maus tratos animais
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Ministério Público investiga denúncia de morte de pássaros em loja da Havan
... para investigar um suposto caso de maus tratos a animais em uma loja da Havan de Rio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063005320184058401), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0806300-53.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEONARDO DA VINCI DE OLIVEIRA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... , de sua parte, a conduta típica de realizar maus tratos aos animais. Assevera que a sua conduta ... -
Acórdão Nº 5000250-26.2021.8.24.0144 do Quarta Câmara Criminal, 31-03-2022
... de desgnios, praticaram atos de abuso e maus-tratos contra animal domstico, co, ao passo que o ... se envolve em situao de maus tratos a animais;Que a depoente informa queestafamlia tem uma ...
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Acórdão Nº 0000108-13.2022.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 16-04-2024
... ANIMAIS CRIADOS E VENDIDOS E DAS CONDIÇÕES DE ... SUA ... PUBLICAÇÕES PROMOVE OU FOMENTA MAUS TRATOS ... AOS ANIMAIS QUE NÃO SE SUSTENTA – ...
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Acórdão Nº 5027890-60.2023.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-03-2024
... reparar o sofrimento impingido aos cinco animais (quatro cães, um deles filhote, e um galo), ... ), em especial na temática envolvendo os maus-tratos. De toda sorte, o desenvolvimento recente ...
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Decisão Monocrática Nº 0049597-04.2014.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-10-2020
... CORRUPÇÃO DE MENOR, TORTURA, MAUS" TRATOS A ANIMAIS ... DEMONSTRAÇÃO DE RESIGNAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 5041216-41.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... , DETERMINAR E/OU AUTORIZAR O ABATEde animais resgatados de situaes de maus-tratos, queno ...
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Acórdão Nº 0016227-78.2018.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
... o estado de sade das aves (no h indcios de maus tratos), bem como noserem estas espcies ameaadas ... a extino de espcies ou submetam os animais a crueldade. Dessa forma, para incidir a norma ...
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Lei de bem-estar animal na Espanha multa em 10 mil euros quem deixar cão mais de 24 horas sozinho; entenda
... proteção aos direitos e bem-estar dos animais, que visa prevenir maus-tratos e o abandono de ...
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Acórdão Nº 5001701-82.2022.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal, 08-02-2023
... HABEAS CORPUS. CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS (ART. 32, ...
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Acordão do Segunda Turma, 22-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. OBRIGAÇÃO DE NÃOFAZER. PROVAS COM ANIMAIS. DANOS MORAIS CASO OS ANIMAIS SEJAMSUBMETIDOS A MAUS-TRATOS. PEDIDO IMPROCEDENTE. NÃO CONHECIMENTO DOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃORECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação civil pública ambiental em que a oraagravante pleiteia o deferimento da obrigação de não...
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Acórdão Nº 0013396-36.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... , em razão da presença de peles de animais silvestres, cordas feitas com couro de animais, ... de animais, madeira cortada, e eventuais maus tratos a animais domésticos (porcos), devem ser ...
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Acórdão nº 50001651120168210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. ACUSAÇÃO DE MAUS TRATOS DE ANIMAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. HONORÁRIOS RECURSAIS. I. A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO CAUSADO A ALGUÉM. PARA SER CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 927, DO CÓDIGO CIVIL, É NECESSÁRIA A...
... , da prática de crueldade contra animais. Disse que, no dia 29/11/2013, foi ao apartamento ... ção negando que tenha acusado a autora por maus-tratos aos animais. Narrou que viu os animais na ... -
Acórdão Nº 0634371-30.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-10-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, MAUS TRATOS À ANIMAIS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. 1) TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO PLENAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO À PROTEÇÃO DEFICIENTE. 2) NECESSIDADE DE
... TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO, MAUS TRATOS À ANIMAIS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... -
Acórdão Nº 0639667-33.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-02-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CINCO VEZES), TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CINCO VEZES), ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E MAUS TRATOS DE ANIMAIS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INEXISTÊNCIA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. ENVOLVIMENTO COM FACÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM
... MAUS TRATOS DE ANIMAIS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0001438-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... MAUS TRATOS A ANIMAIS - INSURGÊNCIA DO CENTRO DE ...
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Fundador do IOP suspeito de negligência que matou 72 animais defende caça esportiva de onças
Suspeito de negligncia e maus-tratos contra ao menos 72 animais, o fundador do Instituto Ona-Pintada, ...
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Dois anos após criar Instituto Onça-Pintada, onde 72 animais morreram, biólogo defendeu caça em tese de doutorado
Suspeito de negligncia e maus-tratos contra ao menos 72 animais, o fundador do Instituto Ona-Pintada, ...
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Dois anos após criar Instituto Onça-Pintada, onde 72 animais morreram, biólogo defendeu caça em tese de doutorado
Suspeito de negligncia e maus-tratos contra ao menos 72 animais, o fundador do Instituto Ona-Pintada, ...
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Fundador do IOP suspeito de negligência que matou 72 animais defende caça esportiva de onças
Suspeito de negligncia e maus-tratos contra ao menos 72 animais, o fundador do Instituto Ona-Pintada, ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0016935-47.2022.8.19.0000 (Criminal), 24-10-2022
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 6.663, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO PARA O ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO DENOMINADO DISQUE PROTEÇÃO ANIMAL". INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VÍCIO DE INICIATIVA. CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO...
... MAUS-TRATOS A ANIMAIS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA DO ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0000822-81.2023.8.19.0000 (Cível), 05-02-2024
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR Nº 2.733/22, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, DEFININDO PROCEDIMENTOS REFERENTES A CASOS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AO SE EXAMINAR O TEOR DA INICIAL, É POSSÍVEL...
... CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, ... DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ... A CASOS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS NO ... MUNICÍPIO DE RIO DAS ... -
Acórdão Nº 5000476-14.2021.8.24.0085 do Primeira Câmara Criminal, 01-09-2022
... na pea exordial:Fato delituoso - Crime de maus tratosa animaisEm data a ser melhor apurada ... de esforos, praticaram atos de maus tratos contra animais domsticos, especificamente ces da ...
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Acórdão Nº 0033564-67.2015.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... APELAÇÃO CRIME – MAUS TRATOS A ANIMAIS (ART. 32, , ... DA LEI 9605/981) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... minimamente: a listagem atualizada de animais alocados em cada recinto, destacando as espécies ... , consiste verdadeira modalidade de maus-tratos que não pode, nem deve, ser tolerada pelo ...