medida provisoria nº 431
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Decisões Monocráticas nº 701006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2012
... Saúde e do Trabalho (GDPST), prevista na Medida Provisória n. 431/2008, convertida na Lei ...
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Decisões Monocráticas nº 707872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2012
... Saúde e do Trabalho (GDPST), prevista na Medida Provisória n. 431/2008, convertida na Lei ...
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Decisão da Presidência nº 707872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2012
... Saúde e do Trabalho (GDPST), prevista na Medida Provisória n. 431/2008, convertida na Lei ...
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Decisão da Presidência nº 701006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2012
... Saúde e do Trabalho (GDPST), prevista na Medida Provisória n. 431/2008, convertida na Lei ...
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Horas extraordinárias
... 20 (Jurisprudência), as Súmulas ns. 124 e 431 do TST ... @@@4. Trabalho em regime de tempo cial ... A Medida Provisória n. 2.164-41/2001 (com vigência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5006259-73.2020.4.04.0000), 16-02-2020
... O Ministério Público Federal ajuizou Medida Cautelar visando atribuir efeito suspensivo ao ... decisão que concedeu a liberdade provisória a Tiago de Souza Schmitt ... Informa que o ... 14/2/2020, em estrada vicinal à rodovia RS 431, na cidade de São Valentim do Sul/RS, quando ...
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Direito processual civil
... de 2007, a RFFSA foi extinta mediante a Medida Provisória n. 353/2007, regulamentada pelo ... o ilustre Ministro Salvio de Figueiredo: 431 "É que a razão para se exigir o requerimento de ...
- Acórdão, Processo nº 0002941-50.2019.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-08-2022
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Sanção Penal
... Sanção penal é a medida com a qual o Estado reage contra a violação da ... o tempo de prisão preventiva ou provisória decorrente de processo distinto" (ac. un. de ... 698/368, 718/424, RJTACrimSP ... 20/75, 32/431 ... FRANCO, Alberto Silva et alii. Op. cit., ...
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Decisões Monocráticas nº 31002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2012
... -se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Rejane Maria Lemos Santos, ... situação no mês anterior à Medida Provisória nº 431/2008 (incluídos os valores judiciais); ...
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Acordao N° 1377277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
Fazenda. Agravo de instrumento contra a decisão de indeferimento da medida de urgência consistente na desvinculação de débitos incidentes sobre veículo apreendido para investigação criminal. Não satisfatoriamente evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano. Mantido o indeferimento da medida antecipatória: agravo improvido. I. Agravo de instrumento contra decisão do douto juízo do 3º
... DA MEDIDA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA DESVINCULAÇÃO DE ... Pede, em sede de tutela provisória, a suspensão da ... exigibilidade do IPVA ... automotor” (artigo 1º, § 5º da Lei nº 7.431/1985). A mencionada lei prevê a ... isenção do ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Na medida em que lhe fixa os limites e contornos, o Sistema ... 1998, bastante modificada pela Medida Provisória n. 2.177-42, de 2001 e com alteração que ... 431-A, de 2001, de autoria do Deputado Federal ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y166b{bottom:430.961640px;}.y9b6{bottom:431 ... ranqueados em relação aos demais, na medida em que o rating prevê o enquadramento por meio ... Com a Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, convertida na ...
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Acórdão Nº 37807 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... 431/2006 (SIAFI/SICONV n. 578.904) foi firmado com o ... caso as determinações insertas na Medida Provisória 1708, cuja ... publicação ocorreu ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e ... Cumpre lembrar que Medida Provisória (MP) pode tratar de matéria tributária, sendo ... II 430 , e 1937 , art. 32, ‘b’ 431 proibiam o embaraço aos cultos pelo exercício ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6097/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-08-2012
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Decisão Monocrática Nº 0625944-88.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 25-02-2016
... INDEFERITÓRIA DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR CONCERNENTE À ... VANTAGEM PECUNIÁRIA ... 233 /2005 e mais uma vez pela Medida Provisória ... n. 431 /2008, posteriormente convertida na ...
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Decisão Monocrática Nº 0625597-55.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 25-02-2016
... QUE NÃO CONCEDEU A MEDIDA LIMINAR RELATIVA À VANTAGEM ... PECUNIÁRIA DE ... 233 /2005 e mais uma vez pela Medida Provisória ... n. 431 /2008, posteriormente convertida na ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 612, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Reestrutura o Modelo Juridico de Organização Dos Recintos Aduaneiros de Zona Secundaria, Altera a Lei 10.865, de 30 de Abril de 2004, e a Medida Provisoria 601, de 28 de Dezembro de 2012; Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Incidentes Sobre as Indenizações a que Se Refere a Lei 12.783, de 11 de Janeiro de 2013; Altera a Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, para Dispor Sobre Multa Pecuniaria Pelo Descumprimento do Programa de Incentivo a Inovação Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores - Inovar-auto; e da Outras Providencias.
... IX - as empresas de construção de obras de infraestrutura, enquadradas nos grupos 421, 422, 429 e 431 da CNAE 2.0; ... X - as empresas de engenharia e arquitetura enquadradas no grupo 711 da CNAE 2.0; e ... XI - as empresas de manutenção, ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
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Decisão da Presidência nº 31002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2012
... -se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Rejane Maria Lemos Santos, ... situação no mês anterior à Medida Provisória nº 431/2008 (incluídos os valores judiciais); ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... A medida cabível contra decisão da Turma em agravo de ... 305/2008.431.05.00-0) (RDT n. 10 – outubro de 2009) ... neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. (Redação dada pela Lei n ...