mercadorias e futuro
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Decisão da Presidência nº 388338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2013
... OPERAÇÕES EM BOLSA DE MERCADORIAS E FUTURO ... INTERPRETAÇÃO DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI ...
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Processo nº 0452130-69.2015.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Revenda de Produtos Não Autorizada. Divulgação Indevida de Mercadorias Em Redes Sociais. Prática de Preços Abaixo Do Mercado. Dano Material e Moral Configurados. Sentença de Procedência. Desprovimento Do Recurso. 1. Revelia Da Parte Ré Decretada, Devendo Ser Considerados Verdadeiros Os Fatos Alegados Pela Parte Autora. 2. Prova Documental Robusta, Produzida Pela Demandante, que...
... apreensão das mercadorias da grife no estabelecimento comercial da ré a ... futuro ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0033652-05.2020.8.19.0001 (Cível), 26-10-2023
APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA ¿ DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS ¿ DIFAL ¿Apelação em mandado de segurança impetrado por sociedade empresária que pretende não lhe seja cobrado a diferença de ICMS ¿ DIFAL nas operações onerosas relativas à circulação de mercadorias destinadas ao Estado do Rio de Janeiro, em razão da ausência de lei complementar que discipline
... circulação de mercadorias destinadas ao Estado do Rio de Janeiro, em ... razão da ausência de lei ... futuro e incerto, o que é vedado. Termo final da suspensão da cobrança ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0122193-34.2008.8.19.0001 (Cível), 03-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-ST. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS CONTRIBUINTES. RECOLHIMENTO NÃO COMPROVADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. Trata-se de ação em que parte autora pretende a anulação da decisão proferida no processo administrativo, oriundo de auto de infração, que constituiu o...
... o valor do fato gerador futuro são presumidas, transformando a incidência do ICMS, ... via de regra ... imposto sobre circulação de mercadorias, e pela Lei 2.657/96, que acrescentou à ... lista de mercadorias ... -
Acórdão Nº 0190355-58.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-03-2021
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. PRETENSÃO DE VEDAÇÃO À APREENSÃO DE CAMINHÕES DA IMPETRANTE E DE SUAS MERCADORIAS QUANDO ESTIVEREM TRANSPORTANDO BENS DO ATIVO IMOBILIZADO DA EMPRESA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA COM A EXTINÇÃO DO MANDAMUS. VIA QUE NÃO SE PRESTA A COIBIR ATO FUTURO E INCERTO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. RECURSO CONHECIDO E
... MERCADORIAS QUANDO ESTIVEREM TRANSPORTANDO BENS DO ATIVO ... IMOBILIZADO DA EMPRESA ... MANDAMUS. VIA QUE NÃO SE PRESTA A COIBIR ATO FUTURO E INCERTO. AUSÊNCIA ... DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA ... - Acórdão Nº 5003021-83.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
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Processo nº 0154192-73.2006.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
... circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços ... compra ou fornecimento futuro de energia elétrica não ...
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Tributação e novas tecnologias
... digitais e os programas poderiam ser assim entendidos como mercadorias digitais, sujeitas a regras de mercado digital. Essa solução possui ... ao tipo de profissional que se busca no mercado hoje e para o futuro ... 4.2. Quando do surgimento de carros de condução autônoma, o ...
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Acordão nº 20151022261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Noviembre de 2015
... foi contratado como corretor da bolsa de valores, bolsa mercadorias & futuro e fundos de investimentos (agente de investimentos), ou seja, ...
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Decisão Monocrática nº 5035687-08.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2017
... Discorre acerca das mercadorias importadas, defendendo a sua adequação ao código NCM que entende ... tributos apurada pela reclassificação das mercadorias, bem como o futuro desembaraço aduaneiro destes equipamentos considerando que tais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08191261020194058100), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0819126-10.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA FURTUNATO ADVOGADO: Antônio Luciano Alves Assunção APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. VEÍCULO PERTENCENTE À GENITORA DO RÉU. ART. 118 DO...
... sendo adaptados/projetados para o transporte e carregamento de mercadorias ilegais; 3) não haver possibilidade de sujeitar o veículo à pena de ... configurar tanto elementos de prova, quanto elementos sujeitos a futuro confisco, desde que evidenciado que se tratam de: a) coisas de fabrico, ... - Acórdão Nº 0303744-48.2017.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
- Acórdão nº 117173 de Primeira Turma, 7 de Marzo de 2014
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Decisao Nº 8002079-63.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
... DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA. AGRAVO LIMITADO AO EXAME DOS ... futuro de revenda ... Colaciona precedentes desta Corte e pugna pelo ...
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Decisão da Presidência nº 835473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2015
... a impetrante o recolhimento da diferença de ICMS, referente a mercadorias negociadas via internet, showroom e telemarketing, sob pena de ... futuro, uma vez que, como já dito, trata-se de ato concreto imposto sobre ...
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Decisões Monocráticas nº 835473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2015
... a impetrante o recolhimento da diferença de ICMS, referente a mercadorias negociadas via internet, showroom e telemarketing, sob pena de ... futuro, uma vez que, como já dito, trata-se de ato concreto imposto sobre ...
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Acórdãos nº 0159789-94.2007.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... FINAL DE VALOR INFERIOR À PRESUMIDA CREDITAMENTO FUTURO DAS DIFERENÇAS - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CUMPRIMENTO AO ... DA DIFERENÇA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) PAGO A MAIS NO REGIME DE ...
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Acórdão nº 1003553-97.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2022
REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – ICMS – OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS E MERCADORIAS ENTRE MATRIZ E RESPECTIVAS FILIAIS DO MESMO PROPRIETÁRIO LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO – AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA – INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DE ICMS (SÚMULA 166 DO STJ) – PRETENSÃO DE SALVO CONDUTO PARA EVENTO FUTURO E INCERTO – IMPOSSIBILIDADE – CIRCUNSTÂNCIA...
... Mercadorias]Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA ... Turma Julgadora: ... (SÚMULA 166 DO STJ) – PRETENSÃO DE SALVO CONDUTO PARA EVENTO FUTURO" E INCERTO – IMPOSSIBILIDADE – CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA NÃO DEMONSTRADA \xE2" ... -
Viabilidade econômica de projeto de mecanismo de desenvolvimento limpo em aterro sanitário na cidade de Viçosa - MG
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi desenvolvido no Protocolo de Kyoto com o intuito de que os países signatários reduzissem suas emissões de gases dos efeitos estufa. Um que está em amplo desenvolvimento no Brasil são os projetos de MDL aplicados a aterros sanitários. O custo de implantação de aterros sanitários é uma das principais restrições a empreendimentos desse tipo,...
... e utilização do gás do aterro foram negociados na Bolsa de Mercadorias" e Futuro (BM&F), gerando cerca de 800 mil Reduções Certificadas de Emiss\xC3" ... -
DECRETO Nº 6240, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007. Exclui das Disposições do Decreto 1.068, de 2 de Março de 1994, as Participações Acionarias Detidas Pelo Banco do Brasil S.a. Na Bolsa de Mercadorias e Futuros - Bm&f e Na Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa.
... decorrentes da transformação dos títulos patrimoniais da Bolsa de Mercadorias e Futuro - BM&F em ações da Bolsa de Mercadorias & Futuros - BM&F S.A. e às participações acionárias do Banco do Brasil S.A. na BOVESPA HOLDING S.A ...
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Acórdão nº 1012300-36.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-11-2023
EMENTA: TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – ICMS – OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS E MERCADORIAS ENTRE MATRIZ E RESPECTIVAS FILIAIS DO MESMO PROPRIETÁRIO LOCALIZADAS EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO – AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA – INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DE ICMS (SÚMULA N.º 166 DO STJ) – PRETENSÃO DE SALVO CONDUTO PARA EVENTO FUTURO E INCERTO –...
... Mercadorias, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA ... ÚMULA N.º 166 DO STJ) – PRETENSÃO DE SALVO CONDUTO PARA EVENTO FUTURO" E INCERTO – IMPOSSIBILIDADE – CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA NÃO DEMONSTRADA \xE2" ... -
'A Igreja teve um papel importante no genocídio dos tutsis de Ruanda'
Ideias do Milênio: Scholastique Mukasonga, autora de Nossa Senhora do Nilo
... livro em que você fala das meninas que são ricas, que são mercadorias muito caras — porque se casarão por motivo políticos — e que têm, m seu futuro, três profissões possíveis.: enfermeira, parteira e assistente social ... -
Decisão Monocrática nº 5033721-44.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2016
... da tutela (em ação de rito ordinário), isso para liberar mercadorias objeto de pena de perdimento já decretada (sob o acusação de ... ção das mercadorias importadas, bem como a fim de acautelar um futuro ...
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Decisão Monocrática nº 5054949-75.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Enero de 2017
... de antecipação de tutela, para determinar a liberação das mercadorias mediante a prestação de caução em dinheiro: ... PAMPARÁFIA-INDÚSTRIA ... ção das mercadorias importadas, bem como a fim de acautelar um futuro ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... , suprimentos, construções, empréstimos, venda de ações, mercadorias, ou finalidades semelhantes; ... b) todos os contratos ou acordos ... da execução das obras e instalações, o investimento imediato e futuro a ser realizado ... Parágrafo único. Os projetos preliminares deverão ...