meios provas confissao
-
Das Provas (arts. 155 a 184)
... , no seu Tratado da Prova em Matéria criminal, é a soma dos meios produtores da certeza ... Estrampes leciona que: Prova deriva do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000824-66.2017.5.06.0261), 13-02-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. VALIDADE DA PROVA DOCUMENTAL. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. A ausência injustificada do obreiro à audiência na qual deveria depor implica na aplicação da confissão quanto à matéria fática, nos termos da Súmula n. 74, I, do TST, que pode ser elidida por outros meios de provas produzidas nos autos Ou seja, a prova documental pode ser utilizada para...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ADI 443 9 / DF fator econômico, aos meios de produção e à luta de classes. Por sua ... alternativo para a realização das provas do ENEM po r um determinado grupo de ...
-
Acordão do Quinta Turma, 08-09-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VIOLAÇÃO DEDOMICÍLIO. SITUAÇÃO FLAGRANCIAL. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES.NATUREZA PERMANENTE DO DELITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NULIDADE. ACESSO ADADOS DO CELULAR DO CORRÉU. AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL PRÉVIO.PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. EXCEPCIONALIDADE. CONDENAÇÃOFUNDADA EM...
-
Decisão monocrática Nº 218996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-10-2022
... PRECEDENTES. REEXAME DE FATOS E PROVAS: INVIABILIDADE. NEGATIVA DE PROVIMENTO ... confissão da recorrente para suprir outros meios de provas contraria o art. 158 do Código de ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... V - o valor da causa; ... VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos ... á a atividade probatória, especificando os meios" de prova admitidos; ... III - definir a distribui\xC3" ...
-
Cobrança de aluguéis com pedido liminar de busca e apreensão de bem móvel dado em garantia locatícia
... DAS PROVAS ... Protesta-se, provar o alegado por todos os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001109-65.2015.5.06.0411), 25-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. JORNADA DE TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. PREVALÊNCIA DAS ALEGAÇÕES APONTADAS NA PETIÇÃO INICIAL. Diante da ausência do Réu à audiência inicial do processo, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts. 344, do Novo CPC, e 844, da CLT. Embora tal presunção seja apenas relativa, podendo ser elididas...
... relativa, podendo ser elididas por outros meios de prova existentes nos autos, não há nada que ... Com efeito, à míngua de provas em sentido contrário, incólume a Sentença ... -
Acórdão Nº 0020464-47.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ACUSADO CONTUMAZ NA PRÁTICA DE PEQUENOS DELITOS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA BAGATELA. 1. O princípio da insignificância, ou da bagatela, tem suas linhas de aplicação bem definidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. No caso de agente contumaz na prática de pequenos delitos contra o patrimônio, a aplicação
... ESCALADA. COMPROVAÇÃO POR OUTRAS PROVAS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE ... 2 ... possível a sua comprovação por outros meios, nos termos do art. 167 do CPP. In casu, houve ... -
Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
... encarceramento, multas monetárias e outros meios". Reabilitação refere-se à processo pelo qual s\xC3" ... Se os meios de obtenção de provas (por depoimento ou confissão) não preenchem ... -
Acórdão nº 12681590 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 06-02-2023
APELAÇÃO PENAL. ROUBO TENTADO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO.AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTOS DE APREENSÃODAS ARMAS UTILIZADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS POLICIAIS. VALIDADE. CONFISSÃO DOS COMPARSAS.NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. OUTRAS PROVAS QUE CONFIRMAM A CONDENAÇÃ
... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRISÃO EM ... e apreensão da arma empregada são meios idôneos e suficientes para a formação do ... -
Decisão monocrática Nº 1452400 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... DESNECESSÁRIA DESDE QUE HAJA OUTROS MEIOS PROBATÓRIOS. CONFISSÃO DA RECORRENTE ... TESES NÃO COMPROVADAS. PROVAS SÓLIDAS E COESAS. CONDENAÇÃO. MANTIDA ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... V — o valor da causa; ... VI — as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos ... contraditório e a ampla defesa, “com os meios e recursos a ela inerentes”, teria feito ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008951320164058302), 28-09-2021
PJE 0800895-13.2016.4.05.8302 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGENTE DOS CORREIOS. DESVIO DE VALORES. CONFIGURAÇÃO DE ATO ÍMPROBO. CONDENAÇÃO. APELO DA DEFESA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM FACE DAS PROVAS INCONTESTES, INCLUSIVE CONFISSÃO. AFASTAMENTO DA PENA DE MULTA E REDUÇÃO DE OUTRAS PENALIDADES EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELO...
... configura quando o agente esgota todos os meios lícitos e possíveis antes de trilhar pelo ... MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM FACE DAS PROVAS INCONTESTES, INCLUSIVE CONFISSÃO. AFASTAMENTO DA ... -
Acórdão nº 0303490-36.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Marzo de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS RESPALDADAS NO ACERVO PROBATÓRIO. APROVEITAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. QUALIFICADORA RELATIVA À ESCALADA DEMONSTRADA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INCIDÊNCIA DA RESPECTIVA ATENUANTE E COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS...
... do inquérito policial com as provas produzidas em juízo, ... impõe-se a ... demais meios de prova, amealhados sob o pálio do ... -
Acórdão Nº 5005740-13.2021.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 16-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL - EXTORSÃO MAJORADA (CP, ART. 158, CAPUT C/C § 1º) - PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI N. 12.850/13, ART. 2º, CAPUT) E LAVAGEM DE DINHEIRO MAJORADA (LEI N. 9.613/98, ART. 1º, CAPUT C/C § 4º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - EXTORSÃO - PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRAS DAS VÍTIMAS...
... o mesmo procedimento, a fim de não deixar provas por meio de transferências bancárias, WILLIAN ... õe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de ... deve ser comunicado ao INSS, com provas cabíveis ... § 4º O segurado casado está ...
-
Julgamento 0000098-98.2015.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO. ART. 240, §§ 4º E 6º, C/C O ART. 30, AMBOS DO CPM. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. EXTEMPORANEIDADE DOS APELOS DEFENSIVOS. REJEIÇÃO. POR MAIORIA. MÉRITO. AUTORIA, MATERIALIDADE, DOLO E CULPABILIDADE CONFIGURADOS. TESES DEFENSIVAS INDEFERIDAS. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. UNÂNIME. I. Preliminar de não conhecimento
... para prosperar a ação penal militar; as provas colhidas não foram obtidas por meios ... -
Julgamento 7000234-98.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 C/C O ART. 312 DO CPM. PRELIMINAR DEFENSIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. REJEIÇÃO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. CRIME CONTRA A ORDEM ADMINISTRATIVA CASTRENSE. ART. 9º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO CPM. MÉRITO. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO ALEGAÇÃO DE FALHA NO DEVER DE FISCALIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO MILITAR. INOCORRÊNCIA. INDUZIMENTO...
... AUSÊNCIA DE PERÍCIA. OUTROS MEIOS DE PROV AS QUE DEMONSTRAM O CRIME. FARTO ... sob o argumento de insuficiência de provas, nos termos do art. 439, alínea “e”, do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20663-61.2019.5.04.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes,...
... alegações por outros meios ou na hipótese de o julgador já estar ... TRT, haja vista a junção de provas ... por ele valoradas), e de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11264-88.2015.5.01.0081)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decidido o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de...
... SERVIÇOS PARA MEIOS" DE PAGAMENTO S.A ... 1 - TERCEIRIZAÇ\xC3" ... ível de controle, mister o reexame das provas dos ... autos, procedimento que é ... -
Acórdão nº 0008423-50.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Junio de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. AUTORIA DELITIVA RESPALDADA NO ACERVO PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS DE AGENTES PÚBLICOS. VALIDADE. APROVEITAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DE OFÍCIO, RECONHECIMENTO DA ATENUANTE CONCERNENTE À CONFISSÃO...
... convergência das provas produzidas no inquérito policial e ... em ... demais meios de prova, amealhados sob o pálio do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 314-48.2011.5.01.0020)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
... , assim, a apresentação concreta de provas documentais ou, na sua falta, ... a ... meios de prova em direito admitidos ... por ... -
Acordao Nº 166630 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 306 DO CTB. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. PROVA TESTEMUNHAL. AGENTES PÚBLICOS. RELEVÂNCIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. RECONHECIMENTO. REINCIDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DECOTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1) Conforme o §2º do art. 306 do CTB, “a verificação do disposto neste...
-
Acórdão nº 0001960-91.2018.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO – RECURSO DA DEFESA – 1. OBJETIVADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE DIANTE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – IMPOSSIBILIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS – ELEMENTOS INÁBEIS À DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AMEAÇA SÉRIA E FUNDADA – 2. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS – INVIABILIDADE –...
... ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS – INVIABILIDADE – CONFISSÃO ... a efetivação da ameaça, haveria outros meios de se evitar os perigos por ela prometidos ...