Meritíssimo
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Decisão monocrática Nº 190320 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... INDEFIRO, pois, a liminar almejada. Requisitem-se ao Meritíssimo Juiz de Direito do DEECRIM UR1 (São Paulo) (execução criminal nº 0014734- 03.2018.8.26.0041), com urgência, pormenorizadas informações a ...
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Decisão monocrática Nº 202695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... Em análise da regularidade do flagrante, na data dos fatos, o Meritíssimo Juiz de Direito do Primeiro Grau reputou como regular e formalmente em ordem o flagrante, convertendo-se em prisão preventiva, porque além dos ...
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Decisão monocrática Nº 46268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2021
... da marcha processual, bem como decisões posteriores, inclusive a sentença que decidiu o mérito, prolatada da lavra do(a) meritíssimo(a) Juiz do Trabalho da 3ª Vara de Curitiba (PR) nos autos do processo ACPCiv-0000112-85.2020.5.09.0003, com vistas a garantir a competência e ...
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Decisão monocrática Nº 44216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2020
... ões posteriores, inclusive eventual decisão de mérito que vierem a ser prolatados após a distribuição deste pedido da lavra do(a) meritíssimo(a) Juiz do Trabalho da 3ª Vara de Curitiba (PR) nos autos do processo ACPCiv-0000112-85.2020.5.09.0003, com vistas a garantir a competência e ...
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Decisão monocrática Nº 190957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... como tinha aventado o Parquet Estadual, desprezando a elevada taxa de mortalidade que existe neste país em virtude da sepse, aquele Meritíssimo Juízo pontuou que ‘acrescente-se que ao ser consultado por este Juízo, o representante legal do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário – ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DECISÃO DE NATUREZA DECLARATÓRIA. DATA-BASE PARA FUTURA PROGRESSÃO. DIA EM QUE FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO. PRECEDENTES DESTE STJ. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte, cumpre ao agravante impugnar...
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Decisão monocrática Nº 202520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
... a Constituição estabelece o sistema acusatório e o artigo 212, ele prever que tem uma ordem de perguntas a serem seguida e cabendo ao Meritíssimo Juiz fazer somente as perguntas que restarem dúvidas”, no que o magistrado responde, “Tá certo doutor, tá indeferido depois os senhores ...
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Decisões Monocráticas nº 1133187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... recorrido assentou: O Colégio Recursal, por votação unânime, não conheceu do recurso, nos termos do voto da lavra do Meritíssimo Juiz Relator, que fica fazendo parte integrante deste acórdão ... Voto do Relator: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão ...
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Decisões Monocráticas nº 40521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
... A parte reclamante apresenta o seguinte contexto fático (fls. 2/3): Conforme decisão anexa, o meritíssimo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz/MA, determinou que a VALEC realize o pagamento no processo ora objeto desta Reclamação, determinando ...
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Decisão da Presidência nº 1080955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2017
... recorrido assentou: O Colégio Recursal, por votação unânime, não conheceu do recurso, nos termos do voto da lavra do Meritíssimo Juiz Relator, que fica fazendo parte integrante deste acórdão ... Voto do Relator: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão ...
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Decisão da Presidência nº 139706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Enero de 2017
... b - a requisição de informações ao Meritíssimo Juiz da 13a Vara Federal da Comarca de CURITIBA-PR ora apontado como autoridade coatora ... c - a confirmação no mérito da liminar pleiteada para ...
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Decisões Monocráticas nº 174317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... Posteriormente, entendendo que a maioria dos delitos eram de natureza eleitoral, o Meritíssimo Juiz de Direito determinou a cisão do feito, remetendo os autos à Justiça Eleitoral, ficando à cargo da Justiça Estadual somente o delito de ...
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Decisão da Presidência nº 1071670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... Observe Meritíssimo, o tratamento da Autora teve início em fevereiro de 2011 ... Entretanto, recentemente, as condições da mesma restaram de tal forma agravadas que ...
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Decisões Monocráticas nº 1116020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... recorrido assentou: O Colégio Recursal, por votação unânime, não conheceu do recurso, nos termos do voto da lavra do Meritíssimo Juiz Relator, que fica fazendo parte integrante deste acórdão ... Voto do Relator: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão ...
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Decisão monocrática Nº 1418390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... Em exame do caderno probatório, tenho para mim que a decisão guerreada não merece reparo algum, tendo o Meritíssimo Juiz aplicado corretamente a legislação ao caso concreto ... Isso porque, o Supremo Tribunal Federal entende que, ante a ausência de direito ...
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Decisão da Presidência nº 556075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... recorrido assentou: O Colégio Recursal, por votação unânime, não conheceu do recurso, nos termos do voto da lavra do Meritíssimo Juiz Relator, que fica fazendo parte integrante deste acórdão ... Voto do Relator: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão ...
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Decisão da Presidência nº 42520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... XIV e XV, da Lei nº 8.906/1994, e em flagrante violação ao conteúdo normativo da Súmula Vinculante nº 14 desta Suprema Corte, o Meritíssimo Juiz de Direito reclamado indeferiu ambos os pedidos, sob o fundamento genérico de que a concessão de acesso aos autos prejudicaria o andamento da ...
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Decisão da Presidência nº 135577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2016
... , impetrado por Osvaldo José Duncke, advogado, em benefício de João Vitor Hellmann, em razão de constrangimento ilegal praticado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça/SC, coação materializada nos autos do processo 0002011-62.2016.8.24.0045, pela Terceira ...
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Decisão da Presidência nº 990718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2017
... 1.024, § 3º do CPC, caso este meritíssimo relator não vislumbrasse a omissão e a contradição apontadas ... Como decidido, a decisão embargada não incorreu em omissão ou contradição ...
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Decisão da Presidência nº 1064208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2017
... recorrido assentou: O Colégio Recursal, por votação unânime, não conheceu do recurso, nos termos do voto da lavra do Meritíssimo Juiz Relator, que fica fazendo parte integrante deste acórdão ... Voto do Relator: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão ...
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Decisão da Presidência nº 174317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... Posteriormente, entendendo que a maioria dos delitos eram de natureza eleitoral, o Meritíssimo Juiz de Direito determinou a cisão do feito, remetendo os autos à Justiça Eleitoral, ficando à cargo da Justiça Estadual somente o delito de ...
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Decisão monocrática Nº 1393002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2022
... 0707469- 12.2018.8.07.0016, 2ª Turma Recursal, da Relatoria do Meritíssimo Juiz ALMIR ANDRADE, que: ... 1.1. Não há nulidade na contratação de professores temporários para suprir carências remanescentes surgidas ...
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Decisão da Presidência nº 28263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... O meritíssimo magistrado Fábio Correia Bonini, ao fundamentar sua decisão, alegou que a Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal não estaria violada, já que se ...
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Decisões Monocráticas nº 28263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... O meritíssimo magistrado Fábio Correia Bonini, ao fundamentar sua decisão, alegou que a Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal não estaria violada, já que se ...
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Decisão da Presidência nº 1248639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2019
... O acórdão recorrido manteve a pena base fixada em 6 meses acima do mínimo legal, aduzindo o seguinte: Agiu com acerto o Meritíssimo Juiz ao considerar em desfavor de cada réu uma de suas anteriores reprovações para caracterizar seus maus antecedentes ... Pelo fato de os ...