meirinhos
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Decisão Monocrática nº 5012386-71.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Junio de 2013
... do Egrgio STJ, o entendimento de ser permitido o redirecionamento do feito ao scio mediante indcios, como certides exaradas por meirinhos atestando o desencontro ou a porta fechada de estabelecimento empresarial. Veja-se neste percorrer os seguintes julgados desta Casa e do e. STJ: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001008-22.2014.5.06.0004), 20-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. Por intermédio da terceirização, o trabalhador é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomadora, e, para ela, o obreiro passa a despender suas energias, sua força de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ativamente para o bom êxito do seu processo de...
... Os meirinhos constataram, também, que todos os problemas de ordem administrativa, tais como controles de frequência, entrega de atestados médicos, etc, são de ... -
Acordão nº 20150953679 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Noviembre de 2015
... 2-JOS DA PAIXO MEIRINHOS + OUTRO 1 ... PRESCRIO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIA DO TRABALHO. Apesar da smula 327 do E. STF declarar que o Direito do Trabalho admite ...
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Acórdão Nº 2012.900059-5 do Conselho da Magistratura, 18-12-2014
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. RECOLHIMENTO DOS VALORES NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 6/2011-CM PARA SE COADUNAR COM A REGRA DO ART. 19 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. ANTECIPAÇÃO DOS DEPÓSITOS PELA PARTE INTERESSADA.
... a sistem á tica adotada pelo dispositivo determina que novos recolhimentos de numer á rios para custearem atos a serem promovidos pelos meirinhos, caso exaurida a parcela anteriormente amealhada, devem ser realizados somente ap ó s o cumprimento dos mandados pelo servidor, a fim de evitar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000805-29.2012.5.06.0231), 31-10-2013
EMENTA: RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS DEVIDAS. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONVENCIONAL QUE LIMITA AS HORAS EXTRAS ÀQUELAS A PARTIR DA 220ª, MENSAL. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL DO LABOR ORDINÁRIO. Porque configurada a prestação habitual de horas extras - eis que o autor laborava das 07 às 19h e das 19 às 17h, em regime de 4x2 -, ficam invalidadas as cláusulas normativas que prescrevem a...
... 192/196 - rela ç ã o dos engenhos de propriedade da vindicada e certid õ es de Oficial de Justi ç a, mediante as quais os meirinhos estabelecem o tempo de percurso entre o “ trevo ” (ponto de sa í da e retorno dos ô nibus) e os mencionados engenhos - e, ainda, a ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0015989-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... impossíveis de cumprimento ... A constatação também não pode ser extraída a partir de certidões exaradas por meirinhos atestando o desencontro ou a porta fechada de estabelecimento. Pode ter havido mudança de sede não comunicada ou sucessão de pessoa jurídica ...
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Decisão Monocrática nº 5019268-49.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Agosto de 2013
... do Egrégio STJ, o entendimento de ser permitido o redirecionamento do feito ao sócio mediante indícios, como certidões exaradas por meirinhos atestando o desencontro ou a porta fechada de estabelecimento empresarial. Veja-se neste percorrer os seguintes julgados desta Casa e do e. STJ: ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.16.000280-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2019
... , o valor estipulado para os bens imóveis em questão; que a avaliação por ele apresentada é mais detalhada que aquela feita pelos meirinhos; e, enfim, que a manutenção da decisão lhe causará dano, tendo em vista a ordem de emissão da guia do ITCMD ... Requer a suspensão da decisão ...
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Decisão Monocrática nº 5011903-41.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 4 de Junio de 2013
... do Egrgio STJ, o entendimento de ser permitido o redirecionamento do feito ao scio mediante indcios, como certides exaradas por meirinhos atestando o desencontro ou a porta fechada de estabelecimento empresarial. Veja-se neste percorrer os seguintes julgados desta Casa e do e. STJ: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001078-39.2014.5.06.0004), 03-09-2015
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. LABOR EM ATIVIDADE-MEIO. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331, do TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a pessoalidade e a subordinação direta. Este, entretanto, não é o caso dos autos, posto que a...
... Os meirinhos constataram, também, que todos os problemas de ordem administrativa, tais como controles de frequência, entrega de atestados médicos, etc, são de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0249.16.000280-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2019
... , o valor estipulado para os bens imóveis em questão; que a avaliação por ele apresentada é mais detalhada que aquela feita pelos meirinhos; e, enfim, que a manutenção da decisão lhe causará dano, tendo em vista a ordem de emissão da guia do ITCMD ... Requer a suspensão da decisão ...
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Acórdão nº 1016096-27.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACÓRDÃO QUE PROVEU O INSTRUMENTAL PARA, REFORMANDO DECISÃO A QUO, SUSPENDER LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO REFERENTE À ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DA ARREMATANTE - OMISSÃO/PREMISSA EQUIVOCADA - OCORRÊNCIA – EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.1.
... coordenadas geográficas dos pontos de amarração descritos na matrícula do imóvel, fica simples identificar tais marcos, bastando aos meirinhos, se quiserem, solicitar aos órgãos ambientais da cidade (unidade desconcentrada da SEMA/MT, delegacia do IBAMA) acesso aos equipamentos de GPS para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000521-35.2012.5.06.0000), 24-09-2013
... Perceba-se - o que é importante - que n ã o se infere das certid õ es dos meirinhos incumbidos de cumprir as diversas dilig ê ncias qualquer ind í cio de que a r é tentava esquivar-se do chamamento desta Especializada. As informa ...
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Decisão Monocrática nº 5012280-12.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 7 de Junio de 2013
... do Egrgio STJ, o entendimento de ser permitido o redirecionamento do feito ao scio mediante indcios, como certides exaradas por meirinhos atestando o desencontro ou a porta fechada de estabelecimento empresarial. Veja-se neste percorrer os seguintes julgados desta Casa e do e. STJ: ...
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Paternalismo e Identidade Constitucional
... aldeias, fôssem encarregados do govêrno os respectivos principais que teriam por subalternos ‘os sargentos-mores, capitães, alferes e meirinhos de suas nações ... ’. Era a elevação dos ameríndios à categoria de súditos, responsáveis perante el-Rei pelo govêrno de suas comunas e ...
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Decisão Monocrática Nº 5022670-98.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023
... e familiares como pastagem para o gado. Assim, de acordo com as informações oriundas da verificação feita nos imóveis pelos meirinhos, as casas em que residem os agravantes estão localizadas no imóvel de matrícula n. 61.343, local onde também existem uma estufa de milho, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.164222-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - RECEBIMENTO DOS ALUGUEIS RELATIVOS AO IMÓVEL - AÇÃO EM CURSO DISCUTINDO AS BENFEITORIAS - DEPÓSITO JUDICIAL - CAUTELA. - Diante da existência de sentença, transitada em julgado, que garantiu à agravante o direito à retomada na posse do imóvel litigioso, não há razão para o não cumprimento, efetivo, da ordem...
... Ademais, mesmo que assim no fosse, a conduta dos meirinhos em nada prejudicou a parte exequente. Pelo menos no houve demonstrao de qualquer prejuzo!Diante disso, entendo que no h nenhuma irregularidade no ato ... -
Decisão Monocrática Nº 5042033-76.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
... Apesar da elogiosa administrao do PJSC, no h sobra de Meirinhos na comarca, pelo contrrio. Assim, o gerenciamento dos parcos recursos impe a cautela no uso dos meios administrativos visando a eficincia do sistema ...
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Decisão Monocrática Nº 0627670-63.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-11-2016
... assolaram o sistema prisional do Estado do Ceará, conforme ... consta das certidões dos meirinhos, bem como das ... informações prestadas pelo diretor da Unidade Prisional na ... qual se encontra o paciente recolhido, e das declarações do ...
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Decisão Monocrática nº 0004661-53.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Mayo de 2012
... no sentido de permitir o redirecionamento do feito ao sócio mediante indícios de dissolução irregular, como certidões exaradas por meirinhos atestando o desencontro ou a porta fechada de estabelecimento empresarial ... 4. A existência de certidão noticiando a não localização da ...
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Acórdão Nº 2016.900007-3 do Conselho da Magistratura, 17-08-2016
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TABELA DE CONDUÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. ATUALIZAÇÃO DA QUILOMETRAGEM ENTRE O PRÉDIO DO FÓRUM E AS LOCALIDADES QUE COMPÕEM A COMARCA. EXIGÊNCIAS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO 06/94 ATENDIDAS. CONFERÊNCIA PELA ASSESSORIA DE CUSTAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. PLEITO DEFERIDO.
... A informação da Chefe de Secretaria (fl. 4) indicou que as distâncias informadas pelos meirinhos conferem com a realidade ... A Assessoria de Custas da Corregedoria-Geral da Justiça emitiu parecer (fl. 7), no sentido de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.164222-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - RECEBIMENTO DOS ALUGUEIS RELATIVOS AO IMÓVEL - AÇÃO EM CURSO DISCUTINDO AS BENFEITORIAS - DEPÓSITO JUDICIAL - CAUTELA. - Diante da existência de sentença, transitada em julgado, que garantiu à agravante o direito à retomada na posse do imóvel litigioso, não há razão para o não cumprimento, efetivo, da ordem...
... Ademais, mesmo que assim no fosse, a conduta dos meirinhos em nada prejudicou a parte exequente. Pelo menos no houve demonstrao de qualquer prejuzo!Diante disso, entendo que no h nenhuma irregularidade no ato ... -
Acórdãos nº 2231293-14.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2016
... Só cabe análise de especialista se, para a avaliação, houver sua necessidade (parágrafo único). Ocorre que os meirinhos têm aptidão para a avaliação, inclusive porque são os oficiais locais, que conhecem bem a região, os profissionais incumbidos da ...