medida provisória 1704 1998
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Acórdão nº 2008/0090310-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PELA ADMINISTRAÇÃO PELA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.704/98. ALCANCE. AÇÕES ... 1998, que reconheceu o direito dos servidores ...
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Acórdão nº 2007/0084084-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PELA ADMINISTRAÇÃO PELA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.704/98. ALCANCE. AÇÕES ... 1998, que reconheceu o direito dos servidores ...
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Acórdão nº 2005/0182818-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ART. 12 DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/2001. DESCABIMENTO DA ... 1998, que reconheceu o direito dos servidores ...
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Acórdão nº 2007/0274390-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECONHECIMENTO. PARCELAS. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.704⁄1998. RENÚNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0174717-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TERMO FINAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.131/2000. INCIDÊNCIA. NOVA ... 1998, que reconheceu o direito dos servidores ...
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Acórdão nº 2006/0227938-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Com a edição da Medida Provisória n. 1.704, de 30/6/1998, a ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1244289 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1.704-5, de 30⁄6⁄1998, que reconheceu aos servidores públicos civis o ... 2. As reedições da Medida Provisória n. 1.704-5, de 30⁄6⁄1998, não ...
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Acórdão nº 2004/0128573-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A Medida Provisória n.º 1.704, de 30 de junho de 1998, ...
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Acórdão nº 2006/0097207-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 28,86%. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.704/1998. RENÚNCIA. ENUNCIADO ...
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Acórdão nº 2006/0090023-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 28,86%. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.704/1998. RENÚNCIA. ENUNCIADO ...
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Acórdão nº 2007/0057440-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 28,86%. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.704/1998. RENÚNCIA. ENUNCIADO ...
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Acórdão nº 2006/0236864-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ção Pública Federal, por meio da Medida Provisória n.º 1.704, de 30/061998, reconheceu ... Provisória n.º 1.704/98 fixou, em 30/06/1998, o termo a quo do prazo prescricional para os ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1190367 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1.704-5, de 30⁄6⁄1998, que reconheceu aos servidores públicos civis o ... 3. As reedições da Medida Provisória n. 1.704-5, de 30⁄6⁄1998, não ... do Poder Executivo pela Medida Provisória 1704⁄98 ... Tratando-se de prestações de trato ...
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Acórdão nº 2007/0105009-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RENÚNCIA. SÚMULA N. 85 DO STJ. MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.704/1998. REEDIÇÕES ... 1. É ...
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Acórdão nº 2007/0193944-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. REAJUSTE DE 28,86%. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.704/1998. PRESCRIÇÃO ...
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Acordão do Segunda Turma, 31-08-2020
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDORES, ANUÊNIOS. BASE DE CÁLCULOREAJUSTADA PELO ÍNDICE 28,86%. RECONHECIMENTO PELA CORTE DE ORIGEM.ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - SÚMULA 7 DO STJ.1. Inexiste contrariedade ao art. 535, II, do CPC/1973, quando aCorte local decide fundamentadamente todas as questões postas ao seuexame. Ademais, não se deve...
- Acórdão nº REsp 1208058 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDORES, ANUÊNIOS. BASE DE CÁLCULO REAJUSTADA PELO ÍNDICE 28,86%. RECONHECIMENTO PELA CORTE DE ORIGEM. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - SÚMULA N. 7 DO STJ.1. O fundamento adotado pela Corte de origem para exclusão da base de cálculo dos anuênios sobre as rubricas da gratificação natalina e de férias não foi...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085787820164050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0808578-78.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803901-34.2016.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... sentido de limitar os 28,86% em virtude da Medida Provisória nº 2.131/2000 (atual MP nº ... STJ. REGIME DE RECURSO REPETITIVO. MP 1.704/1998 QUE IMPLICOU EM RENÚNCIA TÁCITA À ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08137548720184058400), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. REAJUSTE 28,86%. PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. INCIDÊNCIA DO ÍNDICE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. LEI 11.907/2009. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração deverão ser interpostos com o escopo de sanar possíveis falhas no decisório atinente à omissão, contradição,...
... tácita da prescrição com a edição da Medida Provisória 1.704/1998 e, nesse sentido, se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000039620194058400), 19-05-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REAJUSTE 28,86%. PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. INCIDÊNCIA DO ÍNDICE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. LEI 11.907/2009. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença proferida que julgou improcedente o pedido autoral, que trata da incorporação do percentual de 28,86% aos seus proventos, diante da prescrição do fundo...
... tácita da prescrição com a edição da Medida Provisória 1.704/1998 e, nesse sentido, se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08079581820184058400), 19-12-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA. ABSORÇÃO. PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou Improcedente a Pretensão consistente na incorporação do percentual de 28,86%. II - Conforme consignou a Sentença, "Analisando o caso, verifico que a pretensão da parte autora já foi alcançada...
... MARE de nº 2.179, de 28 de julho de 1998, há diferenças de reajuste que não alcançaram ... ência do pedido deduzido nestes autos, na medida em que o valor correspondente àquele percentual ... ência ao acordo previsto na Medida Provisória nº 2.169-43/2001. ( ... ) ... No tocante a ... o Julgamento do RMS 22307, foi publicada MP 1704/98 e mais tarde, a MP 2.169-43/2001 que dispôs: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085691920164050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0808569-19.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804055-52.2016.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... até Dezembro/2000, ela tem supedâneo na Medida Provisória nº 2.131/2000 (atual. MP nº ... STJ. REGIME DE RECURSO REPETITIVO. MP 1.704/1998 QUE IMPLICOU EM RENÚNCIA TÁCITA À ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08134319120204050000), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0813431-91.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807006-53.2015.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... de 1º de janeiro de 1993 a 30 de junho de 1998, conforme disposto nos artigos 1º e 6º, da da Provisória de nº 1.704/1998 ... Em suas razões recursais, ... disposto nos artigos 1º e 6º, da Medida Provisória de nº 1.704/1998 ... A Segunda ...