medicos militar servico
- DECRETO Nº 63704, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968. Regulamenta a Lei 5.292, de 8 de Junho de 1967, Alterada pela 5.399, de 20 de Março de 1968, que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios, em Decorrencia de Dispositivos da Lei 4.375,...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... os atletas profissionais aos exames médicos e clínicos necessários à prática desportiva ... II - desporto militar; ... III - menores até a idade de dezesseis ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... os administradores de hospitais ou os médicos e parteiras, que tiverem assistido o parto; ... tomado assento de nascimento de filho de militar ou assemelhado em livro criado pela ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... intervenções cirúrgicas por motivos médicos ... #Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016 ... ção permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... Quadro de Oficiais BM Médicos (QOBM/Méd.); ... Quadro de Oficiais BM Cirurgiões Dentistas (QOBM/C ...
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Acórdão nº 2007/0188230-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO MILITAR. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. APLICAÇÃO ... trata de adiamento de incorporação de médicos, àqueles que são dispensados do serviço ...
- DECRETO Nº 1295, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994. Altera a Redação do Artigo 2 do Decreto 63.704, de 29 de Novembro de 1968, Regulamento da Lei de Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentista e Veterinarios.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5399, DE 20 DE MARÇO DE 1968. da Nova Redação Ao Artigo 75 da Lei 5.292, de 8 de Junho de 1967, que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... érito policial e de inquérito policial militar, podendo acompanhá-los e apresentar provas; ... úde, abrangendo serviços profissionais médicos, paramédicos, farmacêuticos e odontológicos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9519, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Reestruturação Dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
... a) Quadro de Médicos (Md); ... b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas ... , no mais alto grau, da higidez do pessoal militar da Marinha voltado para aplicação do Poder ...
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Acórdão nº 2008/0223314-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIÇO MILITAR. DISPENSA POR "RESIDIR EM MUNICÍPIO ... de incorporação, é inaplicável aos médicos que são dispensados do serviço militar, seja ...
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Acórdão nº 2006/0231030-4 de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIÇO MILITAR. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. APLICAÇÃO ... de incorporação, é inaplicável aos médicos que são dispensados do serviço militar por ...
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Acórdão nº 2010/0109438-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIÇO MILITAR. PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE. DISPENSA ... de incorporação, é inaplicável aos médicos que são dispensados do serviço militar, seja ...
- Lei nº 4.376 de 17/08/1964. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR PELOS ESTUDANTES DE MEDICINA FARMACIA ODONTOLOGIA E VETERINARIA E PELOS MEDICOS FARMACEUTICOS DENTISTAS E VETERINARIOS.
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Lei nº 6.681 de 16/08/1979. DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE MEDICOS, CIRURGIÕES-DENTISTAS E FARMACEUTICOS MILITARES EM CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA, ODONTOLOGIA E FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ões estatuídas em Lei ou Regulamento, a qualificação “médico militar"”, “cirurgião-dentista militar” ou “farmacêutico militar” ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0171088-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIÇO MILITAR. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. APLICAÇÃO ... 5.292⁄67 aos profissionais da saúde (médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários) ...
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Acórdão nº 2008/0025873-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIÇO MILITAR. DISPENSA. EXCESSO. CONTINGENTE ... 5.292/67 aos profissionais da saúde - médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários - ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ) o médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, ... na administração pública e de serviço militar exercido nas atividades de que tratam os art. 42, ...
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DECRETO Nº 92512, DE 02 DE ABRIL DE 1986. Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações para a Assistencia Medico-hospitalar Ao Militar e Seus Dependentes, e da Outras Providencias.
... § 2º Os serviços médicos em residência serão prestados somente quando, a critério médico, ...
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Acórdão nº 2008/0041449-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. DISPENSA DA INCORPORAÇÃO. EXCESSO DE ... de adiamento de incorporação, aos médicos que são dispensados do serviço militar por ...
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Acórdão nº 2008/0190905-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MÉDICO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. DISPENSA POR EXCESSO DE ... de adiamento de incorporação, aos médicos que são dispensados do serviço militar por ...
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Acórdão Nº 754276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... TEMA ... 449. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. ESTUDANTE DE MEDICINA ... ATO ... militar obrigatório, à exceção dos médicos convocados na vigência da Lei ... nº ...
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... CAPÍTULO II ... DA PENSÃO MILITAR ... Art. 2º A pensão militar será igual ao ... úde, inclusive serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, o fornecimento, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , revisão e manutenção dos bens de uso militar classificados nos códigos 8710.00.00, ... I - alimentos, suprimentos médicos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
... para a habilitação que nomeie dois médicos de reconhecida capacidade, isentos de suspensão, ... esfera do serviço público, ou ao militar da ativa, da reserva ou reformado, mesmo, em ...