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medidas cautelares sequestro

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medida cautelar de sequestro

21871 resultados para medidas cautelares sequestro

  • Acórdão Nº 1620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
    ... constitucionais e sequestro de verbas públicas, entre outras medidas ... de medidas cautelares proferidas em processo de índole penal ...
  • Decisão monocrática Nº 54795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-07-2022
    ... lavagem de dinheiro, tudo a permitir que medidas cautelares cada vez mais gravosas fossem ... -59.2021.8.26.0050) e, por fim, o sequestro de bens e valores decretado no último dia 15.07, ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0070375-60.2019.8.19.0000 (Criminal), 05-02-2020

    HABEAS CORPUS. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO JUDICIAL QUE, A REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL E, APÓS A MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL, DETERMINOU A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ASSECURATÓRIAS SOBRE BENS E VALORES DO PACIENTE E DE SUAS EMPRESAS, E, AINDA, SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E INTERDIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS. QUESTIONAMENTO SOBRE A LEGALIDADE DA REFERIDA DECISÃO...

    ... DETERMINOU A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS ... CAUTELARES ASSECURATÓRIAS SOBRE BENS E ... contas bancárias e valores; sequestro de bens imóveis; ... restrição de alienação ...
  • Decisão monocrática Nº 209203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
    ... MEDIDAS CAUTELARES. BUSCA E APREENSÃO. SEQUESTRO DE BENS ...
  • Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
    ... ção ao trabalho da mulher, a adoção de medidas antidiscriminatórias, a qualifi cação de ... por meio de liminares em ações cautelares. Essa prática generalizou-se e mostrou a ... as demais medidas cautelares (arresto, sequestro etc.), no NCPC/2015, passou a fi gurar no rol ...
  • Acordão da , 23-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. "OPERAÇÃO WALTER WHITE". PRISÃO PREVENTIVA. 22,9KG DE MACONHA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. PRISÃO DECRETADA TÃO LOGO COLHIDOS ELEMENTOS DE...
  • Decisão da Presidência nº 133247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2016
    ... ão, porquanto já foram impostas duas medidas cautelares de sequestro [ ... ], as quais ...
  • Acordão da , 06-03-2023

    PROCESS UAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGRAVANTE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO. AGRAVANTE, APONTADO COMO LÍDER DO GRUPO CRIMINOSO, COM EXTENSA FICHA CRIMINAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCI

    ... ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PRISÃO ... PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ... 7. Inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, porquanto a ...
  • Acórdão Nº 1620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E SEQUESTRO ... DE VERBAS PÚBLICAS, ENTRE OUTRAS MEDIDAS ... de medidas cautelares proferidas em processo de índole penal ...
  • Entender a perda alargada trazida pelo pacote 'anticrime'

    Entender a perda alargada trazida pelo pacote "anticrime"

    ... , a requerimento da acusação, deferir medidas cautelares de sequestro, arresto e sequestro, com ...
  • Acórdão Nº 0636573-14.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-12-2021
    ... HABEAS CORPUS ... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO (ART. 159, §1º, DO CP) E ... ROUBO MAJORADO ... 2. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DAS ... MEDIDAS" CAUTELARES APLICADAS. ALEGATIVA DE ... FUNDAMENTA\xC3" ...
  • Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUALIFICADA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR O DECISÓRIO IMPUGNADO. REVISÃO NONAGESIMAL; VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE; EXTEMPORANEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA; LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA AO CORRÉU E AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO RECURSAL. MATÉRIAS DEDUZIDAS NA PETIÇÃO DE...
  • Acórdão Nº 210990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    ... respectivos expedientes cautelares correlatos, verifico que foram ... deferidas as ... , em que pese já tenham sido deferidas medidas ... de busca e apreensão, sequestro de bens, em ...
  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
    ... Tais medidas processuais são chamadas pela doutrina de ... , característica fundamental das cautelares, conotação pouco diversa daquela atribuída ... pode conceder o arresto se for pedido o sequestro, desde que presentes os requisitos daquele ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08196343520194058300), 29-04-2021

    PROCESSO Nº: 0819634-35.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RICARDO JOSE PADILHA CARICIO ADVOGADO: Amanda De Brito Fonseca e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. "OPERAÇÃO TORRENTES". REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO E ALIENAÇÃO ANTECIPADA EM PROCESSOS QUE APURAM FATOS

    ... , placa PGL8148 - apreendido por meio de sequestro no âmbito da "Operação Mata Norte" -, para, ... , placa PGL8148, foi também apreendido em medidas da "Operação Torrentes" (ID 4050000.18997046) ... do referido bem, a exemplo das medidas cautelares aplicadas nos autos do Processo ...
  • Acordão da , 20-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. CONTEMPORANEIDADE. DOMICILIAR DE PAI. EXTENSÃO DE LIBERDADE CONCEDIDA AOS CORRÉUS. TEMAS NÃO ANALISADOS NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL. FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA JÁ ANALISADOS NESTA CORTE SUPERIOR EM...

    ... , ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares ... alternativas. Subsidiariamente ... diversas medidas cautelares, como sequestro de bens e ... bloqueio de valores, nos estados de ...
  • Acórdão Nº 1391686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
    ... CRIME CONTRA A ... TRIBUTÁRIA ... SEQUESTRO. ANÁLISE ... LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ... relacionado às medidas assecuratórias nas atividades de persecução ... ILEGITIMIDADE PROCESSUAL. RECURSO ... CAUTELARES ... ASSECURATÓRIAS ... SEQUESTRO. DECRETO-LEI ...
  • Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA PRESENTE VIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI ....
  • Decisão monocrática Nº 1482916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2024
    ... REVISÃO PERIÓDICA DAS MEDIDAS CAUTELARES PATRIMONIAIS PENAIS. PROVIDÊNCIA NÃO ... patrimoniais penais, em destaque as de sequestro e de arresto ... Por conseguinte, não ...
  • Decisão monocrática Nº 1339263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
    ... o dano, o que deve ser objeto de outras medidas cautelares de natureza real, como o sequestro ou ...
  • Capítulo 12 - Tutelas provisórias
    ... dos bens do agente público; iii) sequestro e arresto dos bens. Os demais temas referentes ... que permitem ao juiz a adoção de medidas para a efetivação do direito almejado, que são ... um tratamento unificado das medidas cautelares típicas na LIA; ... ii) Art. 16, § 3º : ...
  • Acordão da Corte Especial, 07-02-2024

    CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSSUAL PENAL. BENS E ATIVOS FINANCEIROS. SEQUESTRO E BLOQUEIO. REQUISITOS. EXISTÊNCIA. PESSOAS JURÍDICAS. ATIVOS. BLOQUEIO. USO PARA A PRÁTICA DE CRIMES. POSSIBILIDADE. PEDIDO E DECISÃO GENÉRICOS. INOCORRÊNCIA. BUSCA E APREENSÃO. MEDIDAS PROBATÓRIAS. CONTEMPORANEIDADE. DESNECESSIDADE. PROVEITO DO CRIME E TUTELAS DE NATUREZA CIVIL. JUROS E...
  • Decisão monocrática Nº 222088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
    ... PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES POR DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR ... QUALIFICADO EM CONCURSO MATERIAL COM SEQUESTRO. DETERMINAÇÃO PELO STJ DE FIXAÇÃO DE MEDIDAS ...
  • Acórdão nº 1026183-08.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 28-11-2023

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1026183-08.2023.8.11.0000 IMPETRANTE: ROBSON REZENDE DOS SANTOS PACIENTE: MAYCON CALDEIRA CRIVELARI IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SINOP EMENTA HABEAS CORPUS – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – INDÍCIOS SATISFATÓRIOS...

    ... JUSTIFICADA – DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE ESTABELECIDAS – ... ÁVEIS –  IRRELEVÂNCIA – MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – INSUFICIÊNCIA –    ORDEM ... periculum libertatis que justifica o sequestro corporal preventivo, com vistas ao acautelamento ...
  • Acordão do Sexta Turma, 23-06-2020

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PRISÃOPREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUSOPERANDI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O RECURSO EM LIBERDADE.FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO PARAJULGAMENTO DA APELAÇÃO. CELERIDADE QUE SE IMPÕE. GRUPO DE RISCO DACOVID-19. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.1. A validade da segregação cautelar está

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