medida provisoria 426
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Acórdãos nº 0057138-94.2010.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... 15/06/2008, durante a vigência da Medida Provisória nº 340/06, que foi ... da citação, conforme Súmula 426 do Superior Tribunal de Justiça. 7 ...
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Tutelas provisórias: antecipação da tutela - Tutela da evidência - Ação cautelar
... Requisitos especiais para a concessão da medida cautelar. 8.a Fumus boni iuris ... 8.b Periculum ... cautelar – a sentença cautelar é provisória. 13.f Juízo competente e fundamentação da ... ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO ... (art. 426 8 ). Portanto, ainda que o autor viesse a ...
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Planejamento sucessório
... adveio de proposição da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (Comissão Afonso ... 426 do Código Civil. São proibidos também os ... estipulação em favor de terceiro, “na medida em que uma pessoa contrata com a seguradora o ...
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Dos Pressupostos Recursais
... ou seja, ser passível de impugnação por medida recursal. De outro lado, o recurso deve ser ... neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. § 1º Sendo a condenação de ... Conforme a Súmula n. 426 do TST, nos dissídios individuais o depósito ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... de discutibilidade sobre a demanda, na medida da sua sucumbência e do seu inconformismo (total ... 426. Dos embargos de declaração: real natureza ...
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Decisão monocrática nº 2015.01938850-67 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 11-06-2015
... vigor a Medida Provisória 340, reduzindo para R$ 13.500,00 o ... a Súmula 426 do STJ ... - AC: 10701110196238001 MG , ...
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Acórdãos nº 0011538-30.2012.8.26.0269 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... depois, portanto, da vigência da Medida Provisória n° 451/2008, que incluiu à ... órios desde a citação (Súmula 426 do STJ). Recurso desprovido. A r. sentença ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... À medida que o movimento progressista ganhou força no ... 426 ... Salil Shetty, secretário-geral da ... inconstitucional uma medida provisória garantindo foro privilegiado ao então presidente ...
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Honorários advocatícios na tutela provisória
O texto aborda a possível incidência de honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito da tutela provisória, tal como regulada pelo Novo Código de Processo Civil. Defende-se que, em certos casos, o regime da tutela provisória atua como mero fator de mensuração dos honorários advocatícios fixados na sentença, ao passo que, em outros casos, o instituto da tutela provisória faz surgir, por si só, a
... 26- N. 2 - Mai-aGo 2021 426 ... Doi: 10.14210/nej.v26n1.p419-444 ... A ação monitória ... A exposição até aqui lançada serve de premissa, em alguma medida, para o desenvolvimento que vem na sequência ... 24 DINAMARCO, C. R ... -
Agentes públicos
... ocupante do mesmo, maior segurança, na medida que garante a vitaliciedade. A vitaliciedade não ... servidor, podendo ser permanente ou provisória. A função permanente deve ser exercida por ... Administrativo - 4 edição [MENOR].indd 426 09/02/2018 17:06:42 ... Manual de DIREITO ...
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Teoria da pena
... ável tiver prevista pena de reclusão, a medida de segurança deverá ser a de internação em ... ou de segunda instância (execução provisória da pena). – Súm. 717: A progressão pode ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... 426" do Código de Processo Penal ... Um aspecto pr\xC3" ... conjectura, suposição, para autorizar a medida". (STF, 2º T., HC 63.13 l/RJ, p. 47) ... Indaga\xC3" ... réu que se achava em liberdade provisória, mesmo pronunciado, na forma do art. 408, § 2º, ...
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Decisão monocrática nº 2016.00301319-46 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 02-02-2016
... ), que deferiu o pedido de tutela provisória, ... in verbis (fls.35/36): ... razão o ... ser medida essência à boa e futura instrução ... do ... (fl.s.424, 426, 428) ... exposto, em sede de cognição ...
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Índice alfabético e remissivo
... 426 Falsidade, cessa a fé: art. 427 Falsidade, ... 960 e 961 Medida de urgência, execução: art. 962 Requisitos: ... 621 Tutela provisória; cessação da eficácia: art. 668 Últimas ...
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Ação Sindical e Fins
... do Poder Judiciário mediante uma medida individual, a reclamação trabalhista, ... cujo débito é objeto de execução provisória. § 4º Uma vez inscrito, o devedor comporá ... ȱprevisãoȱconstitucionalȱaȱrespeitoȄ (426) ... Seria o caso de os sindicatos valerem-se ...
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Processo nº 0014586-59.2013.8.19.0203 de Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... VIGOR DA MEDIDA PROVISÓRIA 340/2006, CONVERTIDA ... 426" ... do STJ. Correção monetária a partir\xC2" ...
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Acórdãos nº 0004694-29.2010.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... ;}.y34{bottom:424.746667pt;}.y93{bottom:426 ... mês da entrada em vigor da Medida Provisória n° 340/2006, posteriormente ...
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Direito Processual Penal
... 5º, LXIV, CF); D: incorreta, na medida em que a garantia prevista no art. 5º, LXXVIII, ... carta precatória para a execução provisória" de um débito laboral. Tão logo autuada a precat\xC3" ... 426, § 4º, do CPP. ED Gabarito “B” ...
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Decisão Monocrática Nº 0140409-88.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-07-2020
... CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDOS, ... SÚMULAS 426 E 580, DO STJ. CARACTERIZADO. HONORÁRIO ... administrativamente, desde a edição da Medida Provisória nº ... 340/2006; 2. Da análise da ...
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Resoluciones provisionales. El control de oficio de los presupuestos procesales
O sistema processual argentino é composto de uma legislação federal e um Código de Processo Civil e Comercial de cada província. A tutela provisória não está regulada em nenhum dos Códigos de Processo Civil em vigor na Argentina, tampouco em qualquer projeto de reforma dos Códigos das Províncias. Todavia, é possível analisar esse instituto com relação às figuras que estão regulamentadas no país,...
... A tutela provisória não está regulada em nenhum dos Códigos de ... que pretende asegurar, diga cuál es la medida que pide (podría ser embargo, secuestro, ... -
Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl
Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim emprega-se a teoria de Merkl para tratar da questão sobre a
... o número de votos exigidos para que uma medida provisória seja aprovada. Isso significa que ... as primeiras linhas do texto da Resolução 426/2005 da ANATEL: “O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... medida em que tumultua a fase instrutória e ... ério para concessão da liberdade provisória ao réu preso em flagrante, segundo a gravidade ... (RT 562/426) ... STJ: Encerrada a fase de colheita de ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... contrato, ou for objeto de suspensão em medida liminar, em medida cautelar ou antecipação dos ... publicada e entrou em vigor a Medida Provisória nº 513, que literaliza: Art. 1º Fica o Fundo de ... da Justiça Federal (RTJ 126/103 - RTJ 127/426 - RTJ 134/88 - RTJ 136/92 - RTJ 139/131) ...
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Do contrato individual do trabalho
... Antes e Depois da Reforma Trabalhista e da Medida Provisória nº 808/2017 ... CLT de 1943 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 426 05/03/2018 15:34:20 ... CLT Comentada artigo ...
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Acórdão Nº 0125651-36.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-09-2020
... , respectivamente, segundo o teor das Súmulas 426 e 580 ... do STJ, e não desde a edição da da Provisória nº 340/2006, como pleiteado. 4 ... No caso dos ...