medida provisória 1515
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Acórdão, Processo nº 0032490-36.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... , ainda, que, por ocasião da conversão da Medida Provisória nº 1.663/98 na Lei nº 9.711/98, ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 5029479-69.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... , ainda, que, por ocasião da conversão da Medida Provisória nº 1.663/98 na Lei nº 9.711/98, ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 5044358-81.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... aquela que julga o pedido de tutela provisória ou de atribuição de efeito suspensivo ao ... a agentes biológicos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando o ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 5070900-39.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... aquela que julga o pedido de tutela provisória ou de atribuição de efeito suspensivo ao ... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 5122488-56.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... 2. Por ocasião da conversão da Medida Provisória nº 1.663/98 na Lei nº 9.711/98, ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 5003180-73.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... aquela que julga o pedido de tutela provisória ou de atribuição de efeito suspensivo ao ... pleiteá-los, vedado à parte fazê-lo, na medida em que a decisão não lhe trouxe prejuízo. Em ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 0007820-94.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... , ainda, que, por ocasião da conversão da Medida Provisória nº 1.663/98 na Lei nº 9.711/98, ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 0012012-14.2014.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-11-2022
... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ... , ainda, que, por ocasião da conversão da Medida Provisória nº 1.663/98 na Lei nº 9.711/98, ...
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Acórdão, Processo nº 5065516-03.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 5000630-64.2019.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-12-2022
... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5000981-02.2018.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... pleiteá-los, vedado à parte fazê-lo, na medida em que a decisão não lhe trouxe prejuízo. Em ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 0019097-44.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 5004160-85.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 5002453-85.2020.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 5004188-35.2019.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 5007078-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-11-2022
... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ... Justiça gratuita é medida assistencial. É o custeio, por toda a sociedade, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1205-76.2018.5.09.0028)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ FORCE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. BASE DE CÁLCULO. UTILIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE
... restou indeferido o pedido de tutela provisória de ... urgência de caráter incidental ... ensejadores dessa medida de exceção. Entretanto, tal exame é incabível ... ( ... ) ... (AIRR - 1515-17.2012.5.03.0107 , Relatora Ministra: Kátia ... -
Acórdão, Processo nº 5336608-86.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 5000960-62.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 0005546-81.2019.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... agente nocivo foi introduzida pela Medida Provisória nº 1.523-10, de 11/10/1996, ...
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Acórdão, Processo nº 5002905-89.2019.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034324-56.2015.8.19.0205 (Criminal), 17-08-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E EMPRÉSTIMOS PESSOAIS COM DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER (LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO CONSUMIDOR). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS POR DUAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RÉS, VISANDO À IMPROCEDÊNCIA INTEGRAL DOS PEDIDOS. 1)
... ao caso concreto, na medida em que os descontos de empréstimos ... regulamentação própria, Medida Provisória ... n. 2.215-10/2001. Nesse sentido, é possível ... 1036, ... 1082 e 1514/1515) ... Assim, excluindo-se os valores decorrentes ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.137178-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Julio de 2020
... com pedido liminar de imissão provisória na posse, proposta pelo Agravante, postergou a ... obras, restando demonstrada a urgência da medida ... Assevera que não é razoável condicionar a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.036592-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO MÉRITO - PERDA DE OBJETO. - O julgamento superveniente do mérito do mandado de segurança é questão prejudicial em relação ao agravo interno interposto contra a decisão que deferiu liminar àquele recurso, pela evidente perda de objeto.
... da deciso a fim de que seja indeferida a medida liminar, tendo em vista a ausncia do direito ... Salvador : Ed. JusPodivm, 2016. p. 1515 Portanto, verificando-se que a questo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20279-41.2015.5.04.0811)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) - TRANSCENDÊNCI
... pela lei, na medida em que não estabeleceu o confronto analítico em ... neste Título, permitida a execução provisória até ... a penhora. ...