mercadorias e futuro
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Acórdão nº 591961 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. OFENSA REFLEXA. REEXAME INCABÍVEL NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA STF...
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Acórdão nº 2004/0182822-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BASE DE CÁLCULO. VALOR OPERAÇÃO MERCANTIL. INCLUSÃO DE MERCADORIAS DADAS EM BONIFICAÇÃO. DESCONTOS INCONDICIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. LC N.º ... outros descontos cuja efetivação não fique a depender de evento futuro e incerto, não integram a base de cálculo do ICMS, porque não fazem ...
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Acórdão nº 2007/0171114-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , assim entendidos os abatimentos que não se condicionam a evento futuro e incerto, podem ser excluídos da base de cálculo do ICMS, pois implicam ... - “A base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, é o valor da operação, o que é definido no momento ...
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Relatório e Voto com número 5623649-40.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... mercadorias & futuro, mantendo, para tanto uma ... conta junto à Corretora Ágora ...
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Acórdão Nº 0000317-75.2016.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... HISTÓRIA, CONVENCIA AS VÍTIMAS A ENTREGAR-LHE ... MERCADORIAS, COM PROMESSA DE PAGAMENTO FUTURO, ... QUE NUNCA SERIA REALIZADO - ...
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Acórdão nº 2006/0125956-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , assim entendidos os abatimentos que não se condicionam a evento futuro e incerto, podem ser excluídos da base de cálculo do ICMS, pois implicam ... - “A base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, é o valor da operação, o que é definido no momento ...
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Acórdão nº 2006/0277937-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , assim entendidos os abatimentos que não se condicionam a evento futuro e incerto, podem ser excluídos da base de cálculo do ICMS, pois implicam ... - A base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, é o valor da operação, o que é definido no momento ...
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Processo nº 0031413-27.2014.8.19.0037 de Décima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Repetição de Indébito e Indenizatória. Contrato de Transporte. Cobrança de Taxa de Permanência Decorrente Do Depósito Oneroso Das Mercadorias Retidas Em Razão de Embaraço Fiscal Em Razão Do Pagamento Insuficiente de Icms Pela Remetente. Cláusula Acessória. Notificação Prévia Não Comprovada. Descumprimento Da Obrigação Prevista No Artigo 753 Do Código Civil....
... ONEROSO DAS MERCADORIAS RETIDAS EM RAZÃO ... condicionada a evento futuro e incerto. ... -
Acórdão nº 2008/0239493-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção que fixou a alíquota em 29%, com efeitos ilimitados para o futuro ... 4. O impetrante pleiteia a inaplicabilidade de qualquer outra norma ... ICMS "poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços" (art. 155, § 2º, III - grifei). Diferentemente, no caso ...
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Decisão Monocrática N° 07013172220208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. NEGÓCIO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS....
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Acórdão nº 1013363-54.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – DEFERIMENTO DE LIMINAR – TRANSFERÊNCIA DE BOVINOS PARA O MESMO PROPRIETÁRIO – AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA – INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DE ICMS (SÚMULA 166 DO STJ) – AÇÃO AJUIZADA NO ANO DE 2023 – APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO ESTABELECIDA PELO STF NA ADC 49 – PRETENSÃO DE SALVO CONDUTO PARA EVENTO FUTURO E INCERTO – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITO...
... (202)Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA ... Turma Julgadora: ... PELO STF NA ADC 49 – PRETENSÃO DE SALVO CONDUTO PARA EVENTO FUTURO E INCERTO – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS NAO ... - Acórdão nº0011597-15.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 04-07-2023
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... Artigo 10. ? O transporte de mercadorias efetuado sob o regime de trânsito aduaneiro internacional, será ... futuro ...
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Acórdãos nº 0001201-59.2015.8.26.0080 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... sobre notas fiscais de devolução de mercadorias, levadas a protesto por indicação Alegação de ... évia de fatura 'física' para documentar crédito futuro passível de circulação no comércio Situação em ...
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Acordao N° 1329990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelações cíveis. Direito processual civil e civil. Ação monitória. Embargos. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Desnecessidade. Negócio entre pessoas jurídicas. Ausência de vulnerabilidade. Inaplicabilidade do código de defesa do consumidor. Duplicatas. Aceite. Notas fiscais. Comprovante de recebimento das mercadorias. Carta de fiança. Requisitos para liquidação. Notificação. Temporalidade....
... ACEITE. NOTAS FISCAIS. COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS ... CARTA DE FIANÇA. REQUISITOS PARA LIQUIDAÇÃO. NOTIFICAÇÃO ... MPORALIDADE. BENEFÍCIO DE ORDEM. FUTURO" CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... SEDE PRÓPRIA. CLÁUSULA “PRO RATA TEMPORE\xE2" ... -
Acordao N° 1334819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Contrato de intermediação de operações nas bolsas de valores, mercadorias e futuros, e nos mercados de balcão. Contrato de adesão. Prestação de serviços de intermediação, execução, registro, liquidação e subcustódia, relacionados a qualquer operação com títulos e valores mobiliários, mercadorias, derivativos e demais ativos...
... MERCADORIAS E FUTUROS, E NOS MERCADOS DE BALCÃO. CONTRATO DE ... ADESÃO. PRESTAÇÃO ... ATIVOS FINANCEIROS, NOS MERCADOS À VISTA, À TERMO, DE OPÇÕES E FUTURO, ... ADMINISTRADOS POR BOLSA DE VALORES OU DE BALCÃO ORGANIZADO OU NÃO ... -
Em vigor
Código de Águas
... têm, também, direito a indenização dos prejuízos que de futuro vierem a resultar da infiltração ou irrupção das águas, ou ... suprimentos, construções, empréstimos, vendas de ações ou mercadorias, ou a fins semelhantes; ... b) a todos os contratos ou acordos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ser computados na determinação do lucro real de período-base futuro, registrados no Livro de Apuração do Lucro Real, serão corrigidos ... ções de financiamento realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ... § 2º O beneficiário será ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... realizados e da programação das atividades a serem realizadas no futuro imediato ... Parágrafo único. O regulamento conterá, ainda, cláusula ... toda ocorrência que provoque danos parciais ou totais às mercadorias armazenadas ... § 3º Havendo impossibilidade de quantificar a perda ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.538, DE 3 DE JUNHO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Re
... de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e ... futuro ... Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem ...
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DECRETO LEI Nº 2337, DE 18 DE JUNHO DE 1987. Altera os Artigos 13 e 14 do Decreto-lei 2.335, de 12 de Junho de 1987, e da Outras Providencias.
... entrega futura, com exceção das operações nos mercados a termo, futuro e de opções, em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros; ...
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Acórdão Nº 3201-009.971 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... venda, sem nenhuma exigência de evento futuro e incerto, e podem tanto ... representar redução do preço final dos ... total, mas com entrega adicional em mercadorias, a título de bonificação ... Bonificações em mercadorias concedidas ...
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DECRETO - DECRETO 140 23
... DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ... 1.000 - ENTRADAS ... OU ... ítulo de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro” ... 1.117 - Compra ... para comercialização originada de encomenda ...
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Decisão da Presidência nº 926281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2015
... ência sobre operações realizadas por corretoras na bolsa de mercadorias e futuro Relação jurídica tributária que assim se estabelece ...
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A amazônia subordinada aos imperativos do capital financeiro
Este texto pretende abordar, primeiramente, a capilaridade da conquista da Região Amazônica aos propósitos da reprodução ampliada do capital num contexto de crise e como os megaprojetos de infraestrutura e desenvolvimento constituem mecanismos de ativação sistemática de controle da extração de recursos naturais para atender às demandas da financeirização. A seguir, busca(-se) entender a...
... produção de commodities configura-se como fabricação de mercadorias para atender aos interesses estranhos aos seus produtores e acolher ... na produção das mercadorias, as bolsas de mercadorias e futuro tornaram-se o centro regulador dos preços mundiais das commodities ...