medida provisoria 426
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Acórdãos nº 0212388-93.2010.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... ;}.y2b{bottom:424.586667pt;}.y75{bottom:426 ... anterior à entrada em vigor da Medida Provisória nº 451/2008 aplicação ...
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Acórdãos nº 0212388-93.2010.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... ;}.y91{bottom:423.466667pt;}.y29{bottom:426 ... anterior à entrada em vigor da Medida Provisória nº 451/2008 aplicação ...
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Acórdão Nº 0144312-63.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-03-2021
... contar da citação (STJ, Súmula 426), no percentual de 1% (hum por cento) ao mês ... do STJ, e não desde a edição da Medida Provisória nº 340/2006, como pleiteado. 4 ...
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Acórdão Nº 0125651-36.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-09-2020
... , respectivamente, segundo o teor das Súmulas 426 e 580 ... do STJ, e não desde a edição da da Provisória nº 340/2006, como pleiteado. 4 ... No caso dos ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 426): ... primeiros reinos hispano-cristãos. O ... 1821, de maneira provisória e nos mesmos termos de sua adoção em Portugal, ... ência da Inquisição, e uma larga medida de extraterritorialidade”. Consultar também ...
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Da advocacia
... público, mas presta serviço público à medida que seu mister é essencial à Justiça e, mais ... 426/2010, da Resolução n. 35/2011 do TJRJ e nos ... de inscrição, a ocupação provisória por advogado, de função incompatível com a ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... - Saraiva – 1989 - p. 426 ... se institui entre o agente do conhecimento ... Assim, à medida em que se tutela a família, tutela-se o ... sobre a matéria, ainda que de forma provisória, mediante a Resolução nº 175/2013, fazendo as ...
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Decisão Monocrática Nº 0150941-87.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-08-2019
... segundo o teor das Súmulas 426 e 580 do STJ e não desde a edição da ... a Provisória nº 340/2006 ... 4. Em que pese o pagamento ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... de concessão da liberdade provisória ... Ausentes os requisitos que autorizam a ... (STF, RT 586/426) ... 16. O crime de estupro sob a ótica do STJ ... ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001) ... § ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... de juizado especial O Plenário confirmou medida cautelar (noticiada no Informativo 107) e julgou ... ÁRIO ENSEJANDO A PERDA DA PERMISSÃO PROVISÓRIA PARA DIRIGIR – INFRAÇÃO QUE NÃO ESTÁ ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 ... ória não reabilita a ação proposta, na medida" em que o ordenamento jurídico não contempla a a\xC3" ... Súmula n. 426 do TST - DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Redação dada pela Medida provisória nº 89, de 1989) ... Parágrafo ... Art. 426 - É dever do empregador, na hipótese do art ...
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Princípio da proporcionalidade
... Este não analisa a intensidade da medida para a realização de um fim mas a intensidade ... ção que a ponderação apresenta ao juiz 426 ... A ponderação define-se como "una ... Previu a tutela provisória como gênero, subdividida pelos fundamentos em ...
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Acórdão Nº 0181875-28.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-05-2021
... redação dada pela Medida Provisória n. 340/2006, ... convertida na Lei ... segundo o teor das Súmulas 426 e 580 do STJ e não desde a edição ... da ...
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Direito civil
... o correntista contribuiu para o fato, na medida em que facilitou a empregada sua, o acesso aos ... em seu Livro V, a chamada "tutela provisória" (art. 294 à 311). Trata-se de um conjunto de ... 183, nº XI, 384, nº III, 426, nº I, e 453) ... » CC/1916. Art. 259 ...
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Enunciados
... , acordo para não promover execução provisória; pacto de mediação ou conciliação ... do foro onde se dará a efetivação da medida ou decisão, ressalvadas as hipóteses de ... 426. (art. 340, § 2º) O juízo para o qual foi ...
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Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... ” (45) ou “a situação jurídica provisória e temporária, durante a qual o processo não ... 6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 426 28/05/2021 12:11:00 ... os servidores ... audiência para a ouvida do exequente é medida salutar a ser adotada pelo juiz do trabalho para ...
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Direito dos contratos
... 426 do CC). Objeto determinável é aquele ... 479 do CC dispõe que a medida poderá ser evitada se o réu se oferecer a ... de cartão de crédito (Medida Provisória 2.170-36/2001); o conceito de instituição ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... Contudo, à medida que a nova lei determinava, ladinamente, que ... Em contrapartida, a estabilidade provisória, como a própria expressão indica, é de ... , despontou recentemente a Súmula 426 ...
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Acórdãos nº 0012187-80.2008.8.26.0286 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... ;}.y89{bottom:424.906667pt;}.y34{bottom:426 ... , antes, pois, da vigência da Medida Provisória n° 451/2008, que incluiu à ...
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Políticas públicas judiciárias
... vêm sofrendo transformações na exata medida em que o Estado assume novos contornos. Desse ... públicas judiciárias) de forma provisória, mas por membros permanentes (em razão da ... particularidades das pessoas nele envolvidas (426) ... Na esteira, necessário pontuar o ...
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Acórdão Nº 0190611-69.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-08-2021
... (Súmula 426/STJ). O regime de capitalização será simples e ... do STJ, e não desde a edição da Medida Provisória nº 340/2006, como pleiteado. 4 ...
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Decisão Monocrática Nº 0154458-08.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
... ência de correção monetária a contar da medida provisória 340/2006 e a ... ausência de valores ... moratórios, nos termos das Súmulas 580 e 426 do STJ, a contar, ... respectivamente, da dia do ...
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Acórdão nº 1.0433.09.287460-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340/2006 - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - SÚMULA 426", DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Na vig\xC3" ...