Matéria Tributária
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Acórdão nº 2011/0255632-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GRATIFICAÇÃO NATALINA. MATÉRIA DECIDA EM JULGADOS DA ... TRIBUTÁRIA. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1271064 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA PRETÉRITA ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. RECURSO ...
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Acórdão nº 2005/0186568-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EFICÁCIA DA COISA JULGADA EM MATÉRIA" TRIBUTÁRIA. SENTENÇA QUE, EM AÇÃO DECLARATÓRIA, RECONHECEU O DIREITO \xC3" ...
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Os princípios tributários da equidade, eficiência e progressividade da constituição colombiana de 1991 na jurisprudência da corte constitucional
O estudo visa analisar os princípios tributários dispostos na Constituição Política da Colômbia de 1991 a partir das definições da jurisprudência da Corte Constitucional em matéria tributária. Ao final, buscou-se a compreensão comparativa, não exaustiva, entre os sistemas principiológicos constitucionais colombiano e brasileiro
... das definições da jurisprudência da Corte Constitucional em matéria tributária. Ao final, buscou-se a compreensão comparativa, não ... -
Acórdão nº 2007/0134994-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP 1002932/SP, JULGADO EM 25/11/09, SOB O ... 5. A imputação do pagamento na seara tributária tem regime diverso àquele do direito privado (artigo 354 do Código ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 812071 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0015106-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRANTE. ALEGADA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5006814-68.2018.4.04.7111),23-10-2020
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA À PESSOA COM VISÃO MONOCULAR. RESQUISITOS E CRITÉRIOS DIFERENCIADOS. ARTS. 6º E 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTS. 2º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR 142/2013. ENTENDIMENTO PRETORIANO NA ESFERA TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA AUTORIZAM A CONCLUSÃO DE QUE O PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR PODE SER CARACTERIZADO COMO DEFICIENTE. PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR (CEGUEIRA DE UM OLHO)
... matéria é tratada no Decreto nº 3.048/99, no art. 70-B e seguintes ... Nas ... Na seara tributária, o entendimento firmado foi de modo a abranger a cegueira monocular no ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 969076 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OMISSÃO. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA ... 1. Inexiste omissão ...
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Acórdão nº 2007/0163030-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OMISSÃO. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA ... 1. Inexiste omissão ...
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Acórdão nº 2010/0205426-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O ISS é uma espécia tributária que, diante do caso concreto, poderá ...
- Acórdão nº 2004/0046056-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0079532-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida ...
- Acórdão nº 2013/0025885-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0138047-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 77 E 79 DO CTN. ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE. MATÉRIA DE ÍNDOLE ESTRITAMENTE CONSTITUCIONAL. IPTU. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. ARRENDATÁRIA. ÁREA PORTUÁRIA PERTENCENTE À UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. É...
... 77 E 79 DO CTN. ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE. MATÉRIA DE ÍNDOLE ESTRITAMENTE CONSTITUCIONAL. IPTU. RESPONSABILIDADE ... 3. É inviável atribuir a responsabilidade tributária pelo recolhimento do IPTU à arrendatária de subconcessionária de área ... -
Acórdão nº 2016/0007195-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IPTU. CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO. IMUNIDADE RECÍPROCA. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE ESPECIAL. ARTIGOS 32 E 34 DO CTN. IMÓVEL PERTENCENTE À CONCESSIONÁRIA. CONTRIBUINTE DO IPTU. DISCUSSÃO
... MATÉRIA" DE FATO. SÚMULA 7/STJ ... 1. A controvérsia referente à exist\xC3"ência ou não de imunidade tributária de imóvel ... -
Acórdão nº 2015/0142223-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PVA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 134 DO CTB. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO GERA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA AO ANTIGO PROPRIETÁRIO, EM RELAÇÃO AO PERÍODO POSTERIOR À ALIENAÇÃO. PRECEDENTES. REEXAME
... TRIBUTÁRIA AO ANTIGO PROPRIETÁRIO, EM RELAÇÃO AO ... DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2014/0219251-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIA. DESISTÊNCIA. ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO ... MATÉRIA" DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. PEDIDO DE REDUÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0177385-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. GFIP. ... MATÉRIA DECIDIDA ... NA SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC ...
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Acórdão nº 2014/0289055-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA". MULTA DE NATUREZA ... ADMINISTRATIVA. MATÉRIA JULGADA PELO\xC2" ...
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Acordão da Corte Especial, 08-02-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. DEFESA DE CONTRIBUINTES. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO AGRAVADA QUE APLICA O TEMA 645/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Ao julgar o ARE n. 694.294 RG/MG, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que o Ministério Público não possui
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Acórdão nº 2007/0208971-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11. Em matéria tributária, a definição de atividade industrial é dada pelo Código ...
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Acórdão nº 2010/0071583-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RATIO ESSENDI DA LEI. POLÍTICA FISCAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N.º 07⁄STJ ... 1. O ICMS, no caso de ... ão o Estado do destinatário final, para fins de arrecadação tributária e cumprimento de política fiscal - distribuição de riquezas - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5041975-64.2020.4.04.0000),23-10-2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO ENTRE VARAS FEDERAIS COM COMPETÊNCIAS DISTINTAS. COMPETÊNCIA DO PLENO DESTA TURMA REGIONAL PARA O JULGAMENTO DO CONFLITO. PEDIDO REFERENTE AO CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECOLHIDAS EM ATRASO SEM ABRANGER DISCUSSÃO ACERCA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA TRIBUTÁRIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. De acordo com o artigo 47, IV, do Regimento...
... , da 18ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, reconheceu que a matéria de custeio discutida nos autos é de natureza tributária, não tendo ...