medida provisória 437
-
Questoes de Ordem nº 2961 de 2ª Turma, 17 de Junio de 2003
... CITAO, MEDIDA CAUTELAR INOMINADA,HIPTESE, CONCESSO, RECUSA, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70100-52.2007.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. I. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamado e reformou a sentença quanto ao tema "do intervalo intrajornada - artigo 71 da CLT", para "excluir da condenação o pagamento de 30 minutos diários referentes à supressão do intervalo intrajornada". Por outro lado, considerou prejudicado o...
... 71, § 4º, da CLT (item I da Súmula nº 437 do TST - antiga OJ/SBDI-1 nº 307 desta Corte) ... qual o provimento ao recurso de revista é medida que se impõe. VI. Recurso de revista de que se ... ão se caracterizava a transferência provisória. III. Os arestos colacionados à fl. 1932 são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-437/2006-000-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
... Após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35 de 2001, a qual acresceu o artigo 1º, F, à Lei ...
-
Decisão da Presidência nº 4160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2016
... ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 439/2008, ATUAL LEI N ... 4º Fica revogada a Medida Provisória n. 437, de 29 de julho de 2008. 3 ... O Autor alega ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 439, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Constitui Fonte de Recursos Adicional para Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
... Art. 3o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação ... Art. 4o Fica revogada a Medida Provisória no 437, de 29 de julho de 2008 ... Brasília, 29 de agosto de 2008; 187o da Independência e 120o da República ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AP-5944/1989-006-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Febrero de 2006
... medida provisória, proferida pelo Órgão Especial, ... Superior- (fls. 437), tanto que assim o fizeram os requerentes às ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 461, DE 30 DE MARÇO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União Credito Extraordinario, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
... Art. 4° Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória n° 437, de 28 de fevereiro de 1994 ... Art. 5° Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 30 de março de 1994; ...
-
Decisão monocrática Nº 11026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... ão: Trata-se de Petição, com pedido de medida cautelar, ajuizada por Odebrecht Engenharia e ... ário, além de outros requisitos (RTJ 174/437-438), a formulação, na instância judiciária ... ao apelo extremo, em decisão provisória, cuja eficácia - observados os pressupostos ...
-
Decisão monocrática Nº 10651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... ão: Trata-se de Petição, com pedido de medida cautelar, ajuizada por Ana Batista Gonçalves, ... ário, além de outros requisitos (RTJ 174/437-438), a formulação, na instância judiciária ... ao apelo extremo, em decisão provisória, cuja eficácia - observados os pressupostos ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 12018-40.2013.5.15.0039) 14-11-2018
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. EXTINÇÃO DA ATIVIDADE ... obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos ... Ante possível contrariedade à Súmula nº 437, I, do TST, nos termos exigidos no artigo 896 da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3370-55.2013.5.12.0039) 26-09-2018
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 437, II, DO TST ... Conforme a diretriz constante ... /91, com a nova redação implementada pela Medida Provisória 449/2008, convertida na Lei ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... a União, o Estado ou o Município a medida não será concedida in limine, sem audiência ... Art. 437. Entregues em cartório pelo agrimensor a planta ... III, pela sucessão provisória ... Art. 583. Passados dois (2) anos da ...
-
DECRETO Nº 6531, DE 04 DE AGOSTO DE 2008. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... 6o, inciso III, da Medida Provisória no 437, de 29 de julho de 2008, ficam ...
-
Decisões Monocráticas nº 4117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2008
... de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Partido Popular Socialista ... 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Medida Provisória 437, de 29 de julho de 2008, a qual, dentre ...
-
Decisão da Presidência nº 4117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2008
... de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Partido Popular Socialista ... 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Medida Provisória 437, de 29 de julho de 2008, a qual, dentre ...
-
Decisões Monocráticas nº 7638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... suspensivo, com pleito de tutela provisória de urgência, formulado na perspectiva de recurso ... 437-438, Rel ... CELSO DE MELLO, v ... Impõe-se ... CELSO DE MELLO, v ... g.): MEDIDA CAUTELAR RECURSO EXTRAORDINÁRIO AINDA NÃO ...
-
Decisão da Presidência nº 7959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... 437-438, Rel ... CELSO DE MELLO, v ... Isso ... CELSO DE MELLO, v ... g.): MEDIDA CAUTELAR RECURSO EXTRAORDINÁRIO AINDA NÃO ... ao apelo extremo, em decisão provisória, cuja eficácia observados os pressupostos ...
-
Decisões Monocráticas nº 8113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... 437-438, Rel ... CELSO DE MELLO, v ... Isso ... CELSO DE MELLO, v ... g.): MEDIDA CAUTELAR RECURSO EXTRAORDINÁRIO AINDA NÃO ... ao apelo extremo, em decisão provisória, cuja eficácia observados os pressupostos ...
-
Decisão da Presidência nº 8113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... 437-438, Rel ... CELSO DE MELLO, v ... Isso ... CELSO DE MELLO, v ... g.): MEDIDA CAUTELAR RECURSO EXTRAORDINÁRIO AINDA NÃO ... ao apelo extremo, em decisão provisória, cuja eficácia observados os pressupostos ...
-
Decisões Monocráticas nº 7640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
DECISÃO: Trata-se de medida cautelar, com pedido de provimento liminar, ... Com efeito, a concessão de tutela provisória de urgência, pelo Supremo Tribunal Federal, ... 437-438, Rel ... CELSO DE MELLO, v ... Impõe-se ...
-
Decisão da Presidência nº 8133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... 437-438, Rel ... CELSO DE MELLO, v ... Isso ... CELSO DE MELLO, v ... g.): MEDIDA CAUTELAR RECURSO EXTRAORDINÁRIO AINDA NÃO ... ao apelo extremo, em decisão provisória, cuja eficácia observados os pressupostos ...
-
Decisões Monocráticas nº 8133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... 437-438, Rel ... CELSO DE MELLO, v ... Isso ... CELSO DE MELLO, v ... g.): MEDIDA CAUTELAR RECURSO EXTRAORDINÁRIO AINDA NÃO ... ao apelo extremo, em decisão provisória, cuja eficácia observados os pressupostos ...
-
Decisão da Presidência nº 4298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2017
DECISÃO: Trata-se de medida cautelar inominada, com pedido de provimento ... 437-438, Rel ... CELSO DE MELLO, v ... Impõe-se ... ao apelo extremo, em decisão provisória, cuja eficácia observados os pressupostos ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 482, DE 28 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
-
Decisões Monocráticas nº 8256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2019
... Tribunal Federal (RTJ 172/846-847 RTJ 174/437-438, v ... g.) apoia-se em orientação que ... Trata-se de ação cautelar, com pedido de medida liminar, ajuizada com apoio nos arts. 995, ... ao apelo extremo, em decisão provisória, cuja eficácia observados os pressupostos ...