche satisfatoriamente os requisitos do artigo 561 ...
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nº 96.01.54962-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 10 de Agosto de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO QUE IMPUGNA ACÓRDÃO SEM ATENTAR QUE ELE TRATOU DE QUESTÃO NÃO ABORDADA NA SENTENÇA E FORA DA PRETENSÃO POSTA NA VESTIBULAR - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Se o acórdão ensejador dos embargos declaratórios ajuizados por ambas as partes cuida de matéria estranha ao pedido posto na vestibular e decidido na sentença, não pode ser impugnado...
... ário e, dessa forma, afastando-se totalmente do pedido posto na vestibular, o acórdão determinou o pagamento de correção monetária nos ... -
Acórdão nº 71990 de 2ª Turma, 1 de Octubre de 1971
- Exceção de incompetência. Rejeição inlimine. II. Se o acórdão não cuidou da matéria, ou seja, da viabilidade de seu pronto e vestibular desprezo, descabe na via extrema revê-lo nesse passo. III. Aplicação da SÚMULA nºs 289 e Recurso não conhecido.
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Acórdão nº 71990 de 2ª Turma, 1 de Octubre de 1971
- Exceção de incompetência. Rejeição inlimine. II. Se o acórdão não cuidou da matéria, ou seja, da viabilidade de seu pronto e vestibular desprezo, descabe na via extrema revê-lo nesse passo. III. Aplicação da SÚMULA nºs 289 e Recurso não conhecido.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0083818-17.2015.8.19.0001 (Cível), 17-07-2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Proc. N° 0083818-17.2015.8.19.0001 VOTO Trata-se de ação declaratória de nulidade do ato administrativo, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, na qual a Autora, candidata reprovada na primeira fase do concurso público para o cargo de
- Processo nº 0083818-17.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Julio de 2017
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Acórdão Nº 0302652-18.2015.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 03-05-2016
... o consumidor deve permitir que o adverso esgote probatoriamente a matéria fática deduzida quando da formatação da vestibular. Não se admite que ...
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Acordao N° 1618655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Agravo de instrumento. Direito constitucional, administrativo e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Aprovação em vestibular antes da conclusão do ensino médio. Estudante menor de dezoito anos. Matrícula na educação de jovens e adultos - ensino supletivo. Irdr 2018. 00. 2. 005071-9 (tema 13). Ausência de trânsito em julgado. Garantia da facilitação aos níveis mais elevados de ensino....
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR ... ANTES DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE MENOR DE DEZOITO ANOS ... a necessidade de se aguardar o julgamento definitivo da matéria. Em hipótese na qual o jovem ... estudante, com 17 anos, demonstrou ter ... - Acórdão nº 61719 de 2ª Turma, 22 de Marzo de 1968
- Acórdão nº 61719 de 2ª Turma, 22 de Marzo de 1968
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Acordao N° 1629485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Agravo de instrumento. Competência. Juizados especiais da fazenda pública e vara da fazenda pública. Ausência de necessidade de dilação probatória e valor da causa. Declínio da competência para um dos juizados especiais. Recurso conhecido e desprovido. 1. Importa salientar que a própria autora, na peça vestibular, já se antecipou em afirmar que a matéria debatida nos autos seria exclusivamente de
... 1. Importa salientar que a própria autora, na peça vestibular, já se antecipou em afirmar que a matéria ... debatida nos autos seria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-12.2007.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não se cogita de julgamento extra petita quando o julgador, de acordo com o conjunto probatório dos autos, conclui pelo controle da jornada de trabalho do empregado, ainda que exercida atividade externa, deferindo as horas extras postuladas. É prescindível o pedido de declaração de nulidade da...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. Evidenciado, no acórdão regional, que não restou ... constantes dos acordos coletivos colacionados na peça vestibular, tal pleito fica prejudicado, em razão do que foi decidido quando da ... - Acórdão nº0009482-84.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo, 04-08-2023
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nº 96.01.54962-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 10 de Agosto de 2001
1. Se o acórdão ensejador dos embargos declaratórios ajuizados por ambas as partes cuida de matéria estranha ao pedido posto na vestibular e decidido na sentença, não pode ser impugnado por tal via de recurso, porque deixa de existir o indispensável interesse processual diante da inutilidade da declaração.2. Embargos não conhecidos.
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Decisão Monocrática N° 07343763320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Vistos etc., Chamo o feito à ordem. Com fulcro no princípio da cooperação e da não surpresa (arts. 6º, 9º e 10 do CPC), após analisar detidamente presente recurso, intime-se o agravante (RONIEMERSON DO NASCIMENTO FELIZARDO) para se manifestar acerca da possível preclusão da matéria trazida à baila. Isso porque, consoante se denota da peça vestibular (ID nº 40224347 - Pág. 16), o agravante requer...
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nº 95.01.23049-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Marzo de 1996
I - Extravasando o decisum os limites da lide, apreciando unicamente matéria não suscitada na vestibular e condenando o réu em pedido de natureza diversa do postulado, configura-se como sentença extra petita e, em conseqüência, nula, a teor dos arts.128 e 460 do CPC.II - Preliminar acolhida.III - Apelação provida. Sentença anulada.
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nº 93.01.25160-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Septiembre de 1995
I- Extravasando o decisum os limites da lide, apreciando unicamente materia não suscitada na vestibular e condenado o reu em pedido de natureza diversa do postulado, configura-se como sentença extra petita, e em consequencia, nula, a teor dos arts. 128 e 460 do CPC.II- Sentença anulada. Apelação prejudicada.
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nº 95.01.29299-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Marzo de 1996
1. Extravasando o decisum os limites da lide, apreciando unicamente matéria não suscitada na vestibular e condenando o réu em pedido de natureza diversa do postulado, configurar-se como sentença extra petita, e, em consequência, nula, a teor dos arts.128 e 460 do CPC.2. Preliminar acolhida.3. Apelação provida. Sentença anulada.
- Acórdão nº 103118 de 2ª Turma, 11 de Octubre de 1984