medida provisória 1515
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000937-16.2018.5.06.0251), 29-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA APÓS 11/11/2017. LEI N° 13.467/2017. IN N° 41 DO C. TST. Até a edição da Lei n° 13.467/2017, os honorários advocatícios, no processo do trabalho, em consonância com as Súmulas n.ºs 219 e 329 do TST, OJ n.º 305 da SDI-I e da Lei n.º 5.584/70, não decorriam de simples sucumbência. Em se tratando de lide decorrente da...
... 1515/1516): ... INQUIRIÇÃO DA 1ª TESTEMUNHA DO(A) ... dias após a sua vigência, foi editada a Medida Provisória nº. 808/2017 (14/11/2017), que ... -
Acórdão, Processo nº 5303626-19.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 5079279-66.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 5001016-90.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... a agentes biológicos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Decisões Monocráticas nº 111241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2011
... : Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Douglas Germiniani, em ... ânsito em julgado, não tem natureza provisória, decorrendo, ao contrário, de condenação ...
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Acórdão, Processo nº 5007008-44.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... a agentes biológicos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, considerada ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 0019089-67.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1363-34.2015.5.05.0195)
... 2º da Medida Provisória nº 2.226/2001 (DOU 5/9/2001). A ... (E-RR - 1515-05.2011.5.23.0007, Relator Ministro: Luiz ...
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Acórdão, Processo nº 5064518-93.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... esse agentes químicos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 5009862-33.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 5002279-31.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-12-2022
... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5000308-06.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 0005217-74.2016.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-12-2022
... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5435186-21.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... a agentes biológicos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, considerada ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 0028168-70.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 5009752-27.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ...
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Acórdão, Processo nº 5012342-81.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-12-2022
... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... 1515 – grifei): “O art. 932, IV, do Novo CPC, ... de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, bastando apenas ...
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Decisão Monocrática nº 52235986920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. RELAÇÃO CONTRATUAL. DEMANDA QUE REFOGE À COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. 1. TRATANDO-SE DE APELAÇÃO EM SEDE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE...
... Aduziu que a medida de urgência concedida pode ser irreversível, ... 2105204332), através do SAC deste (0800-646-1515), sendo informado por funcionário que nenhuma ... e) DEFERIR A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pleiteada, determinando-se que seja ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8809 do Mato Grosso do Sul, 28-11-2014
... decisão judicial que houver concedido a medida liminar em mandado de ... segurança ou a ... tanto, a provisória); ... e) Cadastramento no PIS/PASEP; ... 3500791 Fatima Aparecida da Silva CIII 1.826 1515 ... 3001101 Jose Ricardo Ricalde CII 1.826 1510 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000160-50.2015.5.06.0020), 31-01-2018
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. I - A análise de admissibilidade recursal equivale, mutatis mutantis, à verificação das condições da ação realizada antes do julgamento do mérito da lide, pois em ambos os casos esse exame deve preceder a análise do mérito e, assim como...
... a questões técnicas do sistema; (páginas 1515/1516) ... Extrai-se de tal depoimento, que a ... beneficiado pelos serviços do obreiro, na medida em que o vínculo está sendo reconhecido ... 8.212/91, feita pela Medida Provisória nº. 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009 ... -
Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... ário, torna a conduta ainda mais grave, na medida em que não implica apenas desrespeito à vontade ... corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ...
- Acórdão nº 1401-003.860 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Noviembre de 2019
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou ... Da Sucessão Provisória ... Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou ... Da Sucessão Provisória ... Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000338-42.2019.5.06.0122), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o controle de jornada, inverte-se o ônus da prova, cabendo ao autor fazer prova da jornada alegada na exordial. Ônus do qual se desincumbiu parcialmente. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... 1515/1542 - id 2c8b53f ... Embargos de declaração ... Entretanto, em face de Medida Cautelar na Reclamação n. 22.012/RS, o Exmo ... Ressalto, ainda, a Medida Provisória 905/2019 promoveu alteração no texto do art ...