meirinhos
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Acórdão Nº 5006333-73.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... 356 da Lei n. 5.624/79 foi instituída como forma de ressarcir os meirinhos quando estes lançam mão dos seus próprios recursos (condução, combustível, etc.) para o cumprimento das diligências dos feitos das Varas do ...
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Acórdão Nº 5037128-28.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... 143, CPC/73; art. 154, NCPC). Alm disso, em Santa Catarina (LC 500/2010) os meirinhos alcanaram vencimentos maiores do que os anteriores justamente pelo mister adicional. Essa cumulao de encargos dinamiza e barateia a execuo. Apenas ...
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Baianópolis - Vara cível
... de seus respectivos procuradores, para acompanharem a diligência, caso queiram, podendo apresentar quesitos para serem respondidos pelos Meirinhos, inclusive durante a diligência ... Após a realização da diligência supra, devem os Srs. Oficiais de Justiça lavrarem auto circunstanciado ...
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Jacaraci - Vara c�vel
... Kleber Mendes Xavier (OAB:MG90347) Advogado: Joao Vitor Guimaraes Suzart (OAB:MG132614) Reu: Edna Sousa David Advogado: Alexandre Manuel Meirinhos Geraldes (OAB:MG114992) Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; font-family: Arial; } PODER ...
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Acórdão Nº 2001.000017-2 do Conselho da Magistratura, 12-07-2006
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. OFICIAIS DE JUSTIÇA DA COMARCA DA CAPITAL. CENTRAL DE MANDADOS. INTERAÇÃO COM A COMARCA INTEGRADA DE SÃO JOSÉ. PROVIMENTOS N. 88/98 E 05/99 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. SISTEMA HARMÔNICO. REMODELAÇÃO, UNICAMENTE, NOS CASOS EM QUE CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EQUILÍBRIO RESTAURADO POR COMPENSAÇÃO. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO.
... Os mandados a serem cumpridos nesta zona comum serão distribuídos, obedecida a ordem decrescente de antigüidade, a todos os meirinhos com atuação no Foro Central, de forma a possibilitar que o mais antigo somente receba um segundo mandado após a emissão e entrega de outros ... -
Corregedoria geral da justi�a - Se��o de registros e processamentos disciplinares - serp
... do quanto posto no presente e considerando que as alterações normativas propostas ocasionarão consequências práticas na atividade dos meirinhos, notifique-se o coordenador de cumprimento de mandados e coordenadora da central de mandados de Salvador para, no prazo de 20 (vinte) dias, se ...
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Corregedoria geral da justiça - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... do mandado processo 05736886120168050001, infelizmente, diante da sobrecarga de trabalho, a qual este oficial e seus demais colegas meirinhos em Camaçari estão submetidos, e diante do que diz o Ato Normativo n° 10 de 04/11/2016 que criou a Central de Mandados em seu “Art ... 14 - ...
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Riachão das neves - Vara cível
... Almério Sampaio (ano de 2004). No referido laudo os meirinhos deverão informar a quanto tempo conhecem a Fazenda Leonardo e Talismã; quais as benfeitorias que tinha nas Fazendas; Em quantos oportunidades ...
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Acórdão Nº 5041881-11.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... a empresa presta o serviço".Todavia, os autos indicam que ocorreram diversas tentativas de citação via oficial de justiça, tendo os meirinhos certificado que não localizaram o número indicado nas pesquisas levadas a efeito.Tais tentativas foram em endereços obtidos em pesquisas por meio ...
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Acórdão Nº 2018.900049-4 do Conselho da Magistratura, 14-08-2018
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. OFICIAIS DE JUSTIÇA. CUMPRIMENTO DE ORDENS EXPEDIDAS EM REGIME DE PLANTÃO CIRCUNSCRICIONAL. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO VIGENTE. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO APRESENTADA DE ACORDO COM SUGESTÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, QUE, ADEQUANDO AS RESOLUÇÕES VIGENTES, MODIFICA A ATRIBUIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS EXPEDIDOS DURANTE O REGIME DE PLANTÃO...
... ção de que a atividade merece ser melhor estruturada e regulamentada, a fim de se organizar o cumprimento dos mandados judiciais pelos meirinhos durante o plantão circunscricional, portanto, no que diz respeito ao plantão destinado à análise de casos urgentes fora do horário de expediente ... -
Acordao N° 1343178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Agravo de instrumento. Carta precatória. Penhora e arrematação. Alegação de nulidade tardia. Impossibilidade. 1. Diante da ciência inequívoca da executada acerca dos atos de constrição que recaíram sobre imóvel de propriedade dela, afasta-se a alegada nulidade de penhora e arrematação. 2. A omissão da parte em arguir nulidade na primeira oportunidade, guardando-a para suscitar em momento...
... A conduta ... assim levada a efeito apresenta significado relevante porque, como indicam certidões outras lavradas ... por meirinhos do Juízo quando atuavam para concretizar atos de penhora sobre outros imóveis, ... oportunidade houve em que, devidamente instruído por seus ... -
Acórdão Nº 0620065-32.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-02-2017
... realizada em virtude das rebeliões que assolaram o sistema ... prisional do Estado do Ceará, conforme consta das certidões ... dos meirinhos, bem como das informações prestadas pelo ... diretor da Unidade Prisional na qual se encontra o paciente ... recolhido, e das declarações do ...
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Acórdão Nº 2018.900049-4 do Conselho da Magistratura, 14-08-2018
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. OFICIAIS DE JUSTIÇA. CUMPRIMENTO DE ORDENS EXPEDIDAS EM REGIME DE PLANTÃO CIRCUNSCRICIONAL. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO VIGENTE. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO APRESENTADA DE ACORDO COM SUGESTÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, QUE, ADEQUANDO AS RESOLUÇÕES VIGENTES, MODIFICA A ATRIBUIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS EXPEDIDOS DURANTE O REGIME DE PLANTÃO...
... ção de que a atividade merece ser melhor estruturada e regulamentada, a fim de se organizar o cumprimento dos mandados judiciais pelos meirinhos durante o plantão circunscricional, portanto, no que diz respeito ao plantão destinado à análise de casos urgentes fora do horário de expediente ... -
Acórdão Nº 5010768-56.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. IMISSÃO NA POSSE CONDICIONADA À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO INICIALMENTE REALIZADO. HIPÓTESE PORÉM EM QUE A AVALIAÇÃO ELABORADA POR MEIRINHO SE LIMITOU A ASPECTOS QUANTITATIVOS DA ÁREA EXPROPRIADA. IMÓVEL DE EXPRESSIVO VALOR E COM PECULIARIDADES A RECOMENDAR MAIS APROFUNDADA AVALIAÇÃO. SUBSTANCIAL QUANTIA ADEMAIS JÁ DEPOSITADA. EVENTUAL...
... o presente bem em R$ 1.180.000,00 Um milho cento e oitenta mil reaisData venia, ainda que se admita a pertinncia de avaliaes realizadas por meirinhos, trata-se de imvel de expressivo valor, cuja estimativa de preo por certo impe a anlise de aspectos que transcendem a simples mtrica ... -
Acórdão Nº 0308836-71.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2021
... PRECEDENTES DESTA CORTE. "A gratificao do art. 356 da Lei n. 5.624/79 foi instituda como forma de ressarcir os meirinhos quando estes lanam mo dos seus prprios recursos (conduo, combustvel, etc.) para o cumprimento das diligncias dos feitos das Varas do Crime, da ...
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Decisão Monocrática Nº 4028294-24.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 07-08-2019
... DE 2010) À DECISÃO AGRAVADA E AINDA POR CONFLITAREM COM A DECLARAÇÃO DO PORTEIRO DO CONDOMÍNIO, CONSIGNADA NA CERTIDÃO DOS SENHORES MEIRINHOS, DE QUE OS AGRAVANTES PASSAM GRANDE PARTE DO ANO NUMA FAZENDA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ. PRINCÍPIO DO LIVRE ...
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Decisão Monocrática nº 0004893-41.2008.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 21 de Septiembre de 2010
... social ou infrao lei, inclusive dilapidando o patrimnio social, no bastando para o redirecionamento do feito simples certides exaradas por meirinhos atestando o desencontro ou a porta fechada de estabelecimento empresarial, mas restava corriqueiramente vencido no ponto na Turma ... Todavia, por ...
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Decisão Monocrática Nº 5042033-76.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
... Apesar da elogiosa administrao do PJSC, no h sobra de Meirinhos na comarca, pelo contrrio. Assim, o gerenciamento dos parcos recursos impe a cautela no uso dos meios administrativos visando a eficincia do sistema ...
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Acórdão Nº 0005122-91.2019 do null, 15-12-2021
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS INSTAURADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 13/2019 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. REGIONALIZAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. DIVISÃO DE TODAS AS COMARCAS DO ESTADO EM 28 (VINTE E OITO) REGIÕES. RECURSO INTERPOSTO PELO SINJUSC. APÓS DEBATE, O ÓRGÃO ESPECIAL, CONSTATANDO A NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO
... 170 colaboradores, ao invés dos 265 atuais -, ao mesmo tempo que garantirá celeridade no cumprimento dos mandados e segurança para os meirinhos" (doc. n.º 5875052) ... No mais, sem óbice ao acolhimento das demais sugestões de melhoria da norma em comento ... -
Acórdão Nº 0003004-41.2019.8.24.0000 do Tribunal Pleno, 22-03-2021
... 2000.023026-0, em face de ato do Presidente do Tribunal de Justiça que teria deixado de pagar aos meirinhos a "Gratificação por Risco de Vida". A ordem foi denegada por maioria pelo Pleno desta Corte no dia 05.11.2003 ... Nada ...
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Acórdão Nº 08060184020218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 10-06-2021
... existência do presente processo, oculta-se e nunca foi localizado nas diversas tentativas de citação pessoal que foram empreendidas por meirinhos no feito e, mesmo diante do evidenciado comportamento renitente tanto do acusado como de sua defesa técnica (que insistentemente desobedece prazos), ...
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Decisão Monocrática nº 0013566-91.2010.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
... social ou infrao lei, inclusive dilapidando o patrimnio social, no bastando para o redirecionamento do feito simples certides exaradas por meirinhos atestando o desencontro ou a porta fechada de estabelecimento empresarial, mas restava corriqueiramente vencido no ponto na Turma ... Todavia, por ...
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Decisão Monocrática Nº 5018626-41.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
... Perante o primeiro grau, foi deferida parcialmente a gratuidade aos demandantes, mas se fezressalva quanto s despesas com diligncias dos meirinhos.Diante de tal contexto, pugnam os autores pela alterao do decisrio, para que o benefcio abarque todas as despesas processuais.Para roborar a ...
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Acórdão nº 3109606 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 11-05-2020
... batalham, e mais, que a penhora ainda não se efetivou ainda, nem mesmo foi feita uma avaliação dos bens a serem penhorados por parte dos meirinhos a quem competirá o cumprimento dos mandados de penhora ... Como tenho sistematicamente dito, a ...