médico legista
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Acórdãos nº 1051887-85.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... P osse do impetrante no cargo de médico legista. Incompatibilidade de horários entre o cargo de ...
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Acórdão Nº 0001117-69.2014.8.24.0041 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... que o réu, então ocupante de cargo de provimento efetivo de médico legista e lotado no Município de Mafra, não cumpriu adequadamente, ...
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Acórdãos nº 2175936-78.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2019
... Direito de posse em cargo de Médico Legista, mediante acumulação com outro cargo público ...
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Acordao N° 1437120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Constitucional. Administrativo. Apelação. Concurso público. Perito médico legista da pcdf. Candidatos aprovados fora das vagas. Nomeação. Mera expectativa. Convolação em direito subjetivo. Não evidenciada. Embargos declaratórios. Ausência de indicação de vício no julgado. Mero prequestionamento. Rejeição. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que, por unanimidade,...
... ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. PERITO ... MÉDICO LEGISTA DA PCDF. CANDIDATOS APROVADOS FORA DAS VAGAS ... NOMEAÇÃO. MERA ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019999-02.2021.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2021
HABEAS CORPUS. ARTIGO 316, COMINADO COM O ARTIGO 327, PARÁGRAFO 2º, E ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DENÚNCIA OFERECIDA NA DATA DE 5 DE JULHO DE 2017. RECEBIMENTO PELO COLENDO PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. AGENTE POLÍTICO. VEREADOR. CURSO PROCESSUAL QUE SEGUIU NORMALMENTE. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA...
... cadáveres que davam entrada no aludido posto médico legal por morte natural, ... não violenta ou suspeita, fossem liberados e ... relacionado a sua função pública de perito médico legista e Diretor Geral do ... Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de ... -
Acórdãos nº 0029263-64.2013.8.26.0053 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... cargos privativos de profissional de saúde – Médico legista – Possibilidade, desde que haja compatibilidade de ...
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Processo nº 0100505-69.2015.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... médico legista, que o acusado se achava ...
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As Formas de Morte
... @Classificação Médico-Legal das Formas de Morte ... Em Medicina Legal, a forma mais ... prescindível e desnecessário – a intervenção do médico-legista ... É evidente que a conotação de inesperado ou inexplicável de ...
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Acórdãos nº 1014079-46.2016.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 3 de Mayo de 2019
... Concurso Público Acumulação de cargo de médico perito com o de médico legista Possibilidade ...
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Acórdão Nº 5055634-80.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA COM O INTENTO DE ANULAR ATO ADMINISTRATIVO DE FIXAÇÃO DE LOTAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO QUE, NOMEADO, VOLUNTARIAMENTE MANIFESTOU DESINTERESSE EM PERMANECER NOS QUADROS DE SERVIDORES ESTADUAIS. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO FUNDADA EM ALEGAÇÃ
... de anular ato administrativo e reintegr-lo ao cargo de mdico legista do IGP - Instituto Geral de Percias de Santa Catarina, foi extinta, sem ... -
Acórdão Nº 0001508-75.2014.8.24.0024 do Primeira Câmara Criminal, 04-11-2021
... o pronturio mdico apresentado pela vtima convalidado pelo mdico legista lotado no Ncleo Regional de Percias de Videira Instituto Mdico ...
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Acórdão Nº 0336673-16.2014.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 23-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE FORMA ESPECIAL E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. MÉDICO LEGISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA COM BASE NO ART. 3º DA EC 47/05. DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO. NÃO ACOLHIMENTO. SERVIDOR QUE DISPÕE DE REGIME ESPECIAL DE APOSENTADORIA. CONTAGEM ESPECIAL DE TEMPO DE...
... VOLUNTÁRIA. MÉDICO LEGISTA. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA ... -
Acórdão Nº 0321146-08.2016.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
... administrativa levada a efeito pela r.Compulsando o laudo do mdico legista, elaborado em 24/01/2013, verifico que ele relatou que a requerente ...
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Acórdão Nº 0303357-97.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 29-11-2022
... os pedidos exordiais, reconhecendo o direito do autor, mdico legista vinculado ao IGP, aposentadoria especial com fundamento naLei ...
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Acórdão Nº 0304495-70.2015.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 16-08-2022
... do Estado de Santa Catarina, exercendo a profisso de perito mdico legista junto Secretaria de Segurana Pblica. Salienta que possui tempo averbado no ...
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Acordao N° 1758061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação. Constitucional. Processo civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Auxílio alimentação. Sindireta/df. Policial civil. Sindipol/df. Unicidade sindical. Legitimidade. Ausência. 1. O sindireta/df é o sindicato legitimado a representar os servidores públicos civis da administração direta, autarquias, fundações e tribunal de contas do df, que ainda não estejam representados por...
... especificamente as categorias de Perito Médico Legista, Perito Criminal, Papiloscopista Policial, ... Escrivão de ... -
Decisão Monocrática nº 50123619620238210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-04-2023
... de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade ...
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Acórdão nº0068025-73.2007.8.17.0001 de 1ª Câmara de Direito Público, 18-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL. (EDITAL DE 2006). PROVIMENTO DO CARGO DE MÉDICO LEGISTA. REPROVAÇÃO NO EXAME PSICOTÉCNICO. EXCLUSÃO DO CERTAME. LEGALIDADE. ETAPA PREVISTA NO EDITAL E NA PORTARIA GAB/PECE Nº. 601/2006- INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. DESNECESSIDADE QUE O ÓRGÃO JULGADOR ENFRENTE EXPRESSAMENTE ARTIGO ENUMERADO PELA EMBARGANTE PARA...
... RECURSO DE APELAO. CONCURSO PBLICO. MDICO LEGISTA DA POLCIA CIVIL. EXAME PSICOTCNICO. ALEGAO DE PREVISO POR PORTARIA ... -
Acórdão nº0068025-73.2007.8.17.0001 de 1ª Câmara de Direito Público, 18-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL. (EDITAL DE 2006). PROVIMENTO DO CARGO DE MÉDICO LEGISTA. REPROVAÇÃO NO EXAME PSICOTÉCNICO. EXCLUSÃO DO CERTAME. LEGALIDADE. ETAPA PREVISTA NO EDITAL E NA PORTARIA GAB/PECE Nº. 601/2006- INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. DESNECESSIDADE QUE O ÓRGÃO JULGADOR ENFRENTE EXPRESSAMENTE ARTIGO ENUMERADO PELA EMBARGANTE PARA...
... RECURSO DE APELAO. CONCURSO PBLICO. MDICO LEGISTA DA POLCIA CIVIL. EXAME PSICOTCNICO. ALEGAO DE PREVISO POR PORTARIA ... -
Acórdão Nº 0306082-93.2016.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 28-11-2019
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. MÉDICO-LEGISTA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS. AÇÃO VISANDO AO RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 40, §4º DA CRFB/88 E CORRESPONDENTE ABONO DE PERMANÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. 1) QUESTÃO PRELIMINAR: ALEGADA INTEMPESTIVIDADE DO RECLAMO. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE...
... RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. MÉDICO-LEGISTA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS. AÇÃO VISANDO AO RECONHECIMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007771-30.2014.8.19.0003 (Criminal), 16-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SEPULTAMENTO DE FILHO E IRMÃO DOS AUTORES COMO INDIGENTE. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO CORPO ATRAVÉS DE DADOS TÉCNICOS COLHIDOS NO EXAME DE NECROPSIA. APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS E RECONHECIMENTO PELA FAMÍLIA. OMISSÃO ESPECÍFICA. DANO MORAL CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Cuida-se
... realizada em 04/07/2010, na presença do ... médico- legista e de testemunhas ... 7. Impende salientar, ainda, que foi ... -
Acórdão nº0063694-48.2007.8.17.0001 de 1ª Câmara de Direito Público, 18-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL. (EDITAL DE 2006). PROVIMENTO DO CARGO DE MÉDICO LEGISTA. REPROVAÇÃO NO EXAME PSICOTÉCNICO. EXCLUSÃO DO CERTAME. LEGALIDADE. ETAPA PREVISTA NO EDITAL E NA PORTARIA GAB/PECE Nº. 601/2006- INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. DESNECESSIDADE QUE O ÓRGÃO JULGADOR ENFRENTE EXPRESSAMENTE ARTIGO ENUMERADO PELA EMBARGANTE PARA...
... RECURSO DE APELAO. CONCURSO PBLICO. MDICO LEGISTA DA POLCIA CIVIL. EXAME PSICOTCNICO. ALEGAO DE PREVISO POR PORTARIA ... -
Acórdão nº 1055178-62.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-02-2023
RECURSO INOMINADO – fAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – perito oficial MÉDICO LEGISTA – PLEITO DE REAJUSTE DO SUBSÍDIO NO PERCENTUAL DE 7,5% NOS TERMOS DA LEI nº 10.048/2014 – DESCABIMENTO – impossibilidade do poder judiciário AUMENTAR vencimentoS dos servidores públicos – vedação imposta na súmula vinculante nº 37 do stf – necessidade de prévia dotação orçamentária e autorização na lei
... fAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – perito oficial MÉDICO LEGISTA – PLEITO DE REAJUSTE DO SUBSÍDIO NO PERCENTUAL DE 7,5% NOS ... -
Decisão Monocrática N° 07007856020218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. PERITO MÉDICO LEGISTA DA PCDF.
... ADMINISTRATIVO. APELAO. CONCURSO PBLICO. PERITO MDICO LEGISTA DA PCDF. CANDIDATOS APROVADOS FORA DAS VAGAS. NOMEAO. MERA EXPECTATIVA ... -
Acórdão nº0063694-48.2007.8.17.0001 de 1ª Câmara de Direito Público, 18-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL. (EDITAL DE 2006). PROVIMENTO DO CARGO DE MÉDICO LEGISTA. REPROVAÇÃO NO EXAME PSICOTÉCNICO. EXCLUSÃO DO CERTAME. LEGALIDADE. ETAPA PREVISTA NO EDITAL E NA PORTARIA GAB/PECE Nº. 601/2006- INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. DESNECESSIDADE QUE O ÓRGÃO JULGADOR ENFRENTE EXPRESSAMENTE ARTIGO ENUMERADO PELA EMBARGANTE PARA...
... RECURSO DE APELAO. CONCURSO PBLICO. MDICO LEGISTA DA POLCIA CIVIL. EXAME PSICOTCNICO. ALEGAO DE PREVISO POR PORTARIA ...