Meritíssimo
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Decisão da Presidência nº 990718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2017
... 1.024, § 3º do CPC, caso este meritíssimo relator não vislumbrasse a omissão e a contradição apontadas ... Como decidido, a decisão embargada não incorreu em omissão ou contradição ...
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Decisão da Presidência nº 157238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... 1 do documento eletrônico 8) ... O impetrante alega, em síntese, que [ ... ] na respeitável sentença de fls., o Meritíssimo Juiz a quo NEGOU AO PACIENTE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, fundamentando a necessidade da prisão cautelar em elementos GENÉRICOS, VAZIOS e ...
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Aconteceu em uma sala de aula de direito
... Um advogado, percebendo que estava para formular uma pergunta estúpida, voltou-se para o juiz e disse: “Meritíssimo, gostaria de pular a próxima pergunta” ... Na instrução de um crime de estupro, o Juiz pergunta para uma testemunha: ... – A ...
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Diabetes mellitus
... Avenida ... LAUDO PERICIAL MÉDICO ... I - INTRODUÇÃO ... Autoridade Requisitante: Meritíssimo(a) Juiz(a) da ... Subseção da Seção Judiciária do Estado de ... Nome do Periciando(a): ...
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Hérnia de disco lombar
... LAUDO PERICIAL MÉDICO ... I - INTRODUÇÃO ... Autoridade Requisitante: Meritíssimo (a) Juiz (a) da ... ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo – ... Nome do Periciando (a): ... RG: ...
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Atos administrativos
... Por ordem do meritíssimo juiz, Mariana lavrou termo de informação circunstanciada narrando o que presenciou. Esse ato administrativo de cunho declaratório é revestido de ...
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Decisão monocrática Nº 52704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2023
... Certifico, ainda, que, por se tratar de processo no qual o Juiz Substituto Titular jurou suspeição, o Meritíssimo Juiz Substituto, Dr. Helder Fernandes Neves, cumpriu a determinação do Supremo Tribunal Federal, decidindo remeter os autos para a Justiça Comum ...
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Decisão monocrática Nº 202556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
... A esse respeito, aduz que, ... “Contrariando o sistema jurídico pátrio em suas leis e princípios, o Meritíssimo Juiz “a quo”, inferiu o pedido de indulto bom base no Decreto nº 8.615/2015, se baseando em exigência não prevista no decreto que regula a ...
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Decisão monocrática Nº 57643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
... 2) ... Afirma que “o meritíssimo juízo da Vara do Trabalho de origem, ao apreciar a Exceção de Pré-Executividade, da Reclamante, indeferiu o prosseguimento daquela demanda pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004771-49.2021.4.04.0000), 13-02-2021
... ferroso, sendo que, por isso, o dano ao erário é contemporâneo ao presente pedido e pode ser facilmente interrompido por este Meritíssimo Juízo mediante a suspensão dos efeitos do leilão representado pelo edital de n. 01/2020 em anexo ... Conforme lê-se, a parte fala genericamente ...
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Acordão da , 21-06-2022
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. POSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE DE PENA ALTERNATIVA COM PENA CORPORAL EM REGIME FECHADO. TESE FIRMADA EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O entendimento a que chegaram as instâncias ordinárias está em perfeita sintonia com a jurisprudência...
... que o sentenciado está atualmente cumprindo. Dessa forma, ... incompatibilidade, ... acertadamente ... Meritíssimo Juiz das Execuções quando adequou o ... cumprimento da nova execução à realidade em que se ... encontrava o agravante, convertendo a pena ... -
Decisões Monocráticas nº 171268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... Narra, ainda, que o que se vê é utilização por parte do Meritíssimo Desembargador Presidente da 7ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, bem como o Excelentíssimo Juiz de ...
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Decisão monocrática Nº 211640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... 859/860 dos autos originários, integralmente acolhida pelo Meritíssimo Juiz da causa como razões de decidir (fl. 869 dos autos originários), "( ... ) o Auto de Infração e Imposição de Multa-AIIM 3.155.811-2 (fl. 07), ...
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Decisão monocrática Nº 42774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2020
... meritíssimo Juiz do Trabalho da 2ª Vara de Umuarama (PR) nos autos do processo ACPCiv-0000031-43.2020.5.09.0325, com vistas a garantir a competência e ...
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Decisão da Presidência nº 171268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... Narra, ainda, que o que se vê é utilização por parte do Meritíssimo Desembargador Presidente da 7ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, bem como o Excelentíssimo Juiz de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.272610-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PETIÇÃO INICIAL - PEDIDOS CERTOS E DETERMINADOS - ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. Não é inepta a petição inicial que contém pedidos certos, determinados, que decorrem logicamente dos fatos nela expostos e que atendem aos requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil.V.v.
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Decisão monocrática Nº 47099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-05-2021
... 3/4): ... Conforme decisão anexa, o meritíssimo juízo da 55ª Vara do Trabalho de SÃO PAULO/SP, determinou que a VALEC realize o pagamento no processo ora objeto desta Reclamação, determinando ...
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Decisão monocrática Nº 210905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-12-2021
... ‘[ ... ]’ ... Em que pese o fato do meritíssimo ministro presidente do STJ, em juízo de plantão, Ministro Humberto Martins, ora autoridade coatora, trata-se de flagrante afronta a entendimento ...
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Decisão monocrática Nº 211897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... por Wendel da Silva Sousa, em benefício próprio, indicando como autoridade coatora a “16ª Vara de Barra Funda/SP, o ilustre meritíssimo desembargador da Turma do Tribunal Regional Federal – T.R.F. 3º/SP, Processo n. 0102938-93.2018.8.26.0050; 0102937-11.2018.8.26.0050; ...
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Decisão monocrática Nº 209315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... entenda pela necessidade de mais informações que se digne este mui honrado órgão do Poder Judiciário a proceder à notificação do Meritíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ do Campinas/DEECRIM UR4, de Campinas/SP, ...
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Decisão monocrática Nº 45790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2021
... Na peça inicial, a parte reclamante apresenta o seguinte contexto fático (fls. 3/5): ... Conforme decisão anexa, o meritíssimo juízo da Vara do Trabalho de origem, ao apreciar a Exceção de Pré-Executividade da Reclamante, indeferiu o prosseguimento daquela demanda pelo ...
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Decisão monocrática Nº 46188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2021
... Na peça inicial, a parte reclamante apresenta o seguinte contexto fático (doc. 1, fl. 6): ... Conforme decisão anexa, o meritíssimo juízo da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza/CE, determinou que a VALEC realize o pagamento no processo ora objeto desta Reclamação, determinando ...
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Decisão monocrática Nº 39452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... ao Supremo Tribunal Federal, último guardião dos direitos constitucionais violados, sendo que por não agir assim, e atender, o Meritíssimo Juiz Presidente em exercício na 2ª Turma Recursal do Jesp/Cível da Comarca de Teófilo Otoni, além de violar aos princípios constitucionais do ...
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As nações unidas
... Sobretudo, Meritíssimo, queremos direitos políticos iguais, porque sem esses direitos nossas deficiências serão permanentes. Sei que isso soa revolucionário aos brancos ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... d) quando um profissional é indicado assistente técnico pelo INSS, o aspecto formal e o conteúdo do ofício de apresentação ao Meritíssimo Juiz de Direito Presidente do Feito (Justiça Federal, Vara de Acidente do Trabalho da Justiça Estadual) deve obedecer a parâmetros ...