medicos militar servico
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Acórdão nº 2001.01.00.046460-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Enero de 2007
... Estabilidade - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... Autuado em: 22/11/2001 ... autores aduzem que são Oficiais MFDV - Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários ...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da legislação que trata do Serviço Militar (SM) e do Serviço Alternativo (SA) nas Forças ... dispõe sobre a prestação do SM pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários ...
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Acórdão nº 2000.01.00.043433-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 9 de Junio de 2005
ADMINISTRATIVO. MILITAR. REINTEGRAÇÃO. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA. PARECER MÉDICO MILITAR. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. 1. Não comprovada a incapacidade do autor para as atividades normais, em decorrência de acidente em serviço militar, indevida a reintegração ao Exército Brasileiro. 2. Inexistem irregularidades formais no parecer médico que foi assinado
Assunto: Militar (outros Casos) ... Autuado em: 25/4/2000 18:27:26 ... parecer da JISGu-RBO, assinado por três médicos militares, contrariando as alegações do autor ... -
Julgamento 7000004-61.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÕES. RECURSOS DA DEFESA E DO MPM. USO DE DOCUMENTO FALSO. DOCUMENTO PÚBLICO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA DEFESA. PROVIMENTO DO RECURSO DO MPM. DECISÃO POR UNANIMIDADE. Hipótese em que o Acusado restou condenado no Juízo de origem como incurso no delito de uso de documento falso, tipificado no art. 315, c/c o art. 311, do CPM, na modalidade documento particular. Apresentaçã
... Apresentação, à Administração Militar, de documentos médicos falsificados, com o objetivo de justificar faltas ao serviço, ... -
nº 2005.38.00.004507-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Mayo de 2008
... Pensão - Benefícios - Servidor Público Militar - Administrativo ... Autuado em: 13/9/2006 ... o serviço militar a ser prestado pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários ou por ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062435-75.2018.8.19.0001 (Criminal), 28-01-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - AUDITORIA MILITAR - DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO O QUAL PRETENDIA PROVIMENTO JURISDICIONAL PARA QUE FOSSE DECLARADO NULO O ATO ADMINISTRATIVO QUE EXCLUIU O AUTOR DOS QUADROS DA PMERJ, NA FORMA DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - O APELANTE FOI SUBMETIDO AO CONSELHO DE DISCIPLINA EM VIRTUDE DA PRÁTICA DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR POR FALTAS AO...
... ízo de Direito da Auditoria da Justiça Militar da Capital ... Relator: DES. FERNANDO ANTONIO DE ... APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS ... FALSOS, COM O INTUITO DE JUSTIFICAR SUAS ... -
nº 1997.32.00.000523-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Marzo de 2008
... Remuneratório - Servidor Público Militar - Administrativo ... Autuado em: 7/12/2000 ... no Exército Brasileiro, como MFDV (médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários), ...
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DECRETO Nº 6854, DE 25 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre o Regulamento da Reserva da Aeronautica.
... dos regulamento das leis sobre o Serviço Militar ... Art. 2o A Reserva da Aeronáutica é ... § 3o O EAS destina-se aos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , produtos de terapia gênica, produtos médicos definidos em legislação específica e insumos ... , do emprego ou do posto ou da graduação militar, para qualquer efeito ... § 2º O anexo a que ...
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Acordao N° 1707239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Direito administrativo e constitucional. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Exclusão do autor do curso de formação de praças e posteriormente da própria corporação militar. Ato ilícito e arbitrário. Possibilidade de controle jurisdicional. Precedentes deste egrégio tribunal. Demonstração da plena capacidade laborativa do requerente. Perícia médica...
... CORPORAÇÃO MILITAR. ATO ILÍCITO E ARBITRÁRIO. POSSIBILIDADE DE ... 3. Os inúmeros relatórios médicos apresentados pelo demandante e a posição da ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , produtos de terapia gênica, produtos médicos definidos em legislação específica e insumos ... II – pessoal militar; ... III – servidores das autarquias; ... IV ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho ... e entidades, decorrentes de serviços médicos, ambulatoriais e de autorização para ...
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Acórdão nº 2002.01.00.035489-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2006
... Remuneratório - Servidor Público Militar - Administrativo ... Autuado em: 8/10/2002 ... 2. Os exames médicos realizados na unidade militar atestam que o ...
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Acórdão nº 2002.01.00.035489-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2006
... Remuneratório - Servidor Público Militar - Administrativo ... Autuado em: 8/10/2002 ... 2. Os exames médicos realizados na unidade militar atestam que o ...
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Decreto nº 10.986 de 08/03/2022. Dispõe sobre o regulamento da reserva da Aeronáutica.
... termos das normas que tratam do serviço militar ... Art. 2º Constituem a reserva da ... Adaptação e Serviço será destinado a Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, ...
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Acórdão nº 1069876-73.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 14-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1069876-73.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Felipe Augusto Barreto de MeloRecorrida(s):Estado de Mato GrossoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:14 de novembro de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO...
... CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME NA FASE DE INVESTIGAÇÃO ... VIII - obter aprovação nos exames médicos, físicos, psicológicos e intelectual, exigidos ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
... Provisória, com força de lei: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil do ... judicial expirado; e II - os serviços médicos periciais: a) realizados nas unidades de ...
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Acórdão nº 2000.38.01.002460-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Septiembre de 2005
... de convocação para prestar serviço militar obrigatório na cidade de São João Del Rei/MG ... referida norma não abrange residentes médicos, mas tão-somente servidores e empregados ...
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Lei nº 6.391 de 09/12/1976. DISPÕE SOBRE O PESSOAL DO MINISTERIO DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ério do Exército compreende o Pessoal Militar e o Pessoal Civil ... § 1º O Pessoal Militar ... - dos Serviços: Intendentes e Médicos; ... - de Engenheiros Militares: ... - Especial, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104115820214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0810411-58.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JEAN VLADESON EMILIANO DA SILVA ADVOGADO: Anderson Barros Araujo De Andrade AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... reintegração do agravante ao serviço militar, na condição de "adido" remunerado e para ... Exames e laudos médicos juntados pelo agravado não fazem referência a ... -
Lei nº 4.448 de 29/10/1964. REGULA AS PROMOÇÕES DE OFICIAIS DO EXERCITO.
... 2) as necessidades da Organização Militar com base nos efetivos fixados em lei; ... da Escola de Saúde do Exército, para Médicos, Dentistas e Farmaceuticos; ... c) os da Escola ...
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Acórdão nº 2003.35.00.004487-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Septiembre de 2005
... é a conclusão da prestação do serviço militar obrigatório (fls. 72/74) ... A Universidade ... Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... II ? as necessidades da organização militar; ... III ? o acesso gradual, sucessivo, regular e ... b) os da Escola de Saúde, para Médicos, Farmacêuticos e Dentistas; ... c) o da Escola ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Guerra, ao Procurador Geral da Justiça Militar; ... III – o Ministro do Trabalho, Indústria e ... dias, a inspeção será feito por médicos da seção de assistência do órgão de pessoal, ...
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nº 2000.34.00.008988-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Febrero de 2008
Assunto: Militar (outros Casos) ... Autuado em: 20/11/2002 ... militar através de atestados médicos, tendo sido considerado incapaz temporariamente ...