mercadorias e futuro
- Acórdão Nº 5083607-10.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
- Acórdão Nº 5004483-98.2020.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
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Decisões Monocráticas nº 600192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2015
... de corretagem e intermediação nas operações em bolsa de mercadorias e futuro restringem-se à análise de normas infraconstitucionais, de modo ...
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Decisão da Presidência nº 1175843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2018
... MERCADORIAS. (eDOC 1, p. 220) Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados ... ção não impede a atuação da administração tributária em futuro procedimento fiscal, que tem meios próprios para satisfação da dívida ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e ... ser computados na determinação do lucro real de período-base futuro, registrados no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), serão ...
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Sistema financeiro nacional
... econômicos no período em que é recebida, sendo guardada para uso futuro. As poupanças são, portanto, instrumentos de fomento do mercado ... não captam depósitos à vista), bolsa de valores, bolsas de mercadorias e futuros, sociedades seguradoras, sociedades resseguradoras, sociedades ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5006246-69.2015.4.04.7107), 13-03-2020
... excluir da base de calculo de ICMS os valores referentes às mercadorias dadas em bonificação, do momento da impetração para o futuro", tendo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5008048-92.2012.4.04.7112), 13-03-2020
... excluir da base de calculo de ICMS os valores referentes às mercadorias dadas em bonificação, do momento da impetração para o futuro", tendo ...
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Acórdão nº 1031941-10.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – POSSIBILIDADE - PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE A DEMONSTRAR AMEAÇA IMINENTE DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO – TRIBUTÁRIO – ICMS – DESLOCAMENTO DE MERCADORIAS DE UM ESTABELECIMENTO PARA OUTRO DO MESMO CONTRIBUINTE – INEXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE – NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO (ICMS) – SÚMULA 166/STJ – ENTENDIMENTO DO...
... Mercadorias]Relator: Des(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO ... Turma Julgadora: [DES(A) ... NÃO CARACTERIZADO – ADC 49/RN – EFEITOS MODULATÓRIOS PARA O FUTURO (2024), EXCETUANDO AS AÇÕES AJUIZADAS ATÉ 28/04/2021 – AJUIZAMENTO EM ... -
Acórdão nº 1025385-60.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – POSSIBILIDADE - PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE A DEMONSTRAR AMEAÇA IMINENTE DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO – TRIBUTÁRIO – ICMS – DESLOCAMENTO DE MERCADORIAS DE UM ESTABELECIMENTO PARA OUTRO DO MESMO CONTRIBUINTE – INEXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE – NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO (ICMS) – SÚMULA 166/STJ – ENTENDIMENTO DO...
... Mercadorias]Relator: Des(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO ... Turma Julgadora: [DES(A) ... NÃO CARACTERIZADO – ADC 49/RN – EFEITOS MODULATÓRIOS PARA O FUTURO (2024), EXCETUANDO AS AÇÕES AJUIZADAS ATÉ 28/04/2021 – AJUIZAMENTO EM ... -
Acórdão Nº 0233780-04.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-05-2021
... REJEITADA. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ... ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA. NÃO ... CONFIGURAÇÃO DA ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA EM ... RELAÇÃO A ATO FUTURO E GENÉRICO. PRECEDENTES TJCE ... APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA ...
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Acordão da Primeira Turma, 18-05-2021
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF. CÂMBIO.VINCULAÇÃO À EXPORTAÇÃO. ADIANTAMENTO SOBRE CONTRATO DE CÂMBIO(ACC). OPERAÇÃO DE CRÉDITO. FATO GERADOR. INEXISTÊNCIA.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos comfundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 demarço de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidadena forma nele prevista, com
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DESPACHO Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
... ÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE ... ção ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas ...
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Acórdão nº 0004422-28.2020.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 04-07-2023
EMENTA:TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – ICMS – OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS E MERCADORIAS ENTRE MATRIZ E RESPECTIVAS FILIAIS DO MESMO PROPRIETÁRIO LOCALIZADAS EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO – AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA – INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DE ICMS (SÚMULA N.º 166 DO STJ) – PRETENSÃO DE SALVO CONDUTO PARA EVENTO FUTURO E INCERTO –...
... Mercadorias]Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO ... Turma Julgadora: ... ÚMULA N.º 166 DO STJ) – PRETENSÃO DE SALVO CONDUTO PARA EVENTO FUTURO" E INCERTO – IMPOSSIBILIDADE – CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA NÃO DEMONSTRADA \xE2" ... -
Acordão da , 20-06-2023
RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. CORRETORA DE VALORES E TÃTULOS MOBILIÃRIOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARACTERIZAÇÃO. SERVIÇO DE PROTEÇÃO CONTRA PERDAS. SMARTBOT. VINCULAÇÃO DO FORNECEDOR ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 DO STJ. SÚMULA 7 DO STJ. CULPA EXCLUSIVA DA CORRETORA. NÃO CARACTERIZAÇÃO.1. Ação monitória ajuizada...
- Acórdão, Processo nº 5000006-43.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-04-2019
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Acordão nº 20160733230 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Septiembre de 2016
... BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTURO RECORRIDOS: OS MESMOS ORIGEM: 7ª VT DE SÃO PAULO ... Recurso ...
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Organização sindical
... : investir seus recursos no mercado de ações ou na bolsa de mercadorias e futuro ou ser acionista de empresas privadas ... Parte II - Direito ...
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Trabalho, alienação e adoecimento mental: as metamorfoses no mundo do trabalho e seus reflexos na saúde mental dos trabalhadores
Este artigo apresenta uma revisão de literatura sobre a categoria trabalho e suas metamorfoses históricas, desde a sua concepção enquanto categoria ontologia central do processo de humanização do homem, aos dias atuais...
... de trabalho envolve a capacidade de pensar, planejar e objetivar o futuro. Para Marx (1996), esse elemento é o que difere o trabalho humano daquele ... vez mais porosas, ao mesmo tempo que novos mercados futuros de mercadorias, de ações, de moedas ou de dívida surgiram por toda parte, introduzindo ... -
nº 2004.04.01.036903-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS. BENS FUNGÍVEIS. DEPOSITÁRIO FIEL 'IRREGULAR'. 1. Com amparo em precedente da lavra da eminente Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria, que, analisando caso semelhante, em que igualmente se tratava de bens fungíveis, é de se determinar a liberação de mercadorias, ficando o representante legal da empresa como depositário fiel "irregular", com a obrigaçã
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS. BENS FUNGÍVEIS. DEPOSITÁRIO FIEL 'IRREGULAR'. 1. Com amparo em ... , a fim de viabilizar eventual perícia que se pretenda realizar no futuro ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.060680-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - REQUISITOS - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - AMEAÇA CONCRETA DE LESÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - ICMS - RECOLHIMENTO ANTECIPADO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - DIFAL - EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL - BITRIBUTAÇÃO E OFENSA À NÃO CUMULATIVIDADE - NÃO COMPROVADAS - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - CONDICIONADO AO RESULTADO DE JULGAMENTO...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023022-29.2017.8.19.0021 (Cível), 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS AJUIZADA PELO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO VISANDO À RECUPERAR O TRIBUTO PAGO DE FORMA ADIANTADA (ICMS-ST), POR OCASIÃO DO INGRESSO DA MERCADORIA NO ESTADO. COMPRA E VENDA INTERESTADUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. AUTORIZAÇÃO CONSTANTE NO ARTIGO 150, §7º DA CF PARA QUE...
... CUJO FATO GERADOR VENHA A OCORRER NO ... FUTURO. ARTIGO 1º DO DECRETO Nº.27.427/2000 ... DISPONDO ACERCA DA QUALIDADE DE ... Tel.: + 55 21 3133-6015 – E-mail: 15cciv@tjrj.jus.br ... MERCADORIAS EM FAVOR DA DEMANDADA, ... ORIGINADAS DO ESTADO DE GOIÁS, COM ... DESTINO ... -
Acórdão nº 1.0000.18.014034-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: JULGAMENTO ESTENDIDO. ART. 942 DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. REQUISITOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AMEAÇA CONCRETA DE LESÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DIFAL. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. ADI 5464 MC/DF. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA CLÁUSULA NONA DO CONVÊNIO CONFAZ N. 93/2015 PELO STF. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA EXAÇÃO NA OPERAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0000.18.014034-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: JULGAMENTO ESTENDIDO. ART. 942 DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. REQUISITOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AMEAÇA CONCRETA DE LESÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DIFAL. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. ADI 5464 MC/DF. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA CLÁUSULA NONA DO CONVÊNIO CONFAZ N. 93/2015 PELO STF. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA EXAÇÃO NA OPERAÇÃO...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... do setor agropecuário, em articulação com bolsas de mercadorias e futuros, seguradoras e sistema bancário; ... erradicação das ... ção tecnológica do País em áreas conhecidas como portadoras de futuro (materiais especiais, optoeletrônica, nanotecnologia, supercondutividade, ...