meios provas confissao
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A Autoridade Policial e a Delação Premiada
... , vale dizer, determinar a produção de provas que devem ser realizadas pelo órgão policial, ... dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001730-79.2012.5.06.0019), 13-08-2014
EMENTA: CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO RELATIVA. A confissão ficta decorrente de ausência da parte à audiência para prestar depoimento pessoal, gera presunção relativa, prevalecendo apenas se não houver outros meios de prova nos autos capazes de elidi-la, ou seja, ela refere-se apenas a fatos alegados pela parte contrária na inicial ou na defesa e passíveis de serem demonstrados por todos os...
... prevalecendo apenas se n ã o houver outros meios de prova nos autos capazes de elidi-la, ou seja, ... No caso, a reclamada n ã o produziu provas" que afastassem a verossimilhan ç a das alega ç \xC3" ... -
Despejo em decorrência de prática de infração contratual
... DAS PROVAS ... Protesta-se, provar o alegado por todos os ...
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Rescisão de contrato de locação residencial
... 214 EDSON COSTA ROSA ... DAS PROVAS ... Protesta-se, provar o alegado por todos os ...
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Renovatória de locação
... Juízo ... DAS PROVAS ... Protesta-se, provar o alegado por todos os ...
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Despejo em decorrência de não apresentação de novo fiador
... DAS PROVAS ... Protesta-se, provar o alegado por todos os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001280-82.2015.5.06.0003), 07-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO NO MESMO DIA DA REALIZAÇÃO DA ASSENTADA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO COMPROVADA. CONFISSÃO FICTA AFASTADA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A aplicação da pena de confissão à Parte que apresenta Atestado Médico emitido no mesmo dia da realização da audiência,...
... ório e de utilização de todos os meios de provas e recursos que o sistema jurídico ... -
Acordão do Quinta Turma, 22-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE FEMINICÍDIO NAMODALIDADE TENTADA. NULIDADE. MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DO EXAME DOCORPO DE DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO NO CASO CONCRETO.SUBSTITUIÇÃO POR PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS. PRECEDENTES.INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO IMPROVIDO.1. "O exame de corpo de delito não é imprescindível para acomprovação da materialidade...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1077-39.2013.5.04.0006) 02-05-2018
... regra, é dispensada a produção de novas provas acerca do mesmo fato confessado, sendo ... utilização de telefone celular ou outros meios informatizados. Logo, a jornada de trabalho do ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... particulares podem ser exercidas por outros meios, por outros órgãos, como os órgãos internos ... , menção inédita) sai do abstrato rol de provas atípicas e ingressa na literalidade normativa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001981-71.2016.5.06.0144), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CARTÕES DE PONTO BRITÂNICOS. HORÁRIOS DE SAÍDA PADRONIZADOS. 1. No caso da confissão ficta, não há um reconhecimento da veracidade dos fatos, e sim uma presunção meramente relativa, que pode ser ilidida por outros meios de prova. Sob esse prisma, no julgamento da lide devem ser consideradas todas as provas pré-constituídas existentes nos...
... relativa, que pode ser ilidida por outros meios de prova. Sob esse prisma, no julgamento da lide devem ser consideradas todas as provas pré-constituídas existentes nos autos, na linha ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08020412720204050000), 26-08-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802041-27.2020.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: WALDIR TENORIO JUNIOR ADVOGADO: Eduardo Lemos Lins De Albuquerque e outro REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - Pleno EMENTA PENAL E PROCESSUAL
... síntese, que a condenação se baseou em provas obtidas por meio ilícitos, contrariando texto ... estariam lastreados em provas obtidas por meios ilícitos e em provas delas derivadas ... -
Acórdão Nº 0000373-96.2021.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... , depreende-se a robustez e a harmonia das provas que fundamentaram a condenação, pelo que não ... fogo quando demonstrado seu uso por outros meios de prova, como a testemunhal, presente na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001584320214058202), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800158-43.2021.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO VALMIR FAUSTINO ADVOGADO: Daniel Alves De Sousa APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De
... do crime foram demonstradas pelas provas carreadas aos autos; (b) submissão dos elementos ... administrativo tenham sido obtidas por meios ilícitos, nos termos do art. 30 da Lei ... -
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... consular examinará, por todos os meios ao seu alcance, a autenticidade e a legalidade ... de fato e de direito e as respectivas provas, e será apresentado ao órgão do Departamento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2775-02.2010.5.02.0472) 18-04-2018
... não se encontra impedido de produzir novos meios de prova para esclarecimento dos fatos aduzidos ... alegado ou se houver, no processo, outras provas que podem ser levadas em conta para o confronto ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... ordinário, com ampla produção de provas. Contudo, não se submeterão às modalidades de ... , dispensando-se a publicação em outros meios; ... IV – a indenização devida à ...
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Acordão do Sexta Turma, 04-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 34 DA LEI N.11.343/2006. CONSUNÇÃO. INVIÁVEL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJONÃO REALIZADO. CONCURSO FORMAL. NÃO INDICADO NENHUM DISPOSITIVOLEGAL EVENTUALMENTE AFRONTADO. SÚMULA N. 284 DO STF. PORTE DE ARMA.DESCLASSIFICAÇÃO. INVIÁVEL. REEXAME DE PROVAS. CONFISSÃO. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Como delineado na decisão combatida, as...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000200-38.2010.5.06.0010), 01-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. PERÍODO SEM DEMONSTRAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. Em relação aos dias em que não foram anexados os registros de ponto, não vinga a tese da reclamada de que a ausência de uma ou outra folha de controle de jornada não enseja a aplicação da pena de confissão ficta contra a empresa, em relação à jornada de trabalho....
... demonstrado a jornada do obreiro por outros meios de provas, no entanto assim n ã o procedeu ... -
Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... 8.6. No sero aceitas inscries por meios diversos do previsto neste item. 8.7. Caso o candidato pague mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043825020184058001), 26-04-2022
PJE 0804382-50.2018.4.05.8001 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CURADORA ESPECIAL À LIDE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. NEGATIVA GERAL. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.96
... , o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a esses inerentes. Embora o Diploma ... à parte ora embargante a produção das provas de suas alegações, inclusive prova pericial; b) ... -
Acórdão Nº 0000918-11.2017.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-11-2022
... CONFISSÃO DO RÉU ALIADA A OUTROS MEIOS PROBATÓRIOS. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARA QUE ... ção subjetiva que fazem dos debates e das provas apresentadas. Todavia, para que seja legítima, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042546320194058302), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0804254-63.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 116 QUILOS de maconha. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. DOSIMETRIA. NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E PENA DE MULTA....
... DA LICITUDE DAS PROVAS ... 15. Não há que se falar em ilicitude, ... natureza, houve certa sofisticação nos meios utilizados. Por outro lado, no tocante à ... -
Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.OPERAÇÃO CURIÓ. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. NULIDADE DO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DADEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. LEGALIDADE.INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.PREJUDICIALIDADE. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE OBSERVOU AS EXIGÊNCIAS DOARTIGO 41 DO...