medida provisória 437
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1363-17.2010.5.02.0252) 04-04-2018
... está em dissonância da Súmula nº 437, ... I e II, deste Tribunal, a qual interpreta o ... intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, ... Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei ...
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Decisões Monocráticas nº 3473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
DECISÃO: Trata-se de medida cautelar inominada, com pedido de provimento ... 437-438, Rel ... CELSO DE MELLO, v ... Impõe-se ... ao apelo extremo, em decisão provisória, cuja eficácia observados os pressupostos ...
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Decisões Monocráticas nº 3352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2013
DECISÃO: Trata-se de medida cautelar inominada, com pedido de liminar, ... 437-438, Rel ... CELSO DE MELLO, v ... Impõe-se ... ao apelo extremo, em decisão provisória, cuja eficácia observados os pressupostos ...
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Decisão da Presidência nº 3352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2013
DECISÃO: Trata-se de medida cautelar inominada, com pedido de liminar, ... 437-438, Rel ... CELSO DE MELLO, v ... Impõe-se ... ao apelo extremo, em decisão provisória, cuja eficácia observados os pressupostos ...
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Decisão da Presidência nº 3362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2013
... Trata-se de ação cautelar, com pedido de medida" liminar, ajuizada com o objetivo de atribuir efic\xC3" ... 437-438, Rel ... CELSO DE MELLO, v ... Impõe-se ... ao apelo extremo, em decisão provisória, cuja eficácia observados os pressupostos ...
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Decisões Monocráticas nº 3362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2013
... Trata-se de ação cautelar, com pedido de medida" liminar, ajuizada com o objetivo de atribuir efic\xC3" ... 437-438, Rel ... CELSO DE MELLO, v ... Impõe-se ... ao apelo extremo, em decisão provisória, cuja eficácia observados os pressupostos ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às hipóteses de tutela ... IV - concessão de medida judicial de urgência; ... V - assistência ... Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 120-22.2013.5.09.0322)
RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. APPA - FORMA DE EXECUÇÃO. I. A parte reclamante alega que a exploração de atividade econômica pela APPA impõe a natureza de empresa pública e não autárquica, o que afasta a execução por meio de ...
... , nos termos dos itens I e III da Súmula 437. Do mesmo modo resta superada a ... A partir da publicação da Medida Provisória nº 497/2010, posteriormente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101177-87.2018.5.01.0045)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. 1 - As razões para denegar seguimento ao recurso de revista consistem na...
... art. 896, §1º-A, IV, da CLT, na medida em que a parte não transcreveu as razões dos ... neste Título, permitida a execução provisória até ... a penhora. ( ... ) § 11. O ... a Portaria PGF n.º 437, de 31/5/2011 ... 6 - Consigne-se que ... -
Acordao N° 1319155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Isenção de imposto de renda. Ausência de prova da doença que acomete a parte autora apta a garantir liminarmente a isenção. Necessidade de instrução probatória. Decisão mantida. 1. O pedido liminar de concessão de isenção de imposto de renda encontra óbice no disposto nos artigos 1º a 4º da lei nº 8. 437, de 30 de junho de 1992, e no art. 7º, § 2º,
... artigos 1º a 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992, e no art. 7º, § 2º, ... ), que veda o deferimento de tutela provisória que conceda aumento ... ou extensão de vantagens ... 8.437/92, é vedada a concessão de medida liminar que ... esgote, no todo ou em parte, o ... -
Direito processual civil
... de 2007, a RFFSA foi extinta mediante a Medida Provisória n. 353/2007, regulamentada pelo ... Em 1992, foi editada a Lei n. 8.437/1992, que procurou sistematizar o regime geral de ...
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Acordao N° 1270582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência. Abono de permanência. Liminar indeferida. Requisitos não preenchidos. Irreversibilidade dos efeitos da decisão. Caráter satisfativo. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência visando a concessão imediata do abono de permanência. 2. A tutela provisória de urgência é...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ABONO DE ... PERMANÊNCIA. LIMINAR ... 8.437/1992 – segundo o qual não será ... cabível ... reversibilidade da medida e o perigo da demora ... Não obstante as ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... não se aplica: I – à tutela provisória de urgência; ... II – às hipóteses de ... da obrigação e a sua exigibilidade, na medida em que o sistema processual atribui à decisão, ... 21/12/2022 12:57:11 ... ART. 437 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... COMENTÁRIOS ...
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Decisão da Presidência nº 3430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2013
DECISÃO: Trata-se de medida cautelar, com pedido de provimento liminar, na ... ao apelo extremo, em decisão provisória, cuja eficácia observados os pressupostos bilizadores dessa medida cautelar (RTJ 174/437-438) vigorará até que o Supremo Tribunal ...
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Decisões Monocráticas nº 3430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2013
DECISÃO: Trata-se de medida cautelar, com pedido de provimento liminar, na ... ao apelo extremo, em decisão provisória, cuja eficácia observados os pressupostos bilizadores dessa medida cautelar (RTJ 174/437-438) vigorará até que o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 1.0481.13.011474-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONVERSÃO DE VENCIMENTOS PARA URV - DIFERENÇAS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932 - REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA - SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36/2006 - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO CONFIGURADA - MARCO INICIAL PARA COBRANÇA DAS PARCELAS EM ATRASO - AÇÃO PROPOSTA APÓS O PRAZO
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Acórdão nº 1.0481.13.011474-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONVERSÃO DE VENCIMENTOS PARA URV - DIFERENÇAS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932 - REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA - SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36/2006 - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO CONFIGURADA - MARCO INICIAL PARA COBRANÇA DAS PARCELAS EM ATRASO - AÇÃO PROPOSTA APÓS O PRAZO
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Acórdão nº 1.0481.13.015682-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONVERSÃO DE VENCIMENTOS PARA URV - DIFERENÇAS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932 - REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA - SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36/2006 - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO CONFIGURADA - MARCO INICIAL PARA COBRANÇA DAS PARCELAS EM ATRASO - AÇÃO PROPOSTA APÓS
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Acórdão nº 1.0481.13.015682-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONVERSÃO DE VENCIMENTOS PARA URV - DIFERENÇAS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932 - REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA - SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36/2006 - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO CONFIGURADA - MARCO INICIAL PARA COBRANÇA DAS PARCELAS EM ATRASO - AÇÃO PROPOSTA APÓS
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Medida Provisória nº 820/2018, nenhum recurso ... 197/201, 437 ...
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Decisão monocrática Nº 0601927-74.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ao apelo extremo, em decisão provisória, cuja eficácia – observados os pressupostos abilizadores dessa medida cautelar (RTJ 174/437–438) – vigorará até ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... do uso da condução coercitiva como medida de ... instrução criminal forçada, ante o ... DE DETRAÇÃO DO PERÍODO DE PRISÃO PROVISÓRIA – ... FUNDAMENTOS NÃO APRECIADOS PELO TRIBUNAL ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 437 ...
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COVID. Legislação correlata
... , pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas ... MEDIDA PROVISÓRIA N. 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 ... 787 — CLT e arts. 435 e 437, § 1º — CPC — juntada de documentos — ...
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Acordao N° 1370912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Policial militar. Promoção por ressarcimento de preterição. Aumento de despesa pública. Concessão liminar. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. A tutela de urgência antecipada, estabelecida no art. 300 do código de processo civil, permite ao poder judiciário proteger direitos em vias de serem molestados. Todavia, sua concessão exige plausibilidade...
... qual, à tutela provisória requerida contra a Fazenda Pública aplica-se o isposto nos arts. 1º a 4º da Lei ... nº 8.437, de 30 de junho de 1992, e no art. 7º, § 2º, ... 8.437/92, é vedada a concessão de medida liminar que ... esgote, no todo ou em parte, o ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y209e{bottom:436.915539px;}.ybc2{bottom:437 ... ranqueados em relação aos demais, na medida em que o rating prevê o enquadramento por meio ... Com a Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, convertida na ...