Meritíssimo
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Acórdãos nº 2007756-75.2013.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... Se ao perito nomeado não convier o valor fixado, o meritíssimo juiz decidirá entre proclamar a preclusão da prova ou atribuir a tarefa ao IMESC. Ré na demanda por indenização do ...
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O legal design como instrumento para aprimorar o nível de argumentação do advogado
... Exemplos de Afirmações contundentes: ... • Meritíssimo, a causa raiz dessa questão é essa, essa e essa… ... • Meritíssimo, o fato do cliente não ter, inicialmente, seguido por este e este ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Pelo exposto, o ato cometido pelo Meritíssimo Juiz impetrado, se mostra ilegal necessitando ser sanado via pelo presente Mandado de Segurança ... III – DA MEDIDA LIMINAR ... Demonstrado e ...
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Processo Nº 3815/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 13 de Diciembre de 1995
... De Inqu}rito Policial, Estando, Portanto, Sob O Crivo Do Poder Judiciario E Do Minist}rio Publico, Devendo Ser Oficiado, A Respeito, Ao Meritissimo Juiz, Informando A S.exa. Que Os Autos Relativos As Contas N`o Contem Outros Elementos Para Esclarecimento Da Mat¢ria Contida Nos Referidos ...
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Decisao Nº 0504257-37.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... provocar a manifestação deste MM Juízo a respeito omissões encontradas no acórdão em apreço[…] Da leitura do voto vê-se que o Meritíssimo Desembargador Relator deu provimento ao recurso para acrescentar à condenação a reparação por danos morais no valor de R$ 8.000,00; bem como ...
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O legal design como instrumento para aprimorar o nível de argumentação do advogado
... Exemplos de Afirmações contundentes: ... • Meritíssimo, a causa raiz dessa questão é essa, essa e essa… ... • Meritíssimo, o fato do cliente não ter, inicialmente, seguido por este e este ...
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Acórdãos nº 0185865-19.2011.8.26.0000 de Câmara Especial, 12 de Diciembre de 2011
... Meritíssimo Juiz do Foro Distrital de Américo Brasiliense. O MM. Juiz da Vara da Fazenda Pública de Araraquara suscita o presente ...
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Processo Nº 74227/026/89, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 10 de Octubre de 1995
... $$ Determinou, Outrossim, A Remessa De Copia Dos Autos So Minist¢rio Publico, Em Aditamento Ao Apartado Que Lhe Foi Enviado, Bem Como Ao Meritissimo Juiz De Direito Da Comarca De Poa, Face A Noticiada Instaura$@o Da A$@o Civil Publica De Execu$@o, Constante No Expediente Tc 10298/026/94. $$ ... Tc ...
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Lista de Siglas
... INSS — Instituto Nacional do Seguro Social ... GM — Gabinete do Ministro ... MM — Meritíssimo ... NR — Norma Regulamentadora ... OIT — Organização Internacional do Trabalho ... OMS — Organização Mundial da Saúde ... PCMSO — ...
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Modelos de Recursos Trabalhistas
... DO ESTADO DE ... Processo n ... RECLAMANTE, já qualiicado nos autos acima transcritos, inconformado com decisão do Meritíssimo Juiz alterando o valor da causa, por seu advogado que esta subscreve, vem, tempestiva e respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor: ...
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Acordão nº 2285 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Noviembre de 2004
Mandado de Segurança Preventivo. Extratos de Urna. Exame Prejudicado. Requerimento Apreciado Pelo Meritíssimo Juízo "A Quo". Extinção sem Julgamento do Mérito.
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... O Impetrante encontra-se preso na penitenciária ... , por ordem do Meritíssimo Juiz da ... a Vara do Trabalho de ... , que o considerou depositário iniel nos autos do processo número ... Ocorre que o bem que lhe foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... Basta que se diga, Meritíssimo, que, utilizando como critério de pesquisa de jurisprudência no sítio eletrônico do STF os dizeres "direito e adquirido e regime e jurídico", ... -
Agradecimentos
... Agradeço ao Meritíssimo Fernando Henrique Pinto, magistrado exemplar, que, dentre inúmeras competências, também demonstra uma atenção especial ao Registro Civil, ...
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A prática do novo júri
... Waldemiro de Araújo Lima Neto, Meritíssimo juiz de Direito e presidente do aludido tribunal, comigo secretária a seu cargo, ao final nomeada e assinada, presentes também os jurados do ...
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Recursos Trabalhistas
... Processo n ... RECLAMANTE, já qualificado nos autos acima transcritos, inconformado com decisão do Meritíssimo Juiz alterando o valor da causa, por seu advogado que esta subscreve, vem, tempestiva e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor: ...
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Seja polido e respeitoso em seus argumentos (não ameace o julgador)
... O julgador de recurso de trânsito, como já explanado, não é um Juiz de Direito, e, portanto, não deve ser chamado de Meritíssimo ou de Excelência; todavia, o mínimo de polidez é de se esperar na relação processual ... Na gestão do trânsito, desde a elaboração do auto ...
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Siglas e Abreviaturas
... SiglaS e abreviaturaS ... L – LICC – ... julgado Lei Lei de Introdução ao Código Civil Min. – Ministro MM. – Meritíssimo m.v. – maioria de votos NCC – Novo Código Civil nº – nºs – ... número números nova redação ob. – obra obs. – observação Op. cit ...
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Decisão monocrática Nº 228811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... Aponta-se como autoridade coatora “sua Excelência, Meritíssimo e Excelentíssimo Senhor Ministro do STF, Dr. Alexandre de Moraes” (fl. 1, doc. 1) ... Contra essa decisão foi interposto este agravo ...
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Modelos de Ações Trabalhistas
... Os fatos alegados pela reclamante são verdadeiros, conforme será provado nos autos ... Caso o Meritíssimo Juiz conceda a tutela, bem da vida pleiteado, a qualquer tempo poderá revogá-la sem maiores prejuízos ... O artigo de lei citado é o “fumus ...
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Acórdão nº 23303-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6 de Mayo de 2009
... converto o presente recurso de agravo de instrumento em agravo retido, determinando a remessa dos autos ao meritíssimo ...
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Acórdão nº 511-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 12 de Febrero de 2009
... converto o presente recurso de agravo de instrumento em agravo retido, determinando a remessa dos autos ao meritíssimo ...
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Uba�ra - Vara c�vel
... éu: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ATO ORDINATÓRIO/DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito desta Comarca, em cumprimento ao despacho/decisão retro, este foi inserido na pauta de audiências de conciliação por ...
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Acórdão nº 1893-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 12 de Febrero de 2009
... converto o presente recurso de agravo de instrumento em agravo retido, determinando a remessa dos autos ao meritíssimo ...
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Sem dolo específico, reação explosiva não caracteriza crime de desacato
Sem dolo específico, reação explosiva não caracteriza desacato
... Redigiu uma carta manuscrita com o seguinte teor: ... ‘‘Ao Meritíssimo ... ‘‘Na época do fato 22/11/2013 realmente eu cometi esse ato meritíssimo ... ‘‘Foi uma atitude errônea e insana da minha parte. Nesta ...