medida provisória 1515
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Sentença nº 1000894-46.2021.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-07-2023
... Por outro lado, os extratos juntados a fls. 1515/1519, apesar de demonstrarem a concessão de ... ônus o trabalhador não se desincumbiu, na medida em que não apresentou testemunhas consistentes ... ativas; cito como exemplo a Medida Provisória nº 889/2019, convertida na Lei nº. 13.932/19 ...
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Acórdão, Processo nº 5002447-14.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão Nº 0020074-51.2015.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Exame do processo em que se constata a ocorrência de preclusão para requerer a alteração de índice de atualização monetária, considerando o Colegiado que a preclusão se consuma independentemente de eventual alteração jurisprudencial que tenha ocorrido posteriormente à fixação do índice de atualização monetária utilizado nos cálculos homologados. Agravo de petiç
... 1513/1515 do pdf) ... O Ministério Público do Trabalho, ... controle difuso de constitucionalidade; na medida em que tal índice não recompõe as perdas da ... CLT (com a redação dada pela Medida Provisória nº 905/2019), prevê a incidência do IPCA-E ... -
Acórdão, Processo nº 0004415-69.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 5003469-27.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-12-2022
... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ...
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Acórdão, Processo nº 0012248-29.2016.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... ça não padece do vício de nulidade, na medida em que se pronunciou sobre o pedido formulado, ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 71700-92.1991.5.08.0005) 15-08-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR DAS ASTREINTES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo...
... 1515"), observo que a transcrição do trecho eleito n\xC3" ... a controvérsia de forma escorreita, na medida em que a multa cominatória (astreintes), ... , a possibilidade de execução provisória da multa diária. Recurso de revista não ... -
Acórdão, Processo nº 5004253-75.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 5000644-35.2021.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-11-2022
... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000793-94.2015.5.06.0009), 13-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. DIVISOR MENSAL PARA CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 124 DO TST. SÚMULA 29 DO TRT DA 6ª REGIÃO. IRR-849-83.2013.5.03.0138. SUPERVENIÊNCIA DE PRECEDENTE VERTICAL. A Súmula nº 29 do egrégio TRT da 6ª Região indica como aplicáveis, para os bancários que estão submetidos à jornada de 6 (seis) horas diárias e de 30 (trinta) horas de trabalho semanais, o...
... 124 do TST. Pede provimento à Medida ... RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX MOBITEL S/A ... 1345/1358 (RO Recte) e fls. 1515/1521 (RO União); a Reclamante se pronunciou ... matéria até o surgimento da Medida Provisória n. 449/2008, posteriormente convertida na Lei ... -
Acórdão Nº 0008700-40.2002.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. COISA JULGADA. Na situação dos autos, há coisa julgada, na medida em que o acórdão proferido por este Tribunal, na fase de execução, determinou a aplicação da cancelada Orientação Jurisprudencial nº 49 da SEEx, tendo transitado em julgado. Agravo de petição interposto pela exequente a que se dá provimento no item.
... ção dos autos, há coisa julgada, na medida em que o acórdão proferido por este Tribunal, ... da indenização compensatória provisória de 40% sobre as comissões reconhecidamente pagas ... 1514/1515 e 1579v, sendo que as horas extras com adicional ... -
Acórdão, Processo nº 5002906-23.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-12-2022
... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ...
- Decisão Monocrática Nº 5035005-86.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 24-06-2022
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Acórdãos nº 2223953-82.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA ANTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E PERIGO PELA DEMORA EVIDENCIADOS (FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA). INTELIGÊNCIA DO ART. 300 CPC/2015. IMPOSIÇÃO DE MULTA PARA COIBIR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE, NOS TERMOS...
... REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO ... ão que concedeu a tutela provisória de urgência para determinar que a ré se ... ônicos móveis, quais seja: 11- 96352-1515, 19-97104-2201, 19-99896-4931, 11- ... -
Acórdão nº 50677836120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO-CRIME. MINISTERIAL E DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. 1. PRELIMINARES DEFENSIVAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. Para o reconhecimento do princípio da insignificância, que vem sendo admitido pela doutrina e jurisprudência como causa de exclusão da tipicidade, sob o ponto de vista material da conduta, vários fatores...
... úblico com base na ocorrência policial nº 1515/2020/100829, como incurso nas sanções penais do ... medida em que ele foi flagrado e detido por um ... 88) ... Foi concedida a liberdade provisória ao réu, com aplicação de medidas cautelares ... -
Acórdão Nº 5035005-86.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 28-07-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE E DESAPARECIMENTO DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. NÃO OCORRÊNCIA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE E INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS. 1 A gravidade concreta do delito supostamente perpetrado, evidenciada especialmente pela participação em organização criminosa extensa e responsável pelo cometimento de
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.063541-1/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - POSTERIOR JULGAMENTO DEFINITIVO DA DEMANDA - ... Salvador: Juspodivm, 2016, p. 1515): ... "O julgamento monocrático de ... ão parcial de tutela provisória, pois tal medida somente é aplicável enquanto pendente o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 629-81.2010.5.03.0044) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS. ARTIGO 520 DO NOVO CPC (ARTIGO 475-O DO CPC/73). DEFERIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. Discute-se nestes autos se a faculdade conferida ao reclamante, de ofício pelo julgador, do levantamento do depósito no valor de até sessenta salários mínimos, nos termos em que...
... õe que, "ao requerer a execução provisória, o exequente instruirá a petição com cópias ... ção ao risco, pois tal parcela constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, ... -
Acórdão Nº 0000823-95.2014.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalente a TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR como fator de atualização monetária dos
... ao período de estabilidade provisória, ou seja, desde a despedida até 24-10- ... ção dos débitos trabalhistas, na medida em que é o índice eleito pelos tribunais ... 1511/1515 do pdf) ... No caso presente, o título ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000789-09.2016.5.06.0143), 18-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. A SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, ao analisar a possibilidade de percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade, firmou o entendimento no sentido de que, nos termos do art. 193, § 2º, da CLT, não é possível o recebimento simultâneo dos...
... Tal medida é correta e adequada, já que não basta a ... 1514/1515) ... Diante disto, entendo pertinente analisar, ... SUM-378 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABA-LHO. ART. 118 DA LEI Nº ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8090 do Mato Grosso do Sul, 16-12-2011
... OBJETO: A execução da Medida Compensatória em decorrência da atividade de: ... 6597112 Abmael Rocha Junior CIII 1826 1515 ... 7428131 Ada Gislaine Santos Quevedo CIII 1826 ... CONCEDER readaptação provisória aos servidores em afastamento ... de suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000230-30.2020.5.06.0008), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADES DA COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. No acervo probatório destes autos, demonstra-se a irregularidade da atuação de uma Cooperativa de Trabalho. A prestadora de serviços apenas simulou atos para mascarar o liame empregatício que manteve com o Obreiro. Não...
... Pretende a reforma da Sentença na medida em que a Sociedade Cooperativa teria mantido ... 1515 ... Há petitórios da Reclamada às fls ... Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006863-74.2015.8.19.0055 (Criminal), 14-12-2021
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRATICADOS COM ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL / PECULATO / CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES TODOS EM CONCURSO MATERIAL. ART. 1°, § 1°, C/C ART. 2°, PARÁGRAFOS 2°, E 4°, II DA LEI N° 12.850/2013; ART. 2°, PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 12.850/2013; ART. 3
... 2015.8.19.0055 (09 vols.) - pedido do MP medida cautelar de indisponibilidade ... de sequestro de ... e requerimento de liberdade provisória em favor dos denunciados João ... Gomes e ... 1515), 1330/1332(pastas 1540/1542), 1333(pasta 1543), ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.083524-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - POSTERIOR JULGAMENTO DEFINITIVO DA DEMANDA COM ... Salvador: Juspodivm, 2016, p. 1515): ... "O julgamento monocrático de ... ção de tutela provisória, pois tal medida somente é aplicável enquanto pendente o ...