meirinhos
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Decisão Monocrática nº 2011/0041598-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... no sentido de permitir o redirecionamento do feito ao sócio mediante indícios de dissolução irregular, como certidões exaradas por meirinhos atestando o ... desencontro ou a porta fechada de estabelecimento empresaria ... 4. A existência de certidão noticiando a não localização da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.17.044728-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2018
... - APELANTE(S): JULIANA GUIMARAES ROCHA CORDEIRO - APELADO(A)(S): MARCO PANCERI CORDEIRO - INTERESSADO(S): ESPOLIO DE ROGERIO MARQUES MEIRINHOS CORDEIRO ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de recurso de apelação interposto por Juliana Guimarães Rocha Cordeiro contra a sentença de fls ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.17.044728-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2018
... - APELANTE(S): JULIANA GUIMARAES ROCHA CORDEIRO - APELADO(A)(S): MARCO PANCERI CORDEIRO - INTERESSADO(S): ESPOLIO DE ROGERIO MARQUES MEIRINHOS CORDEIRO ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de recurso de apelação interposto por Juliana Guimarães Rocha Cordeiro contra a sentença de fls ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000258-49.2016.5.06.0004), 12-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ILICITUDE. CONFIGURAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. Constatado que o reclamante exerceu as atribuições indicadas na inicial - pagamento de contas, vendas de cartão e de seguros, alteração de limites, solicitação de segunda via de cartão, análise de reativaçã
... Os meirinhos constataram, também, que todos os problemas de ordem administrativa, tais como controles de frequência, entrega de atestados médicos, etc, são de ... -
Lewandowski impede deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
CNJ impede deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
... Rio de Janeiro que, alega-se, vem apresentando índices de violência acima da média brasileira e inviabilizando a própria segurança dos meirinhos, não pode servir de motivação para o descumprimento da resolução do CNJ, pois ela foi expedida, entre outros objetivos, para simplificar o ... -
O trabalho escravo como expressão latente da questão social
O presente texto elucida algumas implicações da escravidão para efeito de comprovar a sua caracterização como expressão latente da raiz da questão social no Brasil Colônia. Traz de maneira introdutória a importância de tal análise para as ciências sociais.
... Entre os poderes dos donatários estavam: o comando militar das vilas; nomeação dos ouvidores, escrivães, meirinhos e demais oiciais da justiça; presidiam as eleições para os juízes; tinham o monopólio das marinhas, moendas de água e outros engenhos; cobravam ... -
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... Os juízes eram auxiliados por escrivães públicos e de notas, tabeliães judiciais, escrivães dos órfãos, alcaides, meirinhos, inquiridores, quadrilheiros, almotacés etc. Na Bahia, instalou-se o primeiro Tribunal da Relação no Brasil, criado em 1587, com a nomeação de ...
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Do processo de execução
... 846, logo, não existe mais esse tipo de prisão. As pessoas que tumultuarem a diligência dos meirinhos poderão responder criminalmente por even-tuais delitos de desobediência ou de resistência ... 17. Modificação da penhora ... Os arts. 847 a ...
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Acórdão nº 1.0223.11.009137-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DAS TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O comparecimento espontâneo das testemunhas arroladas tempestivamente pela parte supre a ausência de recolhimento da verba devida ao oficial de justiça para fins de intimação, o que afasta a preclusão da prova.
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Acórdão nº 1.0145.10.066010-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. SUFICIÊNCIA. AVALIAÇÕES OFICIAL DE JUSTIÇA. VALIDADE. DECISÃO MANTIDA. A manifestação judicial de cunho decisório, seja de natureza interlocutória ou final, deve, necessariamente, ser fundamentada, sob pena de ofensa ao princípio da motivação das decisões judiciais, art. 93, IX da Constituição...
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Acórdão nº 1.0148.16.001592-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIROS - LIMINAR - DEFERIMENTO - ILETIGIMITIMIDADE ATIVA- INOCORRÊNCIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - MERA DECLARAÇÃO -CAUÇÃO - DISPENSA - POSSIBILIDADE - POSSE - COMPROVAÇÃO. A legitimidade ativa não se confunde com o mérito, sendo a exigência de comprovação de posse para fins de liminar em sede de embargos de terceiro questão a ser apreciada...
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Acórdão nº 1.0000.21.098023-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUTOR INCAPAZ - REJEIÇÃO - REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPOSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS - RECURSO IMPROVIDO. A legitimidade para a causa, conforme a teoria da asserção, diz respeito à verificação da pertinência abstrata...
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Baianópolis - Vara cível
... de seus respectivos procuradores, para acompanharem a diligência, caso queiram, podendo apresentar quesitos para serem respondidos pelos Meirinhos, inclusive durante a diligência ... Após a realização da diligência supra, devem os Srs. Oficiais de Justiça lavrarem auto circunstanciado ...
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Acórdão Nº 0638867-73.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-01-2021
HABEAS CORPUS – PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. PRISÃO QUE PERDURA HÁ MAIS DE 1 (UM) ANO E 3 (TRÊS) MESES, SEM QUE TENHA INICIADO O SUMÁRIO DE CULPA. FEITO AGUARDANDO OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO QUE INSISTE NAS SUAS LOCALIZAÇÕES PARA SEREM INQUIRIDAS, APESAR DE
... Público, que não foram notificadas pelos meirinhos por não residirem nos endereços ... fornecidos nos mandados, até mesmo nos atualizados pela parte interessada quando chamada ... para se ... -
Decisão Monocrática Nº 0026063-73.2018.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. Preliminar de nulidade PROCESSUAL rejeitada. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS AMPARADA NO ACERVO PROBATÓRIO. QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO RECURSO QUE DIFICULTOU/IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA ALICERÇADAS NO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. SÚMULA 6 DO TJCE. DOSIMETRIA DA PENA
... a certidão de fls. 454, tenha sido assinada pelos oficiais de justiça que oficiaram no ... feito. O fato passou despercebido pelos meirinhos. […] Desta feita, nos termos do ... artigo 564, inciso III, alínea j, faz-se necessário que seja declarado por este Tribunal ... de Justiça a ... -
Acórdão Nº 0638868-58.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-01-2021
HABEAS CORPUS – PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. PRISÃO QUE PERDURA HÁ MAIS DE 1 (UM) ANO E 3 (TRÊS) MESES, SEM QUE TENHA INICIADO O SUMÁRIO DE CULPA. FEITO AGUARDANDO OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO QUE INSISTE NAS SUAS LOCALIZAÇÕES PARA SEREM INQUIRIDAS, APESAR DE
... Público, que não foram notificadas pelos meirinhos por não residirem nos endereços ... fornecidos nos mandados, até mesmo nos atualizados pela parte interessada quando chamada ... para se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001078-39.2014.5.06.0004), 03-09-2015
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. LABOR EM ATIVIDADE-MEIO. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331, do TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a pessoalidade e a subordinação direta. Este, entretanto, não é o caso dos autos, posto que a...
... Os meirinhos constataram, também, que todos os problemas de ordem administrativa, tais como controles de frequência, entrega de atestados médicos, etc, são de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000521-35.2012.5.06.0000), 24-09-2013
... Perceba-se - o que é importante - que n ã o se infere das certid õ es dos meirinhos incumbidos de cumprir as diversas dilig ê ncias qualquer ind í cio de que a r é tentava esquivar-se do chamamento desta Especializada. As informa ...
- Decisão Monocrática nº 5012280-12.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 7 de Junio de 2013
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Decisão Monocrática nº 2009/0015989-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... impossíveis de cumprimento ... A constatação também não pode ser extraída a partir de certidões exaradas por meirinhos atestando o desencontro ou a porta fechada de estabelecimento. Pode ter havido mudança de sede não comunicada ou sucessão de pessoa jurídica ...
- Decisão Monocrática nº 5012386-71.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Junio de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001008-22.2014.5.06.0004), 20-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. Por intermédio da terceirização, o trabalhador é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomadora, e, para ela, o obreiro passa a despender suas energias, sua força de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ativamente para o bom êxito do seu processo de...
... Os meirinhos constataram, também, que todos os problemas de ordem administrativa, tais como controles de frequência, entrega de atestados médicos, etc, são de ... -
Acórdão Nº 2012.900059-5 do Conselho da Magistratura, 18-12-2014
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. RECOLHIMENTO DOS VALORES NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 6/2011-CM PARA SE COADUNAR COM A REGRA DO ART. 19 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. ANTECIPAÇÃO DOS DEPÓSITOS PELA PARTE INTERESSADA.
... a sistem á tica adotada pelo dispositivo determina que novos recolhimentos de numer á rios para custearem atos a serem promovidos pelos meirinhos, caso exaurida a parcela anteriormente amealhada, devem ser realizados somente ap ó s o cumprimento dos mandados pelo servidor, a fim de evitar a ...