menoridade penal
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Acórdão nº 2014/0252000-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ATENUANTE DA MENORIDADE. REDUÇÃO DA PENA ... , nos termos do art. 44 do Código Penal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08117447420214058300), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0811744-74.2021.4.05.8300 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: LORENA MARIA RUFINO FERREIRA BESSA PACIENTE: JOAO PEDRO BEZERRA DE MOURA ADVOGADO: Lorena Maria Rufino Ferreira Bessa IMPETRADO: DELEGADO DE POLÍCIA DA DELEGACIA REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO-DRCOR/SR/PF/ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO...
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Acórdão nº 50291193120208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIMES DE ROUBO. CRIME DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. 1. Materialidade delitiva comprovada pelos autos de apreensão, de avaliação e de restituição. 2. Autoria. Depoimentos prestados pelas vítimas que, embora tenham sido vacilantes ao reconhecer o réu em juízo, somados aos depoimentos dos policiais militares que apreenderam na sua...
... 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, pois o seu potencial lesivo pode ser demonstrado por outros meios de ... Em razão da atenuante da menoridade penal relativa e da confissão espontânea realizada na fase ... -
Acórdão Nº 0010375-07.2016.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 26-11-2020
... PRAZO PRESCRICIONAL DE 4 ANOS, REDUZIDO DE METADE EM RAZÃO DA MENORIDADE PENAL DO ACUSADO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E ...
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Acórdão Nº 0006218-29.2019.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 29-07-2021
... prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, originando os presentes autos (Eventos 75 e 98 dos autos n ... ção das frações utilizadas na aplicação das atenuantes da menoridade penal relativa e confissão espontânea, sob o argumento de que ...
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Acórdão Nº 0004992-86.2019.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 29-07-2021
... 11.343/06, na forma do art. 69 do Cdigo Penal,negando-lhe o direito de recorrer em liberdade (Evento 270 dos autos n ... a alterao das fraesutilizadas na aplicao das atenuantes da menoridade penal relativa e confisso espontnea,sob o argumento de que foramempregadas ...
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Acórdão Nº 5001616-21.2021.8.24.0041 do Primeira Câmara Criminal, 16-09-2021
... artigo 155, 4, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Cdigo Penal, pela prtica do seguinte fato delituoso:Na tarde do dia 27 de maio de ... fase de aplicao da pena - atenuantes da confisso espontnea e menoridade penalQuanto ao pleito de fixao da pena abaixo do mnimo legal, na segunda ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011646-03.2020.8.19.0066 (Cível), 05-05-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. A DEFESA TÉCNICA REQUER A ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA E, ALTERNATIVAMENTE, A INCIDÊNCIA DO REDUTOR, PREVISTO NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06. PUGNA, AINDA, PELO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE PENAL; A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, FIXANDO-SE O REGIME MAIS...
... PUGNA, AINDA, PELO RECONHECIMENTO DA ... ATENUANTE DA MENORIDADE PENAL; A ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER- ... DADE POR ... -
Decisão Monocrática Nº 0139374-59.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-07-2022
... CONDENAÇÃO ... INCIDÊNCIA DE ATENUANTES. MENORIDADE PENAL ... RELATIVA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE ... PENA NO ...
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Acórdão nº 2011/0127713-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. DEBILIDADE PERMANENTE (PARAPLEGIA). DECORRÊNCIA QUE NÃO EXORBITA AS COMUNS À ESPÉCIE (HOMICÍDIO). ATENUANTE DA MENORIDADE. APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA. PRESENÇA
... PACIENTE ... : JONNATHAN SOARES DO NASCIMENTO (PRESO) ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ESPÉCIE (HOMICÍDIO). ATENUANTE DA MENORIDADE. APLICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0102885-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. PERSONALIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE COM BASE NA PRESENÇA DE DUAS CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DE 1/12 NA SEGUNDA FASE PELA ATENUANTE DA MENORIDADE....
... PACIENTE ... : ANDERSON BRUNO (PRESO) ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ATENUANTE DA MENORIDADE. OFENSA À RAZOABILIDADE E ... PROPORCIONALIDADE ... -
Acórdão nº 2009/0244476-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA N. 415⁄STJ. MENORIDADE. REDUÇÃO. PRESCRIÇÃO EVIDENCIADA. COAÇÃO ILEGAL CONFIGURADA. ORDEM ... 109 do Código Penal, considerada a pena máxima cominada ao delito denunciado, sob pena de ...
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Acórdão Nº 5002155-07.2020.8.24.0078 do Quinta Câmara Criminal, 10-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2.º, INCISO II E § 2-A, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE EM PATAMAR INFERIOR. ALEGAÇÃO DE QUE AS CONSEQUÊNCIAS E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO...
... do artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal, pela prática dos fatos delituoso assim narrados (evento n. 01): "No dia ... o reconhecimento das atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa e a diminuição da reprimenda para aquém do mínimo legal, a ... -
Acórdão Nº 5039917-80.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
... 11.343/06 c/cart. 61, inciso II, alnea "j", do Cdigo Penal,pelos fatos assim narrados na pea exordial acusatria,in verbis(Evento 1dos ... Inicialmente, verifico que o pleito referente atenuante da menoridade penal relativacarece de interesse recursal, uma vez que j na sentena ...
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Acórdão Nº 0900120-07.2016.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 20-10-2020
... 312, caput, do Código Penal, substituída conforme fundamentação. Concedo ao réu o direito de ... , provido em parte. De ofício, reconhecida a atenuante da menoridade (CP, art. 65, I). 2. Preliminar 2.1. Afastamento da Súmula 599 do ...
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Acórdão Nº 5004575-89.2020.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 01-12-2020
... nos arts. 33, caput, da Lei 11.343/2006, e 329, caput, do Código Penal, em razão dos seguintes fatos criminosos (Evento 1): [ ... ] 1. No dia 2 ... 11.343/2006, o reconhecimento da atenuante da menoridade relativa e a concessão do benefício da justiça gratuita. Apresentadas ...
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Acórdão Nº 0003282-44.2017.8.24.0022 do Terceira Câmara Criminal, 02-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO (ART. 155, §1º, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DIANTE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA. VIABILIDADE. TRANSCURSO DO PRAZO ENTRE O RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
... Penal, pela prática dos seguintes fatos delituosos (Evento 7 dos autos de ... DE 4 (QUATRO) ANOS, REDUZIDO PELA METADE EM RAZÃO DA MENORIDADE PENAL RELATIVA DO ACUSADO. FLUÊNCIA DE PRAZO SUPERIOR ENTRE OS MARCOS ... -
Acórdão nº 2006/0268391-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO ... PRECEDENTES. 2. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. MATÉRIA NÃO APRECIADA NEM PELO JUIZ A QUO, NEM PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ...
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Acórdão Nº 0001099-61.2018.8.24.0056 do Quarta Câmara Criminal, 11-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA DE QUATRO RÉUS. RECURSO DAS DEFESAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO PARA LESÃO CORPORAL OU HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. ELENCO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA. PALAVRAS DAS VÍTIMAS...
... 157, §3º, II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, porque, segundo descreve a exordial acusatória: No dia 15 de janeiro de ... desproporcionalidade, devendo ser reconhecida a atenuante da menoridade relativa e a redução no grau máximo pela tentativa. Por fim, objetiva a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE ... menoridade relativa, totalizando 6 (seis) anos e 8 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE ... menoridade ... -
Acórdão nº 2015/0295550-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... de conduta (delitos patrimoniais) desde a menoridade - risco ... real de reiteração delitiva. (Precedentes) ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. PACIENTES CONDENADOS ÀS PENAS DE 6 ANOS E 5 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, ALÉM DE MULTA. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL. PEDIDO DE EXCLUSÃO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA, POR DEMANDAR VALORAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA...
... VALORAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. ATENUANTE DA ... MENORIDADE RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ... nos moldes do art. 70 do Código Penal. Ademais, se as ... -
Acórdão nº 2014/0150320-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : GUILHERME DE OLIVEIRA MACHADO (PRESO) ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO ... menoridade relativa ...
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Acórdão Nº 5008493-35.2020.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 29-02-2024
... 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e art. 244-B da Lei n. 8.069/90, em concurso formal, pelos fatos assim ... fase, diante do reconhecimento de circunstâncias atenuante (menoridade relativa) (Evento 96 dos autos da ação penal). O Ministério ...