meação da companheira
- Acórdão nº 2013/0056314-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0195022-4 de T4 - QUARTA TURMA
... : JOAO BOSCO KUMAIRA E OUTRO(S) ... RECURSO ESPECIAL. MEAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA PURA. ... ADQUIRIDOS ... COMPANHEIRA. POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1095441 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA SEM OUTORGA UXÓRIA. SÚMULA 332/STJ. PARTICULARIDADE FÁTICA DO CASO CONCRETO QUE AFASTA A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO SUMULADO DESTA CORTE. MEAÇÃO DA COMPANHEIRA RESGUARDADA. 1. Tendo o fiador faltado com a verdade acerca do seu estado civil, não há como declarar a nulidade total da fiança, sob pena de beneficiá-lo com sua própria...
... MEAÇÃO DA COMPANHEIRA RESGUARDADA ... 1. Tendo o fiador faltado com a verdade ... -
Acórdão nº REsp 975964 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESERVA DE BENS SOBRE A PROVÁVEL MEAÇÃO DA EX-COMPANHEIRA ANTERIORMENTE DEFERIDA. POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS ...
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Acórdão nº 2006/0103778-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1.725 do novo Código Civil) ... 2. Não deve ser preservada a meação da companheira do devedor que agiu de má-fé, omitindo viver em união ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinqüenta por cento) de imóvel rural cuja ... I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI- parceria ou meação outorgada na forma e condições estabelecidas no inciso I do § 18 deste ... I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de ...
- Acórdão nº 2012/0104237-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0062780-6 de T4 - QUARTA TURMA
... MEAÇÃO DO DEVEDOR, RELATIVA ÀS QUOTAS SOCIAIS DE SUA ... COMPANHEIRA ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 1.0024.98.090503-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUEIS - PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA - MEAÇÃO DA COMPANHEIRA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - QUESTÃO JÁ DECIDIDA NOS AUTOS - PRECLUSÃO1 - A alegação de impenhorabilidade é matéria de ordem pública e como tal não sofre os efeitos da preclusão temporal, porém se sujeita à preclusão consumativa.2- Tendo sido...
... , quando reconhecida a necessidade de preservao a meao da companheira. Alega a recorrente a necessidade de proteo do bem como um todo que ... -
Acórdão nº CC 117526 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PEDIDO CUMULADO DE MEAÇÃO E DE ADMISSÃO EM INVENTÁRIO. FORO DE DOMICÍLIO DA COMPANHEIRA ...
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Acórdão nº 50005464020138210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. BEM IMÓVEL. ANULAÇÃO DE PRAÇA EXTRAJUDICIAL. PROTEÇÃO AO BEM DE FAMÍLIA E DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. INAPLICABILIDADE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. MEAÇÃO. A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA TORNA INOPONÍVEL AO ARREMATANTE E À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A PROTEÇÃO AO BEM DE FAMÍLIA E À PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. GARANTIA DA MEAÇÃO DA COMPANHEIRA AFASTADA, PORQUE O...
... Alternativamente, requerem o resguardo da meação da autora, pois a garantia foi prestada sem a outorga de Shana e o ... FIANÇA. UNIÃO ESTÁVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELA COMPANHEIRA DA PARTE ORA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA FIANÇA FACE À ... -
Acórdão Nº 0046800-61.2003.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico, no termos do artigo 18 do CPC/2015. Situação em que o executado é parte ilegítima para a defesa da meação da companheira. Agravo de petição interposto pelo executado ao qual não se conhece.
... ção em que o executado é parte ilegítima para a defesa da meação da companheira ... Agravo de petição interposto pelo executado ao qual ... -
Acórdão nº 1.0143.19.001230-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INITMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - INÉRCIA - PENHORA - MEAÇÃO - DÍVIDA CONTRAÍDA PELO COMPANHEIRO - BENEFÍCIO DA FAMÍLIA - ÔNUS DA PROVA. Inexiste cerceamento de defesa se a parte deixou de atender à intimação para especificação de provas. Consoante entendimento jurisprudencial, no caso meação da companheira, quando...
... E ainda: "APELAO CVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - COMPANHEIRA - CONSTRIO QUE RECAI SOBRE BEM MVEL - DVIDA CONTRADA EM BENEFCIO DA ... -
Acórdão nº 1.0693.15.004594-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE BEM - MEAÇÃO DA COMPANHEIRA - DÍVIDA CONTRAÍDA POR UM DOS CÔNJUGES - BENEFÍCIO DA FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. - Se inexiste prova em contrário e a dívida contraída pela companheira foi revertida em benefício da família, o bem do patrimônio do casal responde pela obrigação. - Recurso desprovido.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação respondem pela dívida; ... V- alienados ou gravados com ônus real ... estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira ...
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Acórdão Nº 0002070-95.2010.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-11-2016
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO ... DEFESA DA MEAÇÃO DA COMPANHEIRA DO ... DEVEDOR. UNIÃO ESTÁVEL. COMUNHÃO PARCIAL ... DE ...
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Acórdão Nº 0020938-29.2019.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. MEAÇÃO. A meação da esposa/companheira de sócio executado deve responder pelos ...
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Decisão Monocrática nº 51314527220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-12-2022
... ão que determinou a partilha de bens do de cujus, ressalvada a meação da companheira/viúva. descabimento. decisão mantida ... com efeito, em ...
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Acórdão nº 50002071220208210111 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RURAL. QUESTÃO EXAMINADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA RECONHECIDA QUANTO À MATÉRIA. RESERVA DA MEAÇÃO DA COMPANHEIRA DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. DÍVIDA REVERTIDA EM PROVEITO DO CASAL, CONSIDERANDO QUE AMBOS SÃO AGRICULTORES. SENTENÇA MODIFICADA PARA JULGAR A AÇÃO PARCIALMENTE EXTINTA QUANTO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO...
... ão, porque aqui está defendendo direito próprio, a saber, a sua meação. ... Com razão, em parte. ... No tocante à alegação de ... qualquer consentimento seu, bem como não revertido em prol da companheira, verifico que a própria embargante se qualifica na declaração de união ... -
Acórdão Nº 5040064-26.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... matriculado sob o n.36.783, seja resguardada a meao da sua companheira/embargante.Objetiva a recorrente a reforma do decisum objurgado ao ...
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Acordao N° 1609360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Embargos de terceiro - sentença penal condenatória que fixou indenização em favor da vítima - inoponibilidade da impenhorabilidade do bem de família, excetuada no art. 3º, vi, da lei 8. 009/90, resguardada, porém, parte do valor da arrematação do imóvel, correspondente à meação da companheira.
... ém, parte do valor da arrematação do imóvel, correspondente à meação da ... companheira ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 4ª ... -
Acordao Nº 94283 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. ALIENAÇÃO JUDICIAL DOS BENS QUE COMPÕEM O ESPÓLIO. EXCLUSÃO DOS BENS DESTINADOS À MEAÇÃO DA COMPANHEIRA SOBREVIENTE. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. 1) Tendo sido reconhecimento o direito à meação da companheira sobrevivente, não cabe a alienação judicial de todos os imóveis que compõem o espólio, sobretudo quando possível a separação dos bens que o integram, conforme...
... Confira-se:J no que se refere a forma de concorrncia da companheira com os filhos do falecido, o Cdigo Civil foi omisso quanto aos casos de ...