materia de vestibular
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Acórdão nº HC 211586 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Nos chamados crimes de autoria coletiva, embora a vestibular acusatória não possa ser de todo genérica, é válida quando, apesar de ... do tipo penal imputado seria necessária análise aprofundada de matéria fático-probatória - sequer ainda produzida -, o que é vedado na via ...
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Acórdão nº 2000/0080417-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... forma na peça inicial e versando o pedido nela formulado sobre matéria já analisada pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - ... segurado especial - não se pode reconhecer a inépcia da peça vestibular ou a carência da ação ... 2. O erro de fato a autorizar a procedência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0139800-84.2009.5.06.0018 (01398-2009-018-06-00-3)), 06-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - CONFISSÃO FICTA - ATESTADO MÉDICO INCOMPLETO - INAPTIDÃO À COMPROVAÇÃO DO MOTIVO DE AUSÊNCIA DA PARTE À AUDIÊNCIA. 1. De acordo com a jurisprudência dos nossos tribunais, a declaração médica apta a elidir a pena de confissão aplicada à parte obreira que não comparece à audiência de instrução, deve declarar a impossibilidade de locomoção da pessoa no respectivo dia,...
... confiss ã o ficta quanto à mat é ria de fato declinada na vestibular. 2. Recurso ordin á rio patronal parcialmente provido e desprovido apelo ... - Acórdão Nº 0050773-25.2009.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
- Acórdão nº RHC 26094 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 118746 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Nos chamados crimes societários, embora a vestibular acusatória não possa ser de todo genérica, é válida quando, apesar de ... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA" FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. DENEGAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0276413-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ADITAMENTO - ATRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATÉRIA DE MÉRITO - QUESTÃO QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NESTA VIA - ... mister a elucidação dos fatos em tese delituosos descritos na vestibular acusatória à luz do contraditório e da ampla defesa, durante o regular ...
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Acórdãos nº 1002072-55.2015.8.26.0506 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... MATRÍCULA DE ALUNA QUE OBTEVE APROVAÇÃO EM VESTIBULAR MATÉRIA QUE NÃO DIZ RESPEITO A PRESTAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0146690-94.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-03-2018
... O ENSINO MÉDIO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. EXAME ... SUPLETIVO. POSSIBILIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ...
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Acórdãos nº 1003579-45.2014.8.26.0099 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2016
... INDÉBITA INOVAÇÃO RECURSAL Descabimento Matéria não ventilada na vestibular Estabilização da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000293-76.2011.5.06.0006), 26-07-2012
EMENTA: DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO, POR INOVAÇÃO RECURSAL, SUSCITADA PELA RECLAMADA EM SUAS CONTRARRAZÕES: Da análise do recurso ordinário da demandante, verifico que a mesma se insurge contra a sentença de primeiro grau, porém, as suas argumentações, de fato, são diversas das argumentações lançados perante o Juízo de primeiro grau. Com efeito, a matéria trazida no...
... vestibular. Recurso n ã o conhecido nesse ponto. Vistos etc. Recorre ordinariamente ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1403624 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº HC 208482 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0277947-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Se o acórdão recorrido não enfrenta a matéria dos artigos 28 da Lei nº 8.870/94, 97, 99, do CTN e 457, § 1º, da CLT, ... Lei nº 8.620/93, período em que está compreendido o pedido vestibular, foi conferida previsão legal admitindo a tributação em separado da ...
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Acórdão nº 2007/0217805-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , procedendo a um juízo de admissibilidade da peça vestibular, o qual pode levar à sua admissão; à determinação de sua reforma, em ... -se inócua a oitiva da Municipalidade, posto consubstanciar matéria exclusivamente de direito, insuscetível de saneamento por parte da ...
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Acórdão nº 2005/0192203-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... suspensivo para manter a situação nos termos da apreciação vestibular até deslinde final. ( fls. 107) ... 4. Entrevendo o Tribunal a quo iculum in mora, reverter referido entendimento significa sindicar matéria fática para a qual não é servil o recurso especial ... 5. Recuso ...
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Acórdão nº 2005/0100527-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRETENSÃO DE ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO ... , com base na prova dos autos, a sua participação em fraude a vestibular. A tese recursal, de que o cometimento de tal ilícito não foi ...
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Acórdão nº 2003/0090692-1 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO ESPECIAL. MATÉRIA INSERTA NOS ARTS. 1. E 2.º-A DA LEI N.º 9.494/97; NO ART. 1.º, § 3.º, ... 4 ... Nos termos do pedido externado na peça vestibular", o Sindicato expressamente o limitou aos servidores que percebiam remunera\xC3" ...
- Acórdão Nº 0020165-20.2013.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
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Acórdão nº 1.0702.12.065529-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - CONHECIMENTO DE OFÍCIO -INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA CÍVEL - REJEIÇÃO - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR - DEPENDÊNCIA DE MATÉRIA DO ENSINO MÉDIO - PROVA DE SUPLÊNCIA - LIMITE MÍNIMO DE IDADE - LEI 9394/96 - LIMINAR - REALIZAÇÃO DO EXAME - TEORIA DO FATO CONSUMADO - SENTENÇA MANTIDA.
... ÊNCIA ABSOLUTA DA VARA CÍVEL - REJEIÇÃO - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR - DEPENDÊNCIA DE MATÉRIA DO ENSINO MÉDIO - PROVA DE SUPLÊNCIA - LIMITE ... -
Processo nº 0000798-20.2015.8.19.0037 de Sexta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... OBRIGAÇÃO ... APROVADA EM VESTIBULAR". ENGENHARIA MECÂNICA ... UERJ – CAMPUS NOVA FRIBURGO. \xC2" ... CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. MATÉRIA OBJETO DE ... PROCEDENTE. ... MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ...
- Acórdão nº HC 202378 / PB de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1.0702.12.013164-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ALUNO MENOR DE 18 ANOS - CONVOCAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR - INGRESSO UNIVERSITÁRIO OBSTADO - CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PENDÊNCIA - EXAME SUPLETIVO ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE - MATÉRIA DIRIMIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE SODALÍCIO - SENTENÇA REFORMADA - SEGURANÇA DENEGADA.
... SEGURANÇA - ALUNO MENOR DE 18 ANOS - CONVOCAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR - INGRESSO UNIVERSITÁRIO OBSTADO - CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - DÊNCIA - EXAME SUPLETIVO ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE - MATÉRIA DIRIMIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE SODALÍCIO - SENTENÇA REFORMADA - ... -
Acórdão nº 2007/0097848-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULAS 283 E 284 DO STF. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ ... 1. A simples oposição de ... é intempestiva, eis que deveria ter sido trazida com a peça vestibular, entretanto, sua juntada posterior em nada afeta o julgamento do feito, ...
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Acórdão nº 2005/0005764-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A omissão da vestibular quanto a pontos fáticos essenciais à verificação da mora, ao exemplo ... A matéria jurídica deve ser objeto de manifestação específica pelo tribunal, ...