materia de vestibular
222988 resultados para materia de vestibular
- Acórdão Nº 5022148-08.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 31-05-2022
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Acórdão nº 2009/0062389-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - da autonomia universitária para dispor do processo seletivo vestibular ... 8. A expressão "tenham realizado o ensino fundamental e ...
- Acórdão nº 30892 de Primeira Turma, 23 de Junio de 2020
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Acórdão nº 2008/0186062-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Se a vestibular acusatória narra em que consistiu a ação criminosa do paciente e do ... -se a pretensão de que foi formulada com base tão-somente em matéria jornalística ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E/OU EXCLUSÃO DO PACIENTE ...
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Acórdão Nº 0205538-07.2022.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO ANTE A PATENTE INOVAÇÃO RECURSAL EM FACE DA INSURGÊNCIA DE MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DA PEÇA VESTIBULAR, NO CASO A ALEGADA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. EVENTUAIS ILEGALIDADES QUE PODEM SER VERIFICADAS PELA SIMPLES LEITURA DO CONTRATO. CERCEAMENTO DE DEFESA.
... DA INSURGÊNCIA DE MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DA PEÇA ... VESTIBULAR, NO CASO A ALEGADA COBRANÇA ... -
Acórdão nº RHC 26025 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO ... se afastar a ocorrência dos fatos tais como narrados na peça vestibular, ou seja, para se atestar que o recorrente não teria agredido a vítima, ...
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Acórdão nº 2008/0286447-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANSCRIÇÃO. ART. 6º, PARÁGRAFO 1º, DA LEI N. 9.296⁄96. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... 1. No ... 2. Se a vestibular acusatória narra em que consistiu a ação criminosa do réu nos delitos ...
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Acórdão nº 2008/0230485-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Se a vestibular acusatória narra em que consistiu a ação criminosa do paciente e ...
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Acórdãos nº 2093111-77.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... - RETRATAÇÃO DENEGADA - MANIFESTA INÉPCIA DA VESTIBULAR - MATÉRIA POR DEMAIS CONHECIDA DA CÂMARA - RECURSO NÃO ...
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Acórdão nº 2002/0158477-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vestibular ... 2. DISTRIBUIÇÃO DE CARGAS PROBATÓRIAS E AUSÊNCIA DE PROVA ... 3. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA DE FATO E CLÁUSULA CONTRATUAL. Aplicação das Súmulas 284/STF, 5 e ...
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Acórdão nº 2009/0243431-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE SOLUCIONA CONTRADIÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA. ENSINO SUPERIOR. VESTIBULAR. COTAS. PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS. DECURSO DE ANOS DA CONCESSÃO LIMINAR. TEORIA DO FATO CONSUMADO. 1. Quanto à negativa de vigência aos arts. 5º, incs.
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. VIOLAÇÃO ... REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA. ENSINO SUPERIOR. VESTIBULAR. COTAS. PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS. DECURSO DE ANOS DA CONCESSÃO ... -
Acórdão nº HC 109039 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Nos chamados crimes de autoria coletiva, embora a vestibular acusatória não possa ser de todo genérica, é válida quando, apesar de ... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA" FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. DENEGAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0028417-9 de T5 - QUINTA TURMA
... provas contidas nos autos, e que dão sustentação à peça vestibular e ao édito repressivo, o § 1º do artigo 157 do Código de Processo l, com a redação dada pela Lei 11.690⁄2008, excepciona, em matéria de provas ilícitas, a adoção da teoria dos frutos da árvore envenenada ...
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Acórdão nº HC 117437 / AP de T5 - QUINTA TURMA
... provas contidas nos autos, e que dão sustentação à peça vestibular e ao édito repressivo, o § 1º do artigo 157 do Código de Processo l, com a redação dada pela Lei 11.690⁄2008, excepciona, em matéria de provas ilícitas, a adoção da teoria dos frutos da árvore envenenada ...
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Acórdão nº HC 185212 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... REFORMA EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS MINISTERIAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO ... inicial fechado, pelo cometimento dos delitos elencados na vestibular acusatória, o julgador unitário fundamentou a necessidade da medida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000907-97.2015.5.06.0020), 25-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE ADVERSA. DESNECESSÁRIA COLHEITA DE PROVA ORAL.Sendo revel a demandada, lhe foi aplicada pena de confissão quanto à matéria de fato, o que leva à presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor na peça vestibular (art. 844, da CLT), nos termos da Súmula 74 do TST, o que...
... revel a demandada, lhe foi aplicada pena de confissão quanto à matéria de fato, o que leva à presunção de veracidade dos fatos articulados o autor na peça vestibular (art. 844, da CLT), nos termos da Súmula 74 do TST, o que dispensa a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.037799-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -DPVAT - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA. Não há que se falar em inovação recursal quando a matéria trazida em sede recursal havia sido questionada anteriormente pelo autor em sua peça vestibular. Em se tratando de seguro DPVAT, a correção monetária deve incidir da data do sinistro (Súmula 580, STJ)
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1280528 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO ACERCA DE MATÉRIA RELEVANTE. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL A QUO PARA A ANÁLISE DA QUESTÃO JURÍDICA. I - Tendo como pano de fundo execução fiscal onde foi determinada penhora sobre o faturamento da empresa, foi reconhecido que o Tribunal a quo deixou de apreciar questão relevante...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000094-93.2017.5.06.0022), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. ART. 844, "CAPUT", DA CLT. I. Nos termos do art. 844, "caput", da CLT, o não comparecimento da reclamada à audiência inaugural importa a produção de dois efeitos, sendo o primeiro a revelia, consistente na ausência de defesa, e o segundo, a confissão quanto à matéria de
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. ART. 844, "CAPUT", DA CLT. I. Nos termos do art. 844, "caput", ... TST. II. Assim, os pedidos formulados na peça vestibular com esteio em argumento eminentemente fático, como o são os referentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08151746820204058300), 10-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ENCARGO NÃO INCLUÍDO NA CDA - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E NEM POSTULADO NA EXORDIAL. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. Apelação interposta pelo CORE/PE - Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Pernambuco...
... ainda que a decisão fustigada é o omissa quando não debateu a matéria posta para julgamento, sobretudo quando estão claramente presentes os ... " não constava na CDA - Certidão da Dívida Ativa e nem na vestibular, não se afigurando possível conhecer do recurso apelatório em face de ... -
Acórdão Nº 0003569-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... (evento 2), constatou-se que o magistrado a quo tratou de matéria absolutamente alheia aos contornos da lide conferidos pela petição ... não levantada pelo impetrante em nenhum momento do petitório vestibular de origem ... 3. Ao constatar que a decisão que deferiu em parte o ...
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Acórdão nº HC 153229 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... em resposta preliminar, cingindo-se a afirmar que se trataria de matéria referente ao mérito da causa, e que demandaria ampla dilação ... falar em necessidade de recebimento fundamentado da peça vestibular, como por exemplo, nos crimes cujo rito estabeleça a apresentação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143800-26.2009.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DE SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. ADMISSIBILIDADE PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas. É o que se depreende do artigo 93
... , esse dispositivo, decisão proferida pelo Regional em que a matéria objeto de inconformismo da parte é apreciada, de forma fundamentada, e o ... vestibular. O que significa dizer que restaram claros os pedidos e a causa de pedir ... -
Acórdão nº HC 145439 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Nos chamados crimes de autoria coletiva, embora a vestibular acusatória não possa ser de todo genérica, é válida quando, apesar de ... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA" FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. DENEGAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0164764-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Nos chamados crimes de autoria coletiva, embora a vestibular acusatória não possa ser de todo genérica, é válida quando, apesar de ... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA" FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. DENEGAÇ\xC3" ...