medida cautelar inominada modelo
7606 resultados para medida cautelar inominada modelo
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Tribunal Superior do Trabalho
...édito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter:. I - o ...- ARR e ação cautelar - CauInon incidental em processo com qualquer ..., alegação de uso indevido, nos termos da Medida Provisória n. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. ... decisão proferida em ação cautelar inominada e em tutela antecipada, assim como despachar os ...
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Conceitos essenciais de direito processual
...ção, não importando se cognitiva, cautelar ou executiva, situa-se no art. 5º, inciso XXXV, ... dever jurisdicional; apresenta-se, nessa medida, como um verdadeiro direito, o assim chamado ...COMUM (medida cautelar inominada/poder geral de cautela) ESPECIAIS. * A expressão ...ão/tutela executória, que definirá se o modelo procedimental a ser adotado no caso concreto ...
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Dos recursos
... Não é a correição um recurso, mas mera medida administrativa. Escatologicamente, sobreviveu ... recurso extraordinário mediante medida cautelar para proteção de direito suscetível de grave ...20) Ação cautelar inominada. Efeito suspensivo ao recurso ordinário. Perda ...modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Tutela antecipada e específica e obrigações de fazer e não fazer (palestra)
..., uma resposta mais rápida da Justiça, o modelo processual que adotamos, fundado no referido ... anos, a intensa utilização da ação cautelar inominada para fazer face a esse estado de ...Essa é a primeira medida de salvaguarda que está inscrita no parágrafo ...
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Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. PROVA JUDICIALIZADA DELA DECORRENTE. NULIDADE. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS COLHIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. ABSOLVIÇÃO.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do...
...substitutivo àquele ou como uma prova inominada". Veja-se que o reconhecimento do acusado se deu ... condenação ou decretação de prisão cautelar, mesmo se. refe ito e confirmado o reconhecimento ...3. Se realizado em conformidade com o modelo legal (art. 226 do CPP), o. reconhecimento ...226 do CPP, a absolvição do paciente é medida que se impõe. Dessa forma, não há como superar ... -
Arbitragens marítimas estrangeiras e o problema da competência para tutelas de urgência
... confirmar, modificar ou revogar eventual medida de urgência deferida sumariamente pelo Poder ... confirma a possibilidade de requerimento cautelar para fins de arresto de recursos a serem ... cláusula de arbitragem, a antevisão de modelo contratual contra legem e que ofende a função ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - LIMINAR DEFERIDA CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO - ...
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Administração e Custeio
.... A medida liberalizante limitou-se a impor a publicação ...Contribuição sindical. Repetindo, o modelo sindical do Estado Novo de Vargas, foi inspirado ... contribuição confederativa por outra inominada, mas sem sombra de dúvidas, para custeio do ...: “Conquanto a decisão em pedido cautelar se situe na competência jurisdicional do Relator ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ...230 do CTB. . § 1º A medida administrativa de retenção do veículo será ... Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na ...ízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de ...
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Das diversas espécies de execução
...Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros ... seus elementos característicos (marca, modelo, cor, ano de fabricação, dimensões, número de ...ência de dupla finalidade: executiva e cautelar (Alfredo Rocco). . Não pensamos assim. . A ... sui generis de medida cautelar inominada, devotada ao êxito do processo de execução. ...
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Como indenizar?
... (indispensáveis caso se mantenha o nosso modelo de infraestrutura), seja para receber recursos ... de 30 (trinta) dias da efetivação da medida cautelar. § 1º. É vedada a transação, acordo ... STRAUCH ALBERO; 6) MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N. 5016517-70.2015.4.04.7000, em trâmite na 2ª ...
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Acórdão nº 1012003-89.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 31-05-2021
E M E N T AAÇÃO CAUTELAR INOMINADA – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IRRESIGNAÇÃO DO PARQUET –ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO – INVIABILIDADE – DECISÃO COMBATIDA FUNDAMENTADA – AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA – INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA – AÇÃO CAUTELAR IMPROCEDENTE.Embora a pretensão de atribuição de efeito...
...CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)Assunto: [Medidas ...Egrégia Câmara:. Cuida-se de medida cautelar inominada, formulada pela representante ... de uma aeronave Cessna Aircraft, modelo 182P, Prefixo PT-JAX, n. de sério 18262259, que, ... -
Decisão da Presidência nº 718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Julio de 2013
... seu fim, a saber, o de fechar as ACFs do modelo antigo para garantir à requerente o direito de ...reqdo.(a/S) : Relator da Medida Cautelar Inominada Nº 0026849-87.2013.4.01.0000 ...
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Processo nº 0052694-19.2015.8.19.0000 de Quarto Grupo De Câmaras Criminais, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Medida Cautelar. Delitos de Responsabilidade e Inserção de Dados Falsos Em Sistema de Informações. Ministério Público que Requer a Quebra Dos Sigilos Bancário, Fiscal e Telefônico, Sem Prejuízo Da Interceptação Telefônica Dos Investigados. Pedido Prejudicado Em Relação a Quem Perdeu O Foro por Prerrogativa de Função. Cautelar Parcialmente Deferida No Tocante Aos Demais Requeridos. 1. O...
... . QUARTO GRUPO DE CÂMARAS . MEDIDA CAUTELAR Nº 0052694-19.2015.8.19.0000 . ...aparelhos celulares e a marca/modelo dos mesmos, bem . ... -
Acórdão Nº 0014718-91.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INOMINADA. PROGRESSÃO. PROFESSORA NORMALISTA APOSENTADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência...
... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INOMINADA. PROGRESSÃO. PROFESSORA NORMALISTA APOSENTADA. ... de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “ O ..., verificados os requisitos ensejadores da medida cautelar. . O fumus boni iuris se encontra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129529820204050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0812952-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806883-88.2020.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB (EFS) EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
...medida em que teria sido citado para apresentar defesa ...cautelar busca no exame da situação, de ato ou fato ...Modelo de Atenção na Rede de Saúde - Projeto AMAR, no ...ízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar , quando impugnado ato de ... -
Acórdão nº 2005/0200436-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO. MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. CESSAÇÃO DE EFICÁCIA. ACÓRDÃO PARADIGMA. PERDA DE OBJETO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AFASTAMENTO. MANUTENÇÃO DA CAUTELA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. 1. O aresto embargado conferiu ao litígio um enfoque no qual se sobressaiu a análise do fumus boni iuris e as conseqüências advindas de...
...ACÓRDÃO EMBARGADO. MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. ... sua melhor exegese'; nem o aresto modelo tratou da cessação da eficácia da provisão ...-se, originariamente, de medida cautelar inominada preparatória de ação rescisória, ajuizada ... -
Reforma do CPC perdeu oportunidade de melhorar sistema das ações coletivas
Entrevista: Kazuo Watanabe, advogado
... lei significou o primeiro rompimento do modelo liberal-individualista que estava no CPC, em que ..., logo no início da ação, conceder uma medida liminar de natureza satisfativa. Até então ... passaram a utilizar da chamada ação cautelar inominada para obter a liminar, que equivalia à ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
...ção de tutela ou qualquer providência cautelar no curso do processo, o art. 3º da Lei ... conforme requerido, e, sem prejuízo desta medida, INTIME-SE a parte ré para no prazo de 20 ... emissão do CRLV do veículo MARCA/MODELO JTA/SUZUKI EN125 YES , de placa policial ...ízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de ...
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Fachada
...ção ao condomínio para utilizar aquele modelo de janela, sem se preocupar com a harmonia da ... ELEMENTOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA, PORQUANTO OS INTERESSES ENVOLVIDOS, QUANDO ...Cautelar inominada, destinada a conferir efeito suspensivo ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
...ão definitiva da ordem no mesmo sentido da medida" de urgência. . Entende-se que a obten\xC3"... Turma DECISÃO 8040629-59.2023.8.05.0000 Cautelar Inominada Criminal Jurisdição: Tribunal De ... aludidos veículos, quais sejam, da marca/modelo Fiat/Punto Essence 1.6, ostentando a placa ...
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Acórdão Nº 08315739120218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 20-01-2022
... EMENTA : PENAL E PROCESSUAL PENAL. CAUTELAR INOMINADA. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA ...ÃO QUE EXTINGUIU LIMINARMENTE A MEDIDA CAUTELAR . PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO ... e transferência sobre o veículo Ford, modelo KA SE 1.0 HA B, placa QNO - 0791, cor ...
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Acórdão Nº 0004920-23.2004.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA INOMINADA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRINCIPAL. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM CONFIRMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREA DE ATUAÇÃO DA CONCESSÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA INOMINADA....
...APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. INOMINADA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO ... concessionários HONDA, ao estabelecer modelo de negócio. ”;. inexistente a qualquer ...a urgência da medida – dado o pedido de devolução do imóvel ... -
Acórdãos nº 2025792-58.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Febrero de 2019
N/A (TJSP; Cautelar Inominada Criminal 2025792-58.2019.8.26.0000; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guarujá - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 21/02/2019; Data de Registro: 21/02/2019)
... e discutidos estes autos de Cautelar Inominada Criminal nº ...ão: "NEGRAM PROVIMENTO À MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. V.U. ", de ..., um aparelho celular marca Apple , modelo 5C , avaliado em R$ 350,00 e ...