medida provisoria 473
-
Acórdão nº 2002.34.00.023104-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Noviembre de 2006
... Sustentam que a Medida Provisória nº 26/2002, convertida na Lei nº ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y13c6{bottom:472.981757px;}.y31e1{bottom:473 ... ranqueados em relação aos demais, na medida em que o rating prevê o enquadramento por meio ... Com a Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, convertida na ...
-
Acórdão nº 1016165-93.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 01-12-2022
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL – EXCLUSÃO DO 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DA LISTA PROVISÓRIA DE PROMOÇÃO PARA A GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE – INEXISTÊNCIA DE VAGA – POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO REVER O SEU PRÓPRIO ATO – PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA OBSERVADO – DIREITO LIQUIDO E CERTO NÃO VIOLADO – ORDEM DENEGADA.Nos termos do art. 19 da Lei Complementar Estadual n. 529/2014 c/c artigo 21, da Lei n° 10.076
... SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DA LISTA PROVISÓRIA" DE ... PROMOGÁO PARA A GRADUACAO DE SUBTENENTE \xE2\x80" ... (Súmula 473 do STF), ... Diante da auséncia de direito ... como coatora, a denegagio da seguranga é medida imperativa, ... R ELATÓRIO ... Trata-se de ... -
Processo nº 0000244-82.1982.8.19.0024 de Décima Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... prova está preclusa, com base no art. 473, do CPC ... /1997, quando foi editada a Medida ... Provisória ...
-
Acórdão nº 0017626-40.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Julio de 2010
... ícios, consoante enunciado das Súmulas 346 e 473/STF. A Lei 9.784/99, ao disciplinar o processo ... de 1% ao mês até a edição da Medida Provisória 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... JUROS DE MORA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o processamento e ... a consequente reunião dos processos, é medida necessária para evitar dispersão de provas e ... 473". A contratação da instalação da cozinha e arm\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0003176-38.2020.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... 426/2011, mas que foi levada a efeito pela Medida Provisória nº 33, de 10 de junho de 2015, ... da autotutela está consagrada na Súmula 473 do STJ, a saber: ... A administração pode ...
-
Acórdão Nº 0004926-29.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... 426/2011, mas que foi levada a efeito pela Medida Provisória nº 33, de 10 de junho de 2015, ... da autotutela está consagrada na Súmula 473 do STJ, a saber: ... A administração pode ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000154-76.2023.8.19.9000 (Criminal), 04-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de Instrumento nº 0000154-76.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: GICELIA DOS SANTOS DA SILVA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inconformismo com decisão interlocutória pela qual o juizado a quo determinou o sequestro de verba pública, para garantir a...
-
Acórdãos nº 4000050-25.2013.8.26.0576 de 16ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... 473, DO CPC DE 1973, VIGENTE À ÉPOCA ... CELEBRADO APÓS A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000 ...
-
Acórdão Nº 0003127-94.2020.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... 426/2011, mas que foi levada a efeito pela Medida Provisória nº 33, de 10 de junho de 2015, ... da autotutela está consagrada na Súmula 473 do STJ, a saber: ... A administração pode ...
-
Acórdão nº 0041567-31.2000.4.01.3400 de 2ª Turma, 14 de Abril de 2010
... Em petição a fls. 471/473 a União pleiteia a extinção do processo sem ... por perda de objeto, vez que a edição da Medida Provisória n. 26, de 24 de janeiro de 2002, ...
-
Acórdão nº 0041567-31.2000.4.01.3400 de 2ª Turma, 14 de Abril de 2010
... Em petição a fls. 471/473 a União pleiteia a extinção do processo sem ... por perda de objeto, vez que a edição da Medida Provisória n. 26, de 24 de janeiro de 2002, ...
-
Acórdão nº 0041567-31.2000.4.01.3400 de 2ª Turma, 14 de Abril de 2010
... Em petição a fls. 471/473 a União pleiteia a extinção do processo sem ... por perda de objeto, vez que a edição da Medida Provisória n. 26, de 24 de janeiro de 2002, ...
-
Acórdão nº 0041567-31.2000.4.01.3400 de 2ª Turma, 14 de Abril de 2010
... Em petição a fls. 471/473 a União pleiteia a extinção do processo sem ... por perda de objeto, vez que a edição da Medida Provisória n. 26, de 24 de janeiro de 2002, ...
-
Acórdão nº 0041567-31.2000.4.01.3400 de 2ª Turma, 14 de Abril de 2010
... Em petição a fls. 471/473 a União pleiteia a extinção do processo sem ... por perda de objeto, vez que a edição da Medida Provisória n. 26, de 24 de janeiro de 2002, ...
-
Acórdão nº 0041567-31.2000.4.01.3400 de 2ª Turma, 14 de Abril de 2010
... Em petição a fls. 471/473 a União pleiteia a extinção do processo sem ... por perda de objeto, vez que a edição da Medida Provisória n. 26, de 24 de janeiro de 2002, ...
-
Acórdão nº 0041567-31.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Abril de 2010
... Em petição a fls. 471/473 a União pleiteia a extinção do processo sem ... por perda de objeto, vez que a edição da Medida Provisória n. 26, de 24 de janeiro de 2002, ...
-
Acórdão nº 0041567-31.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Abril de 2010
... Em petição a fls. 471/473 a União pleiteia a extinção do processo sem ... por perda de objeto, vez que a edição da Medida Provisória n. 26, de 24 de janeiro de 2002, ...
-
Acórdão nº 0041567-31.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Abril de 2010
... Em petição a fls. 471/473 a União pleiteia a extinção do processo sem ... por perda de objeto, vez que a edição da Medida Provisória n. 26, de 24 de janeiro de 2002, ...
-
Acórdão nº 0041567-31.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Abril de 2010
... Em petição a fls. 471/473 a União pleiteia a extinção do processo sem ... por perda de objeto, vez que a edição da Medida Provisória n. 26, de 24 de janeiro de 2002, ...
-
Acórdão nº 0041567-31.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Abril de 2010
... Em petição a fls. 471/473 a União pleiteia a extinção do processo sem ... por perda de objeto, vez que a edição da Medida Provisória n. 26, de 24 de janeiro de 2002, ...
-
Acórdão nº 0041567-31.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Abril de 2010
... Em petição a fls. 471/473 a União pleiteia a extinção do processo sem ... por perda de objeto, vez que a edição da Medida Provisória n. 26, de 24 de janeiro de 2002, ...
-
Acórdão nº 0041567-31.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Abril de 2010
... Em petição a fls. 471/473 a União pleiteia a extinção do processo sem ... por perda de objeto, vez que a edição da Medida Provisória n. 26, de 24 de janeiro de 2002, ...
-
Acórdão nº 0041567-31.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Abril de 2010
... Em petição a fls. 471/473 a União pleiteia a extinção do processo sem ... por perda de objeto, vez que a edição da Medida Provisória n. 26, de 24 de janeiro de 2002, ...