Meritíssimo
- Acórdão Nº 0800423-07.2018.8.10.9001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 21-08-2021
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Processo Nº 42563/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 5 de Junio de 1992
... Em Consequencia, A Quita$@o Do Ordenador Da Despesa E Libera$@o Dos Responsaveis Pelo Almoxarifado E Pelos Adiantamentos, Oficiando-se Ao Meritissimo Juiz Corregedor Dos Presidios, Encaminhando-se-lhe Copia Das Folhas 131/132 Do Relatorio Da Auditoria ... Tc 42563/026/90 Ementa: ... Unidade De ...
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Acórdão nº 0003198-28.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO TÍTULO JUDICIAL ILIQUIDEZ AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM PERCENTUAL RAZOÁVEL. 1. Caso em que o Juízo de Origem, na mesma sentença, julgou procedentes os pedidos veiculados na Ação...
... 2. Em capítulo de sentença que não foi impugnado pelo Banco Apelante, o meritíssimo Juízo de Origem determinou que o reajuste das prestações e encargos contratuais seja feito com base no Plano de Equivalência Salarial, ... -
Acórdão nº 0035859-07.1996.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO TÍTULO JUDICIAL ILIQUIDEZ AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM PERCENTUAL RAZOÁVEL. 1. Caso em que o Juízo de Origem, na mesma sentença, julgou procedentes os pedidos veiculados na Ação...
... 2. Em capítulo de sentença que não foi impugnado pelo Banco Apelante, o meritíssimo Juízo de Origem determinou que o reajuste das prestações e encargos contratuais seja feito com base no Plano de Equivalência Salarial, ... -
Acórdão nº 0013830-26.1997.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO TÍTULO JUDICIAL ILIQUIDEZ AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM PERCENTUAL RAZOÁVEL. 1. Caso em que o Juízo de Origem, na mesma sentença, julgou procedentes os pedidos veiculados na Ação...
... 2. Em capítulo de sentença que não foi impugnado pelo Banco Apelante, o meritíssimo Juízo de Origem determinou que o reajuste das prestações e encargos contratuais seja feito com base no Plano de Equivalência Salarial, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001109-78.2021.8.19.9000 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001109-78.2021.8.19.9000 Impetrante - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Impetrado - MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA-RJ Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
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Decisão Monocrática N° 07384130620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Pretende o agravante a expedição de aditamento de certidão de forma a contemplar uma partilha nos percentuais trazidos na peça de agravo. Com razão o Meritissimo Juiz quando afirma que o bem partilhado no inventário não registrou os percentuais alegados, que se dariam em virtude da venda anterior de bem imóvel para compra de um outro bem imóvel, que é objeto deste agravo. Importante mencionar que
... Com razo o Meritissimo Juiz quando afirma que o bem partilhado no inventrio no registrou os percentuais alegados, que se dariam em virtude da venda anterior de bem imvel ... -
Decisão Monocrática N° 07362542720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Trata-se agravo de instrumento em que se pretende a reforma de decisão do Juízo de origem nos seguintes termos: (...) pugna para que seja reformada a decisão de piso, para que seja deferida a tutela de urgência, a fim de que seja determinado ao Procon/DF que se abstenha de adotar quaisquer medidas em face da Recorrente, inclusive sua inclusão da dívida ativa, em razão dos supostos débitos...
- Processo nº 0388046-25.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 29 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001884-03.2021.8.19.0203 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001884-03.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA (Perinatal). Recorrido (autores): ELBER GONÇALVES MOURA e outra Origem: 16º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000599-94.2023.8.19.9000 (Fazendária), 20-04-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL V TURMA CÍVEL Mandado de Segurança nº 0000599-94.2023.8.19.9000 Impetrante: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Impetrado: MERITÍSSIMO JUIZ DA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ. VOTO Mandado de segurança com pedido liminar por meio do qual a impetrante se insurge contra decisão proferida pelo 3º JUIZADO ESPECIAL
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Acórdãos nº 2102044-73.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... DO MINISTÉRIO PÚBLICO Questões suscitadas em sede de contestação e que não foram apreciadas pelo Meritíssimo Juiz da causa, na r. decisão agravada Impossibilidade de apreciação, neste recurso, sob pena de supressão ...
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Acórdão nº 1035534-33.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 25-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1035534-33.2022.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível Cristo Rei de Várzea Grande/MTRecorrente(s):Francisca Benedita TavaresRecorrido(s):Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Multsegmentos NPL Ipanema VIJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do...
... 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a decisão ao Meritíssimo Juiz Togado para posterior homologação.”. ... 7. Recurso improvido. Diante da litigância de má-fé reconhecida na sentença, revogo a ... -
Acórdão nº 1009408-09.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 04-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado 1009408-09.2023.8.11.0002Classe CNJ460Origem:Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea GrandeRecorrente(s):Willian Pereira BorgesRecorrido(s):Banco Original S/AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:04 a 07 de dezembro de 2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO...
... Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a decisão ao Meritíssimo Juiz Togado para posterior homologação.”, não merece reparos e deve ser mantida por seus próprios fundamentos. A súmula do julgamento serve de ... -
Acórdão nº 1027792-54.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1027792-54.2022.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande Recorrente(s):Flavio Jesus MonicoRecorrido(s):Oi S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:22 a 25/05/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. EMPRESA DE...
... Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a decisão ao Meritíssimo (a) Juiz (a) Togado (a) para posterior homologação. Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos habilitados. A súmula do ... -
Acórdão N° 0800968-58.2018.8.18.0076 do Tribunal de Justiça do Piauí, 05/03/2021
... REQUERIMENTO ADMINSTRATIVO E PELA FALTA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICENCIA ... Afirma que, muito embora o Meritíssimo Juiz sentenciante entenda necessário o prévio requerimento administrativo nas ações DE PRODUÇÃO ... ANTECIPADA, tal entendimento mostra-se ...
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Acórdão N° 0704521-42.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 12/04/2019
... esposa do Excipiente procurou o Meritíssimo" Juiz pessoalmente para que desse andamento na ... realização do exame e conculta, o que não ocorreu até o presente momento, podendo acarretar no \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 222090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... A situação ocorrida em sessão foi conduzida de forma adequada pelo meritíssimo Juiz Presidente do Tribunal do Júri, solicitando socorro médico e, concomitantemente, determinando que os jurados fossem encaminhados até uma sala ...
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Processo Nº 332/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 22 de Marzo de 2002
... $$ Determina Se Oficie Ao Meritissimo Juiz De Direito De Quata, Em Aten$@o Ao Oficio A Que Se Refere O Tc-15546/026/01, Encaminhando Copia Do V. Acord@o E Das Correspondentes Notas ...
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Acórdão nº 0004151-14.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Enero de 2013
... Caso em que, ao prestar as informações que lhe foram solicitadas, o meritíssimo Juiz da Causa revelou a inobservância do contraditório como pressuposto para a apreciação e o deferimento do pedido liminar de indisponibilidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801797-71.2022.8.19.0011 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0801797-71.2022.8.19.0011 Recorrente (autoras): QUÉSIA APUQUE DE OLIVEIRA e LETICIA LISIEUX ANDRADE DOS SANTOS Recorrido (réus): MÔNACO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA e CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S.A. Origem: Juizado Especial Cível da comarca de Cabo Frio Relator: Juiz Mauro Nicolau...
- Acórdãos nº 0210336-11.2011.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdãos nº 2125547-94.2015.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2015
... Alegação de nulidade da decisão agravada, por falta de fundamentação Inocorrência O Meritíssimo Juiz da causa expôs, com clareza, os fundamentos, de fato e de direito, que motivaram o seu convencimento Artigo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0231.12.001772-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2012
... recorrido assentou: "O Colégio Recursal, por votação unânime, não conheceu do recurso, nos termos do voto da lavra do Meritíssimo Juiz Relator, que fica fazendo parte integrante deste acórdão. Voto do Relator: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão ...
- Acórdão Nº 0800003-74.2018.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 16-10-2018