medida provisória 1515
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Diário Oficial Eletrônico N° 8090 do Mato Grosso do Sul, 16-12-2011
... OBJETO: A execução da Medida Compensatória em decorrência da atividade de: ... 6597112 Abmael Rocha Junior CIII 1826 1515 ... 7428131 Ada Gislaine Santos Quevedo CIII 1826 ... CONCEDER readaptação provisória aos servidores em afastamento ... de suas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 629-81.2010.5.03.0044) 04-04-2018
... õe que, "ao requerer a execução provisória, o exequente instruirá a petição com cópias ... ção ao risco, pois tal parcela constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, ...
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Acórdão Nº 0000823-95.2014.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
... ao período de estabilidade provisória, ou seja, desde a despedida até 24-10- ... ção dos débitos trabalhistas, na medida em que é o índice eleito pelos tribunais ... 1511/1515 do pdf) ... No caso presente, o título ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000789-09.2016.5.06.0143), 18-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. A SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, ao analisar a possibilidade de percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade, firmou o entendimento no sentido de que, nos termos do art. 193, § 2º, da CLT, não é possível o recebimento simultâneo dos...
... Tal medida é correta e adequada, já que não basta a ... 1514/1515) ... Diante disto, entendo pertinente analisar, ... SUM-378 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABA-LHO. ART. 118 DA LEI Nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000230-30.2020.5.06.0008), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADES DA COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. No acervo probatório destes autos, demonstra-se a irregularidade da atuação de uma Cooperativa de Trabalho. A prestadora de serviços apenas simulou atos para mascarar o liame empregatício que manteve com o Obreiro. Não...
... Pretende a reforma da Sentença na medida em que a Sociedade Cooperativa teria mantido ... 1515 ... Há petitórios da Reclamada às fls ... Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.20.004291-9/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2022
... Salvador: Juspodivm, 2016, p. 1515): ... "O julgamento monocrático de ... na pretensão de concessão da tutela provisória, ficando prejudicado o recurso que impugnou a ... foi sentenciado, com a confirmação da medida, deve o recurso ser julgado prejudicado, ante a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.056794-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - POSTERIOR JULGAMENTO DEFINITIVO DA DEMANDA - ... Salvador: Juspodivm, 2016, p. 1515): ... "O julgamento monocrático de ... ão parcial de tutela provisória, pois tal medida somente é aplicável enquanto pendente o ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.083524-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - POSTERIOR JULGAMENTO DEFINITIVO DA DEMANDA COM ... Salvador: Juspodivm, 2016, p. 1515): ... "O julgamento monocrático de ... ção de tutela provisória, pois tal medida somente é aplicável enquanto pendente o ...
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Acórdão nº 1.0182.11.000806-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE - INTEMPESTIVIDADE - NÃO ACOLHIDA - PRECLUSÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS - USUFRUTO DE COTAS SOCIAS - INTIMAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS - DESNECESSIDADE - GESTÃO DE EMPRESA SOB USUFRUTO - RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS - AMPLIAÇÃO DA PENHORA - POSSIBILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS....
... usufruto se d por meio de ilegalidade na medida em que h submisso das empresas sob interveno, em ... -
Acórdão nº 1.0182.11.000806-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE - INTEMPESTIVIDADE - NÃO ACOLHIDA - PRECLUSÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS - USUFRUTO DE COTAS SOCIAS - INTIMAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS - DESNECESSIDADE - GESTÃO DE EMPRESA SOB USUFRUTO - RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS - AMPLIAÇÃO DA PENHORA - POSSIBILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS....
... usufruto se d por meio de ilegalidade na medida em que h submisso das empresas sob interveno, em ... -
Processo nº 0051732-59.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... indeferimento da tutela provisória de urgência. ... seu próprio fundamento, na medida" em que ... analisando o auto de infra\xC3" ... ção da chave de acesso nº 5040 1515 0107 6201 200 ... 0130 5500 1000 0050 4010 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006863-74.2015.8.19.0055 (Criminal), 14-12-2021
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRATICADOS COM ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL / PECULATO / CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES TODOS EM CONCURSO MATERIAL. ART. 1°, § 1°, C/C ART. 2°, PARÁGRAFOS 2°, E 4°, II DA LEI N° 12.850/2013; ART. 2°, PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 12.850/2013; ART. 3
... 2015.8.19.0055 (09 vols.) - pedido do MP medida cautelar de indisponibilidade ... de sequestro de ... e requerimento de liberdade provisória em favor dos denunciados João ... Gomes e ... 1515), 1330/1332(pastas 1540/1542), 1333(pasta 1543), ... -
Acórdão Nº 0900100-58.2017.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
... crimes, na medida em que ausente o dolo, sobretudo porque se ... resgate da pena provisória no regime fixado, qual seja, ... semiaberto ...
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Decisão Monocrática Nº 5046601-67.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-08-2022
... laborou em equvoco quando no concedeu a medida liminar pleiteadanegando a reintegrao imediata ...
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Decisão Monocrática Nº 5047090-07.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-08-2022
... laborou em equvoco quando no concedeu a medida liminar pleiteadanegando-lhe a reintegrao ...
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Sentença nº 1000281-93.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-02-2024
... Foi indeferida tutela provisória de urgência em que o autor postulava o ... Essa medida além de garantir a ampla defesa e o ... 1515): “ A causa da maioria dos casos de LPA não é ...
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Acórdão Nº 5027113-29.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 15-06-2022
... periodicamente revisada a necessidade da medida extrema (Evento 306, DESPADEC1,Evento 548, ... , DESPADEC1, Evento 1440, DESPADEC1, eEvento 1515, DESPADEC1, todos dos autos originrios). Nesse ...
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Acórdão Nº 0021712-72.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
EMENTA ITAU UNIBANCO. ASSISTENTE DE GERÊNCIA. HORAS EXTRAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA. Hipótese em que o reclamante, quando exerceu o cargo de assistente de gerência, não exerceu atividades com maior fidúcia, para fins de enquadramento na regra do § 2º do art. 224 da CLT. Aplicável, portanto, a jornada normal do empregado bancário (art. 224, caput, da CLT), sendo devidas a 7ª e 8ª horas trabalhadas, como...
... ou violação ao devido processo legal, na medida em que respeitada a possibilidade de impugnação ... 1515, se fazem proposta de negócios, disse que é ... Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.271646-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
... Requer a concessão da tutela provisória recursal, para que seja concedida a medida ... Salvador : Ed. JusPodivm, 2016. p. 1515) ... Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO O ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.177119-9/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
... fixação de prazo para o cumprimento da medida; que a multa é injustificada; que excessiva a ... Salvador: Juspodivm, 2016, p. 1515): ... O julgamento monocrático de ... 465-466): ... "A tutela provisória é aquela que dá eficácia imediata à tutela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0040500-20.2007.5.07.0010), 2012-12-19
... medida provisória nº 449/09, convertida na Lei ... Fernandes, nos autos do processo TST RR 1515/2003-911-11-00.5, ... cyuja ementa se transcreve ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... ão de multa diária pelo descumprimento da medida ... É o relatório. Decido ... Defiro a ... anteriormente, inclusive com a tutela provisória concedida (ID 40224726) ... Atribuo força de ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.204972-0/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2022
... Salvador: Juspodivm, 2016, p. 1515): ... "O julgamento monocrático de ... foi sentenciado, com a confirmação da medida, deve o recurso ser julgado prejudicado, ante a ... AÇÃO DE DIVÓRCIO. TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA. SENTENÇA DEFINITIVA. PERDA DE ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.066114-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
... que o seu não conhecimento de ofício é medida que se impõe ... AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº ... Salvador: Juspodivm, 2016, p. 1515): ... "O julgamento monocrático de ... 465-466): ... "A tutela provisória é aquela que dá eficácia imediata à tutela ...