medida provisoria 426
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Decisão Monocrática Nº 0154458-08.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
... ência de correção monetária a contar da medida provisória 340/2006 e a ... ausência de valores ... moratórios, nos termos das Súmulas 580 e 426 do STJ, a contar, ... respectivamente, da dia do ...
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Acórdão nº 1.0433.09.287460-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340/2006 - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - SÚMULA 426", DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Na vig\xC3" ...
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Acórdão Nº 0149322-59.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-06-2019
... , respectivamente, segundo o teor das Súmulas 426 e 580 do STJ, e ... não desde a edição da da Provisória nº 340/2006, como pleiteado ... 4. No caso dos ... monetariamente a partir da edição da Medida Provisória nº 340/2006, e acrescido de ...
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Acórdão Nº 0151390-50.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-08-2019
... Medida Provisória nº 340/2006; ... 2. Sabe-se que a ... segundo o teor das Súmulas 426 e 580 do STJ, e não desde a edição da ...
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Acórdão Nº 0104472-80.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-08-2019
... Medida Provisória nº 340/2006; ... 2. Sabe-se que a ... segundo o teor das Súmulas 426 e 580 do STJ, e não desde a edição da ...
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Decisão Monocrática Nº 0158529-53.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-06-2019
... Medida Provisória nº 340/2006; ... 2. Sabe-se que a ... segundo o teor das Súmulas 426 e 580 do STJ, e não desde a edição da ...
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Revisão do lançamento tributário
... 426). 218. “Se vencido o prazo para recolhimento ... A competência é justamente a medida dessa capacidade, ou seja, mensura os direitos e ... Provisória, cuja competência para produção cabe ao ...
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Recurso de apelação (cartão de crédito)
... Judicial no laudo contábil de fls., 397/426 ... O Apelante foi condenado na sucumbência ... seu posicionamento no artigo 5º da Medida Provisória nº 1.367/96, com última edição ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... A medida é punitiva e pedagógica: funciona como forma de ... coletivo ou versam sobre garantia provisória de emprego no contrato de experiência. Agravo ... de proteção laboral (precarização (426) ) visando atingir indevida vantagem sobre a ...
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Acórdão Nº 0176494-39.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019
... Invocou como fundamento as súmulas 580 e 426 do Superior Tribunal de Justiça, ... do STJ, e não desde a edição da Medida Provisória nº 340/2006, como pleiteado. 4 ...
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Decisão Monocrática Nº 0188048-68.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019
... fundamento as súmulas 580 e 426 do Superior Tribunal de Justiça, ... do STJ, e não desde a edição da Medida Provisória nº 340/2006, como pleiteado. 4 ...
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Acórdão Nº 0122607-43.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-03-2020
... fundamento as súmulas 580 e 426 do Superior Tribunal de Justiça, ... do STJ, e não desde a edição da Medida Provisória nº 340/2006, como pleiteado. 4 ...
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Decisão Monocrática Nº 0171115-54.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019
... fundamento as súmulas 580 e 426 do Superior Tribunal de Justiça, ... do STJ, e não desde a edição da Medida Provisória nº 340/2006, como pleiteado. 4 ...
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Acórdão Nº 0140411-58.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-12-2019
... fundamento as súmulas 580 e 426 do Superior Tribunal de Justiça, ... do STJ, e não desde a edição da Medida Provisória nº 340/2006, como pleiteado. 4 ...
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Acórdão Nº 0184220-98.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019
... como fundamento as súmulas 580 e 426 do Superior Tribunal de Justiça, ... do STJ, e não desde a edição da Medida Provisória nº 340/2006, como pleiteado. 4 ...
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Decisão Monocrática Nº 0135929-33.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019
... fundamento as súmulas 580 e 426 do Superior Tribunal de Justiça, ... do STJ, e não desde a edição da Medida Provisória nº 340/2006, como pleiteado. 4 ...
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Acórdão Nº 0134744-91.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019
... Invocou como fundamento as súmulas 580 e 426 do Superior ... Tribunal de Justiça, ... do STJ, e não desde a edição da Medida Provisória nº 340/2006, como pleiteado. 4 ...
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Decisão Monocrática Nº 0155725-15.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019
... como fundamento as súmulas 580 e 426 do Superior Tribunal de Justiça, ... do STJ, e não desde a edição da Medida Provisória nº 340/2006, como pleiteado. 4 ...
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Acórdão Nº 0154178-37.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019
... fundamento as súmulas 580 e 426 do Superior Tribunal de Justiça, ... do STJ, e não desde a edição da Medida Provisória nº 340/2006, como pleiteado. 4 ...
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Acórdão Nº 0129198-21.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-01-2020
... Invocou como fundamento as súmulas 580 e 426 do ... Superior Tribunal de Justiça, ... do STJ, e não desde a edição da Medida Provisória nº 340/2006, como pleiteado. 4 ...
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Acórdão Nº 0010656-94.2019.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-06-2020
... Invocou como fundamento as súmulas 580 e 426 do Superior Tribunal de Justiça, ... do STJ, e não desde a edição da Medida Provisória nº 340/2006, como pleiteado. 4 ...
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Acórdão Nº 0187931-14.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-12-2019
... como fundamento as súmulas 580 e 426 do Superior Tribunal de Justiça, ... do STJ, e não desde a edição da Medida Provisória nº 340/2006, como pleiteado. 4 ...
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Decisão Monocrática Nº 0166201-44.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-12-2019
... fundamento as súmulas 580 e 426 do Superior Tribunal de Justiça, ... do STJ, e não desde a edição da Medida Provisória nº 340/2006, como pleiteado. 4 ...
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Decisão Monocrática Nº 0133804-29.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-09-2019
... fundamento as súmulas 580 e 426 do Superior Tribunal de Justiça, ... do STJ, e não desde a edição da Medida Provisória nº 340/2006, como pleiteado. 4 ...
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Decisão Monocrática Nº 0177240-04.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-11-2019
... como fundamento as súmulas 580 e 426 do Superior Tribunal de Justiça, ... do STJ, e não desde a edição da Medida Provisória nº 340/2006, como pleiteado. 4 ...