mercadorias e futuro
-
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... , suprimentos, construções, empréstimos, venda de ações, mercadorias, ou finalidades semelhantes; ... b) todos os contratos ou acordos ... da execução das obras e instalações, o investimento imediato e futuro a ser realizado ... Parágrafo único. Os projetos preliminares deverão ...
-
A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... expresso em célebre metáfora – uma “ponte lançada para o futuro"” 2 ... Sua função precípua, como veste jurídica de uma operação econ\xC3" ... diferença entre o preço contratado e o valor de mercado das mercadorias" – se positiva for a diferença –, pelo vendedor que não entregou ou n\xC3" ...
-
Acórdão nº 1015712-38.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-12-2023
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS - DESLOCAMENTO DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE LOCALIZADOS EM UNIDADES FEDERADAS DISTINTAS - INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR (SÚMULA 166 DO STJ E TEMA 1099 DO STF) – MODULAÇÃO NOS TERMOS DO JULGADO NA ADC 49 PELO STF - PRETENSÃO DE SALVO CONDUTO PARA EVENTO
... CÍVEL (206)Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA ... Turma Julgadora: ... NA ADC 49 PELO STF - PRETENSÃO DE SALVO CONDUTO PARA EVENTO FUTURO E INCERTO – IMPOSSIBILIDADE – CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA NÃO DEMONSTRADA ... -
Acordao N° 1729389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Reexame necessário e apelações cíveis. Constitucional, tributário e processo civil. Mandado de segurança. Deslocamento de bens e mercadorias (transmissão de energia elétrica) entre estabelecimentos de titularidade de uma mesma empresa contribuinte. Cobrança de icms e icms-difal. Impossibilidade. Inocorrência de fato gerador. Are nº 1. 255. 885 (tema nº 1. 099), resp nº 1. 125. 133 (tema nº 259),...
... MANDADO DE SEGURANÇA. DESLOCAMENTO DE BENS E ... MERCADORIAS (TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA) ENTRE ... ESTABELECIMENTOS DE ... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. EFICÁCIA ... PRO FUTURO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS DISPOSIÇÕES ... DA LEI ... -
Acórdão nº 1018838-96.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-06-2023
EMENTA:TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – ICMS – OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS E MERCADORIAS ENTRE MATRIZ E RESPECTIVAS FILIAIS DO MESMO PROPRIETÁRIO LOCALIZADAS EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO – INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DE ICMS (SÚMULA 166, DO STJ) – AMEAÇA AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO – PRETENSÃO DE SALVO CONDUTO PARA...
... Asunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulagáo de Mercadorias, Liminar] ... Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO ... Turma ... PRETENSAO DE SALVO CONDUTO PARA EVENTO ... FUTURO E INCERTO - IMPOSSIBILIDADE —- ... NECESSIDADE — DE DILACÁO ... -
Acórdão nº 0002316-06.2015.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO – ICMS – COOPERATIVA DE CRÉDITO – INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA – ATOS COOPERATIVOS – NÃO COMPROVAÇÃO – PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA – SALVO CONDUTO – IMPOSSIBILIDADE – PROTOCOLO ICMS CONFAZ N. 21 – INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA – MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO STF – TRIBUTOS LANÇADOS ANTES DO DEFERIMENTO DA...
... Mercadorias, Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa] ... DEMANDA COM A PRETENSÃO DE SE OBTER UM SALVO CONDUTO PARA EVENTO FUTURO E INCERTO AFETO A COBRANÇA DE ICMS, SOB PENA DE IMPEDIR A AUTORIDADE DE ... -
Acordao N° 1758296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Mandado de segurança. Incidência de icms sobre transferência de mercadorias entre estabelecimento do mesmo titular. Adc 49. Modulação dos efeitos. 1. Na adc 49 o supremo tribunal federal reconheceu a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do art. 11, § 3º, ii, da lei complementar nº 87/1996, excluindo do seu âmbito de incidência apenas a hipótese de cobrança do icms...
... INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE ... TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR ... ADC 49. MODULAÇÃO DOS ... fim de que tenha eficácia pró-futuro a partir do exercício financeiro de 2024, ressalvados os processos ... -
Acórdão nº 1.0210.18.005656-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E DE OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA - EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da...
- Acórdão nº0003845-55.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 24-08-2023
- Acórdão Nº 0045168-48.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
- Acórdão nº0038372-83.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 07-11-2023
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0115336-15.2021.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0115336-15.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CARLOS EDUARDO MUNIZ REGIS RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. Autor que pretende a redução da alíquota de ICMS aplicada pelo Estado do Rio de Janeiro nas operações de fornecimento
... ência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ESTADO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0065105-81.2021.8.19.0001 (Criminal), 21-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0065105-81.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RAFAEL COSTA MURGEL RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. Contribuinte que pretende a redução da alíquota de ICMS aplicada pelo Estado do Rio de Janeiro nas operações de fornecimento
... ência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ESTADO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0115958-94.2021.8.19.0001 (Criminal), 21-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0115958-94.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DUPLEX RESTAURANTE LTDA. RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. Autor que pretende a redução da alíquota de ICMS aplicada pelo Estado do Rio de Janeiro nas operações de fornecimento...
... : ICMS/Importação / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : ... -
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... nessas hipóteses tornará exigível o tributo a partir de então (futuro), assegurando a isonomia na jurisdição e a livre-concorrência entre os ... assembleias deliberando sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ... JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA ... Além das bem ...
-
Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... írem imposto sobre “operações relativas à circulação de mercadorias, realizadas por produtores, industriais e comerciantes”, no art. 24, II, ... de substituição tributária à noção de passado, presente e futuro, como se eles a isso se reduzissem, ou seja, como se apenas por isso ...
-
Acórdãos nº 0113284-65.2009.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2017
... ASSOCIAÇÃO BM&F (ATUAL DENOMINAÇÃO), BOLSA DE MERCADORIAS & FUTUROS - BM&F (ANTIGA DENOMINAÇÃO) e BM&F BOVESPA ... em 1991, houve uma fusão com a Bolsa Mercantil e Futuro, de que resultou a criação da Bolsa de Mercadorias & ...
-
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, realizadas por comerciantes, industriais e produtores. ( ... ) § 2º. O ... o crédito a 80% do seu montante original, nada impediria que, no futuro, esse montante fosse reduzido para 70, 60, 50, 40 ou até 10%, ao alvedrio ...
-
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ção do valor das prestações e do preço depende do faturamento futuro da empresa adquirida, no curso do período do pagamento das parcelas ... aos praticados no mercado, em operações de compra de bens, mercadorias ou serviços, ou cobrará quantias inferiores às praticadas usualmente, ...
-
Acórdão nº 1048230-86.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-06-2021
REEXAME NECESSÁRIO SENTENÇA E RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - TRIBUTÁRIO – ICMS – DESLOCAMENTO DE MERCADORIAS DE UM ESTABELECIMENTO PARA OUTRO DO MESMO CONTRIBUINTE – INEXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE – NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO (ICMS) – SÚMULA 166/STJ – EVENTO FUTURO E INCERTO – PRETENSÃO DE SALVO CONDUTO –...
... CÍVEL (1728)Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]Relator: Des(a). ALEXANDRE ELIAS FILHO ... Turma Julgadora: [DES(A) ... FUTURO" E INCERTO – PRETENSÃO DE SALVO CONDUTO – IMPOSSIBILIDADE – CIRCUNST\xC3" ... -
O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... Em uma operação em que o industrial ou importador vende mercadorias para um distribuidor ou atacadista, que as revende para o varejista, que, ... está condicionado a outro fato futuro, a ser praticado pelo substituto tributário ... O pagamento é ...
-
Trabalho decente atrelado à preservação ambiental: Análise do programa empregos verdes
O presente trabalho objetiva realizar análise do Programa Empregos Verdes da Organização Internacional do Trabalho. Para tanto, serão verificadas as bases do programa: a proteção do meio ambiente e a promoção do trabalho decente. O trabalho decente funda-se na proteção aos direitos mínimos do trabalhador, norteados pelo princípio da dignidade da pessoa humana, apresentando-se como um desafio à...
... da Organização das Nações Unidas foi o Relatório Nosso Futuro Comum , elaborado pela Comissão Mundial de Meio Ambiente e ... : meio ambiente e custos sociais no moderno sistema produtor de mercadorias ... - Acórdão Nº 0311746-15.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-07-2022
-
Pensar o animal
O homem antigo percebia os animais como seres dotados de uma determinada dignidade ontológica. Para ele, esses seres possuíam, além de uma qualidade estética superior, faculdades cognitivas e sensitivas extremamente aguçadas como por exemplo uma capacidade de observação e de previsão que nós homens estamos longe de possuir. A consolidação do monoteísmo significa uma estagnação na concepção dos...
... de consumo como outro qualquer na produção desenfreada de mercadorias, encontrou no pensamento cristão em geral, e no cartesianismo em ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... em matéria fiscal, ressalvadas as normas sobre abandono de mercadorias previstas na legislação vigente. Parágrafo 2º: Para os efeitos deste ... que servem para a construção do presente e projetar o futuro. Os três poderes ou funções precisam agir de forma mais previsível ou ...