medida provisoria 1864
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Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou ... Da Sucessão Provisória ... Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou ... Da Sucessão Provisória ... Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação ...
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Uma interpretação marxista sobre a infância e os abrigos
O objetivo desse artigo é contribuir com a produção do conhecimento na área da infância e da adolescência, a partir da produção marxiana e autores da tradição marxista. Observa-se a pouca incidência do marxismo nos estudos sobre a situação de vida crianças e adolescentes. Para além de abordagens individuais, considera-se o processo de institucionalização em abrigos uma resposta às expressões da...
... fabril, compreendida entre os anos de 1833 e 1864, instituía uma jornada absurda de 15 horas ... uso da maquinaria e de sua finalidade, à medida que, no desenvolvimento das forças produtivas e ... 83) ... Na ausência, provisória ou efetiva, de um ambiente familiar, a criança ... -
Acórdão Nº 0021005-45.2017.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, em face a decisão vinculante das mesmas. Agravo de petição interposto pela exequente a que se dá provimento parcial no item.
... da indenização compensatória provisória de 40%, na gratificação semestral. Por ... º.07.2020, em sede de Agravo Regimental na Medida Cautelar na ADC 58, embora rejeitado o pedido do ... 1864 do pdf): ... Consoante decisão exequenda, foi ... -
Os (des)caminhos da segurança pública e da justiça criminal no Rio Grande do Sul: um olhar a partir do sistema penitenciário com base no presídio central de Porto Alegre / The discharges of public security and criminal justice in Rio Grande do Sul: a view at the penitentiary system based on the central prison of Porto Alegre
O artigo trata dos (des)caminhos da segurança pública e da justiça criminal no Estado do Rio Grande do Sul fazendo uma análise a partir do sistema penitenciário e da Cadeia Pública de Porto Alegre, antigo Presídio Central de POA (PCPA), nome pelo qual é mais conhecida, uma vez que esta casa prisional, além de lidar com superlotação contínua, ter como missão abrigar presos provisórios e de estar...
... , de 1985 a 1986, pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais e, de 1987 a 1988, ... das penas e de seu regime de cumprimento, medida que, diante das estatísticas, não estão ... Alegre e sua construção só se deu em 1864 para ser uma cadeia pública ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 328-62.2010.5.15.0057) 18-12-2018
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. Esta Corte entende que o prazo prescricional da pretensão relativa à indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional começa a fluir a partir do momento em que o empregado passa a ter ciência inequívoca...
... 1864/1895, deu parcial provimento ao recurso ... ório ao titular do direito violado, na medida em que lhe suprime a possibilidade de exigir, ... , por se estar diante de situação provisória e gradativa, a real extensão da doença ... -
Capítulo 9 - O princípio da presença virtual e o testamento em vídeo: uma nova forma de testar em concretização ao direito fundamental de herança
... a ordem de cumprir com um mandado na medida do possível”. (LORENZETTI, Ricardo Luiz ... , incluído originalmente pela Medida Provisória 931 convertida na Lei 14.030/2020 e que permite ...
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Sentença nº 1000242-25.2020.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... 9942177) com esclarecimentos às fls. 1864/1872 (id. 9942177).Ante o pedido de indenização ... ão do dano e o caráter pedagógico da medida.Por outro lado, ambas as perícias realizadas ... 10.09.1997, introduzido pela Medida Provisória n. 2.180-35, de 24.08.2001;II - A partir de 30 de ...
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Decisão monocrática Nº 0807392-07.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 31-08-2021
... s pode vincular seus destinatrios na exata medida em que tenha observado o observe o modelo ...
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Acórdão Nº 0000006-02.2017.5.04.0381 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Exame do processo em que se constata a ocorrência de preclusão para o reclamante requerer a alteração de índice de atualização monetária, considerando o Colegiado que a preclusão se consuma independentemente de eventual alteração jurisprudencial que tenha ocorrido posteriormente à fixação do índice de atualização monetária utilizado nos cálculos homologados....
... formal e o ato jurídico perfeito, na medida em que, em 07-05-2013, haviam sido homologados os ... 1864 do pdf, avaliado em R$ 800.000,00 ... Em ... mesmo ainda se tratando de execução provisória, conforme noticia o despacho de fl. 1984 do pdf ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 39-57.2014.5.21.0014) 04-04-2018
... 5.15.0087, 4ª Turma, DEJT-01/06/12, AIRR-1864- 63.2010.5.11.0011, 5ª Turma, DEJT-07/12/12, ... quando há condenação subsidiária, na medida em que inexiste benefício de ordem ou previsão ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A decisão está em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 669-16.2014.5.21.0014) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. No caso concreto, o Tribunal Regional manteve a decisão em que se direcionara a execução ao devedor subsidiário, ante a ausência de bens da devedora principal para sua garantia. Ressalte-se que para haver o benefício de ordem, caberia à agravante, ao invocá-lo, o ônus de provar a
... 5.15.0087, 4ª Turma, DEJT-01/06/12, AIRR-1864- 63.2010.5.11.0011, 5ª Turma, DEJT-07/12/12, ... quando há condenação subsidiária, na medida em que inexiste benefício de ordem ou previsão ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A decisão está em ... -
Acórdão Nº 0002600-98.2004.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Estando suficientemente demonstrada nos autos a ocorrência da hipótese tipificada no artigo 77, IV, do Código de Processo Civil, que caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, bem como da conduta tipificada no artigo 80, IV, do mesmo diploma processual, que caracteriza litigância de má-fé, impõ
... não estão presentes no caso, na medida em que, estando a execução garantida (fl. 2489 ... 1864 do PDF) ... Em 05.08.2015 (fl. 1839 do PDF), a ... decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 501-17.2014.5.21.0013)
... 5.15.0087, 4ª Turma, DEJT-01/06/12, AIRR-1864- 63.2010.5.11.0011, 5ª Turma, DEJT-07/12/12, ... na CLT desde 2001, com a edição da Medida Provisória n.º 2.226, de 4 de setembro). Na ...
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A consolidação da dignidade da pessoa humana e do direito à propriedade por intermédio da regularização e legitimação fundiária de interesse social
Este trabalho analisou o instituto jurídico da regularização fundiária de interesse social, tendo como objetivo avaliar a efetivação do direito à dignidade da pessoa humana e do direito a propriedade pela concessão de legitimação de propriedade para os ocupantes de assentamentos informais. Para tanto, utilizouse de contribuições teóricas do campo do direito, para compreender o avanço da legislação
... Em 24 de setembro de 1864, entrou em vigência a Lei 1.237, a qual foi ... legislação acabou sendo revogada pela medida provisória nº 759/2016, sendo esta convertida ... -
The role of procedural dialogue in the democratic system and the risks of judgment standardization in Brazilian Law
In the last decades, the Brazilian Judiciary has faced a large increase in its demand, and has shown its inability to live up to the expectations of its service users, revealing the inadequacy and failure of its administrative structure to timely process and adjudge suits. Given this context, proposals have been presented to accelerate proceedings, proposals that have in common the emphasis on...
... 1864 • XXVI World Congress of Philosophy of Law and ... ________. Medida Provisória Federal No. 2.180-35 , 24 Aug ... -
Decisão Monocrática Nº 5006823-90.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 22-02-2022
... pela qual desaconselhvel a concesso da medida nesta etapa processual. A propsito, sobre a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001018-49.2016.5.06.0181), 19-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. GERENTE GERAL, TAMBÉM DENOMINADA GERENTE GERAL COMERCIAL. HORAS EXTRAS. IMPROCEDENTE. Uma união de elementos é exigida para que o enquadramento do bancário desloque-se do dispositivo geral, contido no art. 224 da CLT para o seu parágrafo segundo. O mesmo se afirme para que seja legal retirá-lo das regras gerais sobre a jornada de bancário e o faça regular-se pelo...
... Espera o provimento da Medida ... RECURSO ORDINÁRIO DO ITAÚ UNIBANCO S/A ... Estabilidade provisória. Discorre que a Autora alegou que desencadeou ... 1863/1864. O citado episódio foi notícia em diversos ... -
Sentença nº 1001158-04.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... Estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional O art. 118 da ... , observado o caráter pedagógico da medida. Muito embora o § 1º do art. 223-G tenha ...
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Jequié - 2ª vara cível
... ção imprescindível para o deferimento da medida, nos termos do disposto no art. 5º, LXXIV da ... do Interditando, indefiro a curatela provisória e passo a determinar: 1) Intime-se a requerente ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, visando a curatela de Srª LEANDRA ... medida protetiva extraordinária, proporcional às ...
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Acórdãos nº 3006182-74.2013.8.26.0428 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... Primeira Turma, v.u., Ementário 1864-5/1021). No mesmo sentido : STF, HC nº ... até 23/10/2005, conforme Medida Provisória 253/2005, e estendido até ...
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Acórdão nº 0801076-93.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 2023
... administrativo com pedido de tutela provisória de urgência inaldita altera pars, que deferiu ... Ressalta-se que o agravado cumpriu medida socioeducativa em razão do referido ato ... ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1864 16/08/2016) ... CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE ...